- PT MTVR ACT/A/B/ACT/A/B/007
- SR
- 1926
Parte de Administração do Concelho
Esta série integra documentação respeitante a autos de averiguação levados a cabo pela Administração do Concelho de Tavira.
Parte de Administração do Concelho
Esta série integra documentação respeitante a autos de averiguação levados a cabo pela Administração do Concelho de Tavira.
Auto de tomada de contas de Legados Pios
Parte de Administração do Concelho
Série que reúne 16 maços com autos de tomada de contas de legados pios, tratados pela Administração do Concelho de Tavira entre os anos de 1886 e 1918. Esta série contém lacunas cronológicas, não sendo estas datas sequenciais.
Autorização para compra de arma de defesa
Parte de Administração do Concelho
Pelo disposto no art.º 51º do Decreto nº 18.754 de 16 de Agosto de 1930, para as pessoas que quisessem requerer licença sem ser detentor de arma, era passada uma autorização para compra de arma de defesa. Essa autorização era passada conforme modelo estabelecido no referido diploma, em forma de caderneta, de que resultou a documentação aqui reunida, constituída por uma única caderneta. A autorização original passada, ficava na caderneta o talão com os elementos informativos solicitados: nome, número da licença e data. Ao abrigo do art.º 51º do Decreto nº 18.754 de 16 de Agosto de 1930, o interessado deveria apresentar a autorização ao armeiro onde comprava a arma, tendo depois 30 dias para apresentar à Administração do Concelho, para que aí se procedesse aos respetivos averbamentos de caraterísticas da arma.
Parte de Administração do Concelho
Esta série integra dois processos cíveis de execução de 1849, de que são partes a Fazenda Nacional e Leonardo José Gomes do sítio do Pinheiro da freguesia da Luz, relativo ao pagamento da décima de prédios, juros e foros e os herdeiros de D. Maria Mascarenhas de Tavira, respeitante ao pagamento da décima de prédios, foros e impostos anexos.
Autos de contas de Legados Pios
Parte de Administração do Concelho
Série que reúne 2 maços com autos de contas de legados pios, tratados pela Administração do Concelho de Tavira entre nos anos de 1886 e 1887.
Autos de contas de testamentos
Parte de Administração do Concelho
Autos de contas de Testamentos.
Autos de execução administrativa
Parte de Administração do Concelho
Esta série reúne em 6 maços um total de 187 processos de Autos de Execução Administrativa entre os anos de 1849 e 1902, respeitantes à cobrança da décima e da contribuição municipal.
Autos de inspeção e exames de sanidade
Parte de Administração do Concelho
Borrões de autos de inspeção e exame de sanidade (auto de exame de sanidade), para efeitos de aposentação de funcionários no termos do § 2º do artigo 3º do Decreto nº 1, com força de lei, de 17 de Julho de 1886. Constitui-se por um maço que agrega 3 borrões de autos de exame de sanidade: um feito à professora do ensino primário elementar do sexo feminino, da freguesia de Santa Maria, Mariana Brito Guerreiro, em 31 de Maio de 1890; e outros dois feitos em nome do 1º aspirante chefe da estação postal da cidade de Tavira, António da Cruz Monteiro, de 25 de Setembro de 1890
Parte de Administração do Concelho
Série que reúne os autos de notícia recebidos e produzidos pelo Administrador do Concelho no ámbito das suas funções policiais e de segurança pública.
Autos de requerimento para concessão de licença para estabelecimento
Parte de Administração do Concelho
Esta série integra os maços com os autos de requerimento para concessão de licença para estabelecimentos.