Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1881-1929 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
9 livros
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Em 1870, é extinta a Direção-Geral da Instrução Pública que integrava o Ministério do Reino e criou-se, para tratar dos assuntos da educação, o Ministério da Instrução Pública. D. António da Costa (de Macedo), primeiro-ministro da Instrução Pública, durante os seus escassos 69 dias de governo elabora a reforma da instrução primária pelo Decreto de 16 de agosto de 1870. A preocupação principal era a descentralização do ensino primário e a entrega às câmaras das escolas primárias. Cada câmara nomeava uma junta escolar composta por três vogais, escolhidos entre os vereadores ou outros cidadãos que coadjuvavam as câmaras no exercício das suas funções, que incluíam a nomeação de professores.
As juntas escolares viriam, mais tarde, pelo Decreto nº5787-A, de maio de 1919, a adquirir maior relevância administrativa e legal. A administração das escolas primárias e a assistência dos alunos competia, dentro de cada concelho, a uma junta escolar. Era constituída pelos vereadores da Fazenda e da Instrução da câmara municipal, por um representante das juntas de freguesia do concelho, por três professores do ensino primário eleitos pelos professores do concelho, pelo inspetor do círculo ou seu delegado e pelo secretário de finanças do concelho. As atribuições das juntas escolares eram vastas: elaboração do orçamento anual do ensino primário do concelho; construção de edifícios; aquisição de material didático; pagamento de vencimentos de professores; assistência aos alunos necessitados e criação de cursos noturnos e dominicais.
As juntas escolares seriam extintas pelo Decreto nº 10776 de 19 de maio de 1926, no entanto Junta Escolar do Concelho de Tavira continuou com a sua produção documental até 1929.
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Até à data, desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Em 1870, é extinta a Direção-Geral da Instrução Pública que integrava o Ministério do Reino e criou-se, para tratar dos assuntos da educação, o Ministério da Instrução Pública. D. António da Costa (de Macedo), primeiro-ministro da Instrução Pública, durante os seus escassos 69 dias de governo elabora a reforma da instrução primária pelo Decreto de 16 de agosto de 1870. A preocupação principal era a descentralização do ensino primário e a entrega às câmaras das escolas primárias. Cada câmara nomeava uma junta escolar composta por três vogais, escolhidos entre os vereadores ou outros cidadãos que coadjuvavam as câmaras no exercício das suas funções, que incluíam a nomeação de professores.
As juntas escolares viriam, mais tarde, pelo Decreto nº5787-A, de maio de 1919, a adquirir maior relevância administrativa e legal. A administração das escolas primárias e a assistência dos alunos competia, dentro de cada concelho, a uma junta escolar. Era constituída pelos vereadores da Fazenda e da Instrução da câmara municipal, por um representante das juntas de freguesia do concelho, por três professores do ensino primário eleitos pelos professores do concelho, pelo inspetor do círculo ou seu delegado e pelo secretário de finanças do concelho. As atribuições das juntas escolares eram vastas: elaboração do orçamento anual do ensino primário do concelho; construção de edifícios; aquisição de material didático; pagamento de vencimentos de professores; assistência aos alunos necessitados e criação de cursos noturnos e dominicais.
As juntas escolares seriam extintas pelo Decreto nº 10776 de 19 de maio de 1926, no entanto, da Junta Escolar do Concelho de Tavira existem continuou com a sua produção documental até 1929. Apesar das suas funções, chegaram até aos dias de hoje somente os livros de termos de posse e de registo de correspondência expedida e recebida, que constituem este fundo documental.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Documentação de acesso público.
Condiçoes de reprodução
A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
ISAD(G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística: adotada pelo Comité de Normas de Descrição, Estocolmo: Suécia, 19-22 de Setembro de 1999/ Conselho Internacional de Arquivos; trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo.- 2ª ed.- Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/ Torre do Tombo, 2002.- 97 p.; 30 cm. Disponível em: http://arquivos.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/16/2013/10/isadg.pdf
Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007. 325 p. Disponível em: http://arquivos.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/16/2013/10/oda1-2-3.pdf
Estatuto
Nível de detalhe
Línguas e escritas
- português
Script(s)
Fontes
BÁRBARA, A. Madeira – "Subsídios para o Estudo da Educação em Portugal, da Reforma Pombalina à 1ª República". Lisboa: Assírio e Alvim, 1979. p. 61-138.