Posturas e Regulamentos

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              34 Descrição arquivística resultados para Posturas e Regulamentos

              34 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Posturas diversas
              PT MTVR CMT/B/A/002/0031 · U.I. · 1919, 1926-1930, 1933
              Parte de Câmara Municipal de Tavira

              Notas datilografadas sobre várias posturas, contendo a data de reunião de câmara.

              Posturas e Regulamentos
              PT MTVR CMT/B/A/002 · Série · 1850 - 1979
              Parte de Câmara Municipal de Tavira

              Série que reúne normas e disposições municipais, que servem para regulamentar a atividade socioeconómica do concelho, mas também do funcionamento de equipamentos públicos (por exemplo: mercado, cemitério, venda do leite, biblioteca, banda municipal). Contém regulamentos municipais que procuram organizar e regular a ordem administrativa, com efeitos de eficácia externa. Inclui também borrões, minutas, propostas de redação de alguns destes documentos com eficácia externa, como os editais de publicação das taxas e licenças municipais. A ordem cronológica não é sequencial.

              PT MTVR CMT/B/A/002/0024 · U.I. · 1935; 1937; 1941; 1944; 1946-1953; 1959; 1962; 1965; 1967; 1969-1971
              Parte de Câmara Municipal de Tavira

              Regulamento de estabelecimentos comerciais de venda ao público e descanso semanal. Contém editais, pedidos de alteração e alterações feitas ao regulamento. Contém proposta de descanso semanal dos estabelecimentos feita pelo grémio do Comércio dos Concelhos de Tavira, Vila Real de Santo António, Castro Marim e Alcoutim em 1971.