Reforma Judicial decretada em 21 de Maio de 1841.
Novissima Reforma judiciária contida no Decreto de 21 de Maio de 1841.
Legislação portuguesa de 26/01/1821 a 30/05/1823
Secção que reúne as séries relacionadas com os legados pios, nomeadamente autos de tomada de contas de legados pios, tabelas de contas de encargos pios não cumpridos e alvarás de quitação, produzidos e reunidos entre 1874 e 1923. A competência de dar cumprimento aos legados pios tem enquadramento no artº 136º do Código Administrativo de 1836.
Livro que serve para registo das atas das vereações da Câmara de Tavira, de 8 de Novembro de 1831 a 8 de Junho de 1836.
Termos de abertura de 5 de setembro de 1831: “Ha-de servir para nelle se lançarem os Acordãos da Camara (….)”, assinado pelo Juiz de Fora.
Esta série é constituída por um livro de registo de lançamento de novos impostos.
Lançamento de novos impostos referente ao 2º semestre do ano de 1801. A informação apresenta-se organizada por freguesias. Corregedor: Manuel Cristóvão Figueiredo de Mascarenhas.
Inclui um encerramento de contas com o valor por cada freguesia e da décima eclesiástica, com indicação do total. Corregedor: Fernando José António Alvarez.
Inclui um encerramento de contas com o valor por cada freguesia e da décima eclesiástica, com indicação do total. Contém um borrão das somas por freguesia. Corregedor: Fernando José António Alvarez.
Inclui encerramento de contas. Corregedor: Manuel Cristóvão Figueiredo de Mascarenhas.