Constituição e Regulamentação do Município
Lista de inventário
Identificador
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Título | Nível de descrição | Datas do recurso relacionado | Objeto digital | |
|---|---|---|---|---|---|
| 0106 | Leis, Decretos e Portarias da República Portuguesa | U.I. | 1916 | ||
| 0015 | Colecção de leis e outros documentos oficiais | U.I. | 1838 | ||
| 0017 | Colecção de leis e outros documentos oficiais | U.I. | 1839 | ||
| 0002 | Ordenações e leis do reino de Portugal confirmadas, e estabelecidas pelo Senhor Rei D. João IV - Livro segundo, terceiro e quarto | U.I. | 1747 | ||
| 0027 | Colecção Oficial de Legislação Portuguesa | U.I. | 1844-1845 | ||
| 0029 | Colecção Oficial de Legislação Portuguesa | U.I. | 1847 | ||
| 0003 | Ordenações e leis do reino de Portugal confirmadas, e estabelecidas pelo Senhor Rei D. João IV - Livro quinto | U.I. | 1747 | ||
| 0032 | Colecção Oficial de Legislação Portuguesa | U.I. | 1849 | ||
| 0033 | Colecção Oficial de Legislação Portuguesa | U.I. | 1850 | ||
| 0042 | Colecção Oficial de Legislação Portuguesa | U.I. | 1855 |