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Identity area

Type of entity

Entidade colectiva

Authorized form of name

Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira

Parallel form(s) of name

    Standardized form(s) of name according to other rules

      Other form(s) of name

        Identifiers for corporate bodies

        Description area

        Dates of existence

        1975-1977

        History

        O processo de descolonização originou um grande fluxo de desalojados de nacionalidade portuguesa, provenientes das ex-colónias. Perante este cenário, havia que adotar medidas que contribuíssem para a integração de milhares de portugueses. Tavira não foi exceção e em 22 de novembro de 1975 constituía-se a Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira, tendo no seu primeiro plenário a presença de cerca de duas centenas de desalojados . Esta comissão pretendia resolver os problemas dos tavirenses regressados das ex-colónias, com o apoio da Comissão Distrital dos Desalojados do Algarve.
        As comissões concelhias e distritais pertenciam a uma estrutura complexa de serviços que integravam o Comissariado para os Desalojados, constituído a 10 de setembro de 1976 . Este Comissariado integrava ainda o Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN), constituído em 1975 . A ação do Comissariado para os Desalojados abrangia atividades como o apoio à chegada, apoio no alojamento e alimentação, apoio social, realização do recenseamento dos desalojados, entre outras.
        O Comissariado para os Desalojados foi extinto a 30 de agosto de 1979 e com ele, as comissões regionais e distritais. Apesar de ter sido determinado que os arquivos das comissões distritais seriam transferidos para a Comissão Liquidatária do Comissariado para os Desalojados e os bens móveis transitariam para os governos civis, não é feita nenhuma determinação quanto às comissões concelhias.
        Da atividade da Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira restam o livro de atas e o livro de registo de correspondência expedida.

        Places

        Legal status

        Functions, occupations and activities

        Mandates/sources of authority

        Decreto-Lei nº 683-B/76 de 10 de setembro.
        Decreto-Lei nº 169/75 de 31 de março.
        Decreto-Lei nº 350/79 de 30 de agosto. Com a extinção da Comissão dos Desalojados, o Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais passou para a dependência da Secretaria de Estado da Segurança Social, integrada no Ministério dos Assuntos Sociais. Pelo Decreto-Lei nº97/81 de 2 de maio o IARN foi extinto.

        Internal structures/genealogy

        General context

        Relationships area

        Access points area

        Subject access points

        Place access points

        Occupations

        Control area

        Authority record identifier

        CCDTvr

        Institution identifier

        Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira

        Rules and/or conventions used

        Status

        Draft

        Level of detail

        Minimal

        Dates of creation, revision and deletion

        Language(s)

          Script(s)

            Sources

            Maintenance notes