Mostrar 106 resultados

Descrição arquivística
Administração do Concelho SR
Previsualizar a impressão Hierarchy Ver:

Correspondência recebida

Esta série integra a correspondência recebida na Administração do Concelho de Tavira de várias entidades como o Governo Civil, a Cámara Municipal de Tavira, outras autarquias e administrações de outros concelhos.

Registo de editais

Esta série integra 5 livros de registo de editais, contendo os editais recebidos pela Administração do Concelho de Tavira e mandados divulgar e afixar junto de várias entidades locais.

Pedidos de demissão

Série que integra os pedidos de demissão solicitados ao Administrador do Concelho, pois competia a este suspender ou demitir funcionários da administração, mas também os regedores. Contém um pedido de demissão de António Joaquim Luís, Regedor da Freguesia de Santa Maria, datado de 15 de Dezembro de 1917.

Autos de inspeção e exames de sanidade

Borrões de autos de inspeção e exame de sanidade (auto de exame de sanidade), para efeitos de aposentação de funcionários no termos do § 2º do artigo 3º do Decreto nº 1, com força de lei, de 17 de Julho de 1886. Constitui-se por um maço que agrega 3 borrões de autos de exame de sanidade: um feito à professora do ensino primário elementar do sexo feminino, da freguesia de Santa Maria, Mariana Brito Guerreiro, em 31 de Maio de 1890; e outros dois feitos em nome do 1º aspirante chefe da estação postal da cidade de Tavira, António da Cruz Monteiro, de 25 de Setembro de 1890

Auto de averiguação

Esta série integra documentação respeitante a autos de averiguação levados a cabo pela Administração do Concelho de Tavira.

Ação disciplinar

Série que compreende a documentação relativa a acções disciplinares movidas directa ou indicrectamente a funcionários da administração, em que competia ao administrador do concelho o cumprimento de instruções.

Registo de Licenças para venda de armamento

Esta série integra o livro de registo de licenças para venda de armamento, concedidas a indivíduos ou firmas residentes ou com sede no concelho de Tavira. No ámbito do Decreto nº 18.754 de 16 de Agosto de 1930 (artº 26) competia ao governador civil e aos administradores dos concelhos a atribuição de alvará de licença para estabelecimento de venda de armas. Contém informações relativa à data do registo, nome das pessoas a quem foram passadas as licenças, local do estabelecimento de venda, tempo de duração da licença e data do término da mesma.

Registo de Licenças para uso e porte de armas de defesa e de caça

Competia aos administradores dos concelhos o registo de licenças para uso e porte de armas, conforme a alínea 22 do artº 278 do Código Administrativo de 1896, reforçado pelo artº 4º do Decreto de 31 de Maio de 1897 (a respeito das condições em que se pode permitir a importação e venda de armas de fogo). Esta competência continuou a pertencer às administrações dos concelhos com a publicação do Decreto nº 10:524 de 10 de Fevereiro de 1925 (artº 1º). O mesmo diploma aprova o modelo oficial a adoptar pelas várias administrações (§ 4º do artº 1º), que, com o intuito de facilitar o expediente, a fiscalização administrativa e fiscal, veio a ser uniformizado em 1926 (Portaria nº 4:493 de 22 de Setembro de 1925), estando estes modelos reflectidos na documentação contemplada nesta série. Tanto o Decreto nº 13740 de 21 de Maio de 1927 como o Decreto nº 18754 de 16 de Agosto de 1930, mantiveram a atribuição desta competência aos administradores dos concelhos.

Boletins de registo de vendedores ambulantes de leite

Esta série reúne os boletins de registo que os vendedores ambulantes de leite tinham de fazer. Desconhece-se o ámbito legal destes boletins de registo, bem como o motivo por que deles consta o nome da Administração do Concelho de Tavira. Constitui-se por um único maço com documentação do ano de 1935 e talões de 1938. Os boletins de registo contêm informação como o número de registo, o nome, a idade, a profissão, a residência e a data de inscrição. Todos os boletins de registo têm fotografias dos vendedores ambulantes.

Resultados 71 a 80 de 106