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Colecção de leis e outros documentos oficiais desde 01/01 a 30/12/1839.

Colecção de leis e outros documentos oficiais desde 01/07 a 30/12 de 1839.

Coleção de leis e outros documentos oficiais do 1º semestre de 1837.

Colecção de leis e outros documentos oficiais 1º semestre de 1838.

Colecção de leis e outros documentos oficiais desde 01/01 a 27/12/1838.

Colecção de leis e outros documentos oficiais 1º semestre.

Esta subsecção é composta por documentos que retratam as iniciativas teatrais e festivas de Manuel Virgínio Pires.

Colecção Oficial da Legislação Portuguesa.

Colecção Oficial de Legislação Portuguesa de 1844 -1845.

Colecção Oficial de Legislação Portuguesa de 1846.