Sans titre

Zone d'identification

Type d'entité

Entidade colectiva

Forme autorisée du nom

Provedoria da Comarca de Tavira

forme(s) parallèle(s) du nom

  • Provedoria

Forme(s) du nom normalisée(s) selon d'autres conventions

    Autre(s) forme(s) du nom

      Numéro d'immatriculation des collectivités

      Zone de description

      Dates d’existence

      1771 - 1835

      Historique

      Os Provedores, a par dos Corregedores, eram os principais magistrados de nomeação régia, constituindo os principais instrumentos de atuação da administração central sobre as instituições ao nível local e tinham competências administrativas, judiciais e fiscais, podendo verificar-se casos em que um mesmo magistrado poderia acumular as funções de corregedor e de provedor .
      As competências dos Provedores das Comarcas encontram-se nas Ordenações Filipinas , competindo-lhes essencialmente a fiscalização da cobrança dos impostos devidos à coroa, assim como das finanças municipais.
      Estas competências estendiam-se também à fiscalização de hospitais, dos administradores de capelas, albergarias e confrarias. Podiam ainda proceder à execução de legados pios, superintendiam nos juízes dos órfãos e nos tutores de menores, tomar as contas dos dois terços dos rendimentos que pertenciam aos concelhos e verificar se tinham sido efetivamente gastos em benefício do concelhos, conhecer, juntamente com o juiz de fora ou com o contador, dos processos de recurso (mais precisamente, dos "agravos") por vício de forma de eleições para recebedores das sisas dos concelhos .
      Com a instauração do regime liberal, estes cargos acabaram por ser extintos. Considera-se que as Provedorias foram extintas pelos Decretos nº 23 e nº 24 de 16 de maio e o Decreto nº 65 de 28 de junho de 1833, por não incluir a provedoria na nova organização e divisão administrativa, judicial e da fazenda, embora continuasse a vigorar a Comarca de Tavira, que englobava os concelhos de Alcoutim, Castro Marim, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António.

      Lieux

      Tavira

      Statut légal

      Fonctions et activités

      Textes de référence

      Ordenações Filipinas , Livro I, título LXII [Ligação em linha] http://www1.ci.uc.pt/ihti/proj/filipinas/l1p116.htm
      A evolução e atribuição das Provedorias encontram-se também especificadas na descrição de vários fundos documentais relativos a várias Provedorias, disponíveis no Portal de Arquivos da Direção-Geral de Arquivos, tendo sido tomado como fonte para a introdução deste guia a Provedoria de Ourique [ligação em linha]: http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=4311277

      Organisation interne/Généalogie

      Contexte général

      Zone des relations

      Zone des points d'accès

      Mots-clés - Sujets

      Mots-clés - Lieux

      Occupations

      Zone du contrôle

      Identifiant de notice d'autorité

      PCTvr

      Identifiant du service d'archives

      Règles et/ou conventions utilisées

      Statut

      Brouillon

      Niveau de détail

      Élémentaire

      Dates de production, de révision et de suppression

      Langue(s)

        Écriture(s)

          Sources

          Notes de maintenance