Contribuintes

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        Contribuintes

          Termos equivalentes

          Contribuintes

            Termos associados

            Contribuintes

              2 Descrição arquivística resultados para Contribuintes

              2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Registo de Pareceres
              PT MTVR CMT/B/A/014/0001 · U.I. · 1887-1906
              Parte de Câmara Municipal de Tavira

              Livro que serve para registo dos pareceres dos 40 maiores contribuintes do concelho, convocados pela camara municipal ao abrigo do artigo 119.º do Código Administrativo de 1886, para pronuncia prévia de deliberação sobre matérias legalmente determinadas. Documenta o procedimento consultivo obrigatório relativo a certas decisões municipais, em especial as de incidência financeira, fiscal ou patrimonial.

              Pareceres dos 40 Maiores Contribuintes
              PT MTVR CMT/B/A/014 · Série · 1887-1906
              Parte de Câmara Municipal de Tavira

              Série que reúne os registos dos pareceres emitidos pelos 40 maiores contribuintes do concelho de Tavira, convocados pela Câmara Municipal, no âmbito do procedimento consultivo obrigatório que precedia determinadas deliberações municipais previstas na lei, designadamente em matérias de natureza financeira, fiscal, patrimonial ou de especial relevância para a administração do concelho. A documentação testemunha os mecanismos de participação consultiva dos maiores contribuintes na gestão municipal.