Sin título

Área de identidad

Tipo de entidad

Entidade colectiva

Forma autorizada del nombre

Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira

Forma(s) paralela(s) de nombre

    Forma(s) normalizada del nombre, de acuerdo a otras reglas

      Otra(s) forma(s) de nombre

        Identificadores para instituciones

        Área de descripción

        Fechas de existencia

        1975-1977

        Historia

        O processo de descolonização originou um grande fluxo de desalojados de nacionalidade portuguesa, provenientes das ex-colónias. Perante este cenário, havia que adotar medidas que contribuíssem para a integração de milhares de portugueses. Tavira não foi exceção e em 22 de novembro de 1975 constituía-se a Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira, tendo no seu primeiro plenário a presença de cerca de duas centenas de desalojados . Esta comissão pretendia resolver os problemas dos tavirenses regressados das ex-colónias, com o apoio da Comissão Distrital dos Desalojados do Algarve.
        As comissões concelhias e distritais pertenciam a uma estrutura complexa de serviços que integravam o Comissariado para os Desalojados, constituído a 10 de setembro de 1976 . Este Comissariado integrava ainda o Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN), constituído em 1975 . A ação do Comissariado para os Desalojados abrangia atividades como o apoio à chegada, apoio no alojamento e alimentação, apoio social, realização do recenseamento dos desalojados, entre outras.
        O Comissariado para os Desalojados foi extinto a 30 de agosto de 1979 e com ele, as comissões regionais e distritais. Apesar de ter sido determinado que os arquivos das comissões distritais seriam transferidos para a Comissão Liquidatária do Comissariado para os Desalojados e os bens móveis transitariam para os governos civis, não é feita nenhuma determinação quanto às comissões concelhias.
        Da atividade da Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira restam o livro de atas e o livro de registo de correspondência expedida.

        Lugares

        Estatuto jurídico

        Funciones, ocupaciones y actividades

        Mandatos/fuentes de autoridad

        Decreto-Lei nº 683-B/76 de 10 de setembro.
        Decreto-Lei nº 169/75 de 31 de março.
        Decreto-Lei nº 350/79 de 30 de agosto. Com a extinção da Comissão dos Desalojados, o Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais passou para a dependência da Secretaria de Estado da Segurança Social, integrada no Ministério dos Assuntos Sociais. Pelo Decreto-Lei nº97/81 de 2 de maio o IARN foi extinto.

        Estructura/genealogía interna

        Contexto general

        Área de relaciones

        Área de puntos de acceso

        Puntos de acceso por materia

        Puntos de acceso por lugar

        Profesiones

        Área de control

        Identificador de registro de autoridad

        CCDTvr

        Identificador de la institución

        Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira

        Reglas y/o convenciones usadas

        Estado de elaboración

        Borrador

        Nivel de detalle

        Básico

        Fechas de creación, revisión o eliminación

        Idioma(s)

          Escritura(s)

            Fuentes

            Notas de mantención