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PT MTVR CMT/R/C/001/000056 · Documento simples · 2011, dezembro
Part of Câmara Municipal de Tavira

Documento do mês de dezembro de 2011, que teve como objeto de divulgação o documento "Porte de armas de fogo", respeitante ao Registo de Licenças para uso e porte de armas de defesa e de caça, que consta do Livro nº 1, 1926, do Fundo da Câmara Municipal de Tavira.

PT MTVR CMT/R/C/001/000068 · Documento simples · 2012, dezembro
Part of Câmara Municipal de Tavira

Documento do mês de dezembro de 2012, que teve como objeto de divulgação o documento "O ciclone de 1941" , respeitante à Cópia do ofício enviado pela CMT ao Governo Civil de Faro de18 Fevereiro de 1941, Sc: B/ Ssc: A /Sr: 009 Cx. A.89, mç.2, do Fundo da Câmara Municipal de Tavira.

Administração do Concelho
PT MTVR ACT · Fundo · 1834-1953

Reúne a documentação produzida e recebida pela Administração do Concelho de Tavira entre 1834 e 1953. Contém documentação que reflete as funções que lhe foram acometidas: correspondência recebida e expedida, registo de documentos oficiais, instruções e regulamentos; controlo de funcionários sob alçada da Administração. Inclui documentação que se reporta ao registo e licenciamento, seja de veículos, de licenças de armas, de explosivos, registo de emolumentos, manifesto de armas, boletins de vendedores ambulantes de leite, proprietários de solípedes e alvará de licença de laboração. No ámbito do contencioso administrativo e fiscal, integra os autos de execução administrativa, autos cíveis de execução e registo de emolumentos. Pela proximidade que tem da fronteira, agrupa ainda a documentação que se reporta aos movimentos da população, como as guias da taxa do fundo de emigração, registo de títulos de residência e vistos em bilhetes de identidade, registo de guias de tránsito para Espanha e termos de fiança. Integra as atas das comissões a que lhe competia presidir ou coordenar. Contempla as séries documentais relativas ao registo de testamentos e de legados pios. Compreende o registo de pagamento de foros, termos de venda, inventários de instituições de Piedade, Assistência e Beneficência e termos de entrega. Enquanto entidade que competia a verificação das contas de confrarias, misericórdias, juntas de paróquia, ordens e outras instituições de piedade, agrupa as séries relativas a aprovação de contas, orçamentos e contas, mapas e relações de contas, documentos de receita e despesas das instituições de piedades e alguns borrões de contas. Ao nível da segurança pública compreende a documentação relativa aos cabos de polícia, registo de presos e capturados, autos de notícia e mandados de captura. Inclui ainda as séries relativas a processos de contrafé e mandados para intimação. Quanto ao controlo de atividades económicas, abrange a documentação que se reporta a atividades agrícolas, pecuárias, industriais e comerciais. Este fundo reúne os processos de expropriações para a construção de estradas. No que diz respeito aos cemitérios, contém as séries de trasladação de cadáveres, vistorias em cemitérios e documentações sobre os cemitérios do concelho. Retrata as medidas de perseguição e extinção da raiva, bem como algumas séries de carácter social, como o internamento de doentes pobres, registo de indigentes ou a distribuição de farinha aos pobres. É um importante testemunho do funcionamento e existência de instituições de piedade, assistência e beneficência como a Ordem de Santa Maria do Castelo, o Recolhimento de S. João Batista ou a Confraria do Senhor dos Passos, entre outras. Também na educação a Administração do Concelho teve uma intervenção, embora dirigida às vistorias feitas a edifícios escolares, verificando o cumprimento das normas exigidas para estes espaços e para o mobiliário.

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PT MTVR CMT/R/C/001/000095 · Documento simples · 2015, março
Part of Câmara Municipal de Tavira

Documento do mês de março de 2015, que teve como objeto de divulgação o documento "Planta da antiga Praça da Constituição”, respeitante à Planta de parcela de terreno que a Câmara pede junto à margem e ponte do rio Gilão para construir o mercado e os barbacans a jusante da ponte, 1871, das Obras Municipais, nº 5, cx. OP.11, do Fundo da Câmara Municipal de Tavira.