Série 001 - Expropriações

Zone d'identification

Cote

PT MTVR ACT/I/001

Titre

Expropriações

Date(s)

  • 1858-1936 (Production)

Niveau de description

Série

Étendue matérielle et support

27 mç., 2 cx.

Zone du contexte

Nom du producteur

(1834-1953)

Dépôt

Histoire archivistique

Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Esta série reúne a documentação relativa às expropriações levadas a cabo para a construção de estradas ou caminhos que atravessem o concelho de Tavira, no ámbito do art.º 13º da Lei de 23 de julho de 1850. Esta lei determinava que, uma vez decretada a expropriação e verificada a sua utilidade pública, era feito um contrato por escritura pública, por auto de conciliação ou por termo de lavrado pelo respetivo escrivão, perante o Administrador do Concelho em que estiver situada a propriedade. Inclui também expropriações de terrenos para a construção de lanços da linha férrea de Faro a Vila Real de Santo António

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

Mode de classement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro

Conditions de reproduction

A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.

Langue des documents

    Écriture des documents

      Notes de langue et graphie

      Português

      Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

      Instruments de recherche

      Générer l'instrument de recherche

      Zone des sources complémentaires

      Existence et lieu de conservation des originaux

      Existence et lieu de conservation des copies

      Unités de description associées

      Descriptions associées

      Zone des notes

      Note

      A documentação apresenta intervalos de tempo. As datas exatas com documentação são as seguintes: 1858-1863,1872-1873,1875,1877-1879,1893-1897,1900,1903-1910,1931-1932,1934,1936

      Identifiant(s) alternatif(s)

      Mots-clés

      Mots-clés - Sujets

      Mots-clés - Lieux

      Mots-clés - Noms

      Mots-clés - Genre

      Identifiant de la description

      Identifiant du service d'archives

      Règles et/ou conventions utilisées

      Statut

      Niveau de détail

      Langue(s)

        Écriture(s)

          Sources

          Zone des entrées