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Estabelecimentos insalubres e perigosos

Esta série reúne em 10 maços a documentação relativa a estabelecimentos insalubres e perigosos, no ámbito das funções do Administrador do Concelho, quanto ao licenciamento destes estabelecimentos e outros assuntos relacionados.

Medidas sanitárias

Pelo Regulamento geral de saúde pecuária, policial higiénica e sanitária dos animais, publicado pelo Decreto de 7 de fevereiro de 1889, competia à Administração do Concelho executar e fazer executar todas as providências de polícia sanitária dos animais, designadas no decreto de 16 de dezembro de 1886 e no regulamento de 1889. Contém ofício de 10 de outubro de 1912 do Intendente de Pecuária a instruir o Administrador do Concelho quanto às providências a tomar no caso de um animal tuberculoso, em harmonia com as disposições do Regulamento de saúde pecuária de 1889. Contém o auto de autópsia, inutilização e enterramento de vaca que sofria de tuberculose, de 13 de outubro de 1912.

Guias de Tránsito

Pelo art.º 25.º do Decreto n.º 2253 de 4 de Março de 1916, nos concelhos fronteiriços não podiam entrar para consumo matérias-primas ou mercadorias de primeira necessidade, proveniente de outras regiões do país, sem que tivessem uma guia visada pelo Administrador desses concelhos. Contém 2 guias de tránsito passadas pelo Administrador do Concelho para o transporte de gado.

Declarações de produção de lã

Esta série contém 1 maço que reúne as declarações para efeitos de manifesto e apuramento da produção de lã do concelho de Tavira no ano de 1935. Estas declarações contêm o número de quilogramas de lã branca e de lã preta colhidos por cada produtor em cada freguesia do concelho.

Atas de reuniões com agricultores sobre invasão de gafanhotos

Na sequência de uma invasão de gafanhotos em 1899, no sentido de se encontrar a melhor solução a Administração do Concelho realizou reuniões, das quais resultaram duas atas: uma ata da reunião de 31 de março de 1899 entre os proprietários e os lavradores com a Administração do Concelho e outra ata da reunião da ";Comissão encarregada da arrecadação e applicação dos donativos afferidos pelos proprietários d''este concelho para a extinção dos gafanhotos e mais trabalhos tendentes ao mesmo fim";, de 1 de abril de 1899.

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