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Instruções e regulamentos
PT MTVR ACT/A/A/010 · Série · 1859-1916
Parte de Administração do Concelho

Instruções e regulamentos que a Administração do Concelho deveria fazer cumprir junto de entidades locais públicas e privadas, com indicação dos procedimentos a adotar por parte destes e da própria Administração. Contém instruções e regulamentos recebidos pelo Administrador do Concelho, com determinações de procedimentos e atos a adotar e executar por várias entidades locais. Inclui o regulamento para a arrecadação e emprego de donativos escolares; um questionário sobre instituições de piedade e de beneficência existentes no país; instruções regulamentares para a escrituração, fiscalização e tomada de contas dos estabelecimentos pios do distrito de Faro; instruções para as confrarias e irmandades do distrito de Faro. Contém também um modelo de questionário que as associações de classe e as de socorros mútuos devem preencher e enviar à Direção Geral de Previdência Social, com os elementos estatísticos solicitados, a fim de serem conhecidas as condições em que se encontram (Portaria nº 743/1916).

Instruções e Regulamentos
PT MTVR ACT/A/A/010/0001 · U.I. · 1859,1866,1876,1877,1892,1901,1916
Parte de Administração do Concelho

Este maço contém instruções e regulamentos recebidos pelo Administrador do Concelho, com determinações de procedimentos e atos a adoptar e executar por várias entidades locais.

Instruções regulamentares e legislativas
PT MTVR CMT/A/003/0001 · U.I. · 1835-1841, 1844-1845
Parte de Câmara Municipal de Tavira

Maço que contém correspondência com instruções e esclarecimentos sobre atos regulamentares e legislativos, enviados à Câmara Municipal de Tavira e a pedido desta, sobre os mais variados temas. Inclui também cartas de lei e decretos impressos pela impressa nacional que eram enviados aos municípios a respeito de medidas decretadas.