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Descrição arquivística
Município de Tavira SSC
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Arquivo Municipal

Reúne a documentação recebida e produzida pelo Arquivo Municipal de Tavira, quanto à sua atividade relacionada com a difusão cultural, ação cultural e ação educativa.

Secretaria

Esta secção integra a documentação referente ao serviço de secretaria da Administração do Concelho, constituído pela correspondência expedida e recebida, circulares, registo de alvarás, estatututos titulos ou diplomas, editais, vistorias e instruções e regulamentos.

Controlo de Funcionários

Documentação produzida e reunida pela Administração do Concelho no ámbito das suas competências de controlo do corpo de funcionários administrativos, no que diz respeito a tomadas de posse, pedidos de exoneração ou demissão, nomeações, austos de inspecção e exame, concursos, relações e vencimentos de funcionários.

Registo e Licenciamento

Esta série agrupa a documentação relativa às funções que o Administrador do Concelho tinha na concessão e registo de várias licenças, mas também a documentação relativa ao registo de veículos, carros de mercadorias e passageiros, registo de proprietários de solípedes e viaturas, registo de emolumentos, manifesto de armas, autorizações de compra de armas e alvarás de licenças de laboração.

Contencioso Administrativo e Fiscal

Esta secção agrega a produção recebida e produzida pela Administração do Concelho relativa ao contencioso administrativo e fiscal. Reúne as séries relativas a Autos de Execução Administrativa, Autos Cíveis de Execução e Registo e Emolumentos.

Movimento da população

Documentação produzida relativa ao movimento da população entre os anos de 1911 e 1941. Esta subseção reúne séries documentais relativas às guias de taxa do fundo de emigração, registo de títulos de residência e vistos em bilhetes de identidade e cédulas de nascimento, registo de guias de tránsito para Espanha e termos de fiança.

Testamentos

Esta-subsecção reúne as séries relativas aos testamentos, como o registo, termos de abertura, autos de testamentos ou autos de contas de testamentos, durante os anos de 1834 a 1936 e 1954.

Legados Pios

Secção que reúne as séries relacionadas com os legados pios, nomeadamente autos de tomada de contas de legados pios, tabelas de contas de encargos pios não cumpridos e alvarás de quitação, produzidos e reunidos entre 1874 e 1923. A competência de dar cumprimento aos legados pios tem enquadramento no artº 136º do Código Administrativo de 1836.

Agricultura

Esta subsecçãointegra a documentação referente às suas competências no que diz respeito ao apoio, controlo e verificação da situação de actividades agrícolas.

Pecuária

Esta subsecçãointegra a documentação referente ao apoio e controlo das actividades pecuárias. Integra as série de declarações de produção de lã, guias de tránsito, medidas sanitárias e relação de criadores de gado bovino.

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