Série 001 - Expropriações

Área de identidad

Código de referencia

PT MTVR ACT/I/001

Título

Expropriações

Fecha(s)

  • 1858-1936 (Creación)

Nivel de descripción

Série

Volumen y soporte

27 mç., 2 cx.

Área de contexto

Nombre del productor

(1834-1953)

Institución archivística

Historia archivística

Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Esta série reúne a documentação relativa às expropriações levadas a cabo para a construção de estradas ou caminhos que atravessem o concelho de Tavira, no ámbito do art.º 13º da Lei de 23 de julho de 1850. Esta lei determinava que, uma vez decretada a expropriação e verificada a sua utilidade pública, era feito um contrato por escritura pública, por auto de conciliação ou por termo de lavrado pelo respetivo escrivão, perante o Administrador do Concelho em que estiver situada a propriedade. Inclui também expropriações de terrenos para a construção de lanços da linha férrea de Faro a Vila Real de Santo António

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro

Condiciones

A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.

Idioma del material

    Escritura del material

      Notas sobre las lenguas y escrituras

      Português

      Características físicas y requisitos técnicos

      Instrumentos de descripción

      instrumento de descripción generado

      Área de materiales relacionados

      Existencia y localización de originales

      Existencia y localización de copias

      Unidades de descripción relacionadas

      Descripciones relacionadas

      Área de notas

      Notas

      A documentação apresenta intervalos de tempo. As datas exatas com documentação são as seguintes: 1858-1863,1872-1873,1875,1877-1879,1893-1897,1900,1903-1910,1931-1932,1934,1936

      Identificador/es alternativo(os)

      Puntos de acceso

      Puntos de acceso por materia

      Puntos de acceso por lugar

      Puntos de acceso por autoridad

      Tipo de puntos de acceso

      Identificador de la descripción

      Identificador de la institución

      Reglas y/o convenciones usadas

      Estado de elaboración

      Nivel de detalle

      Idioma(s)

        Escritura(s)

          Fuentes

          Área de Ingreso