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Contém as sessões ordinárias de Novembro de 1840, 9º volume de 1841.

Contém as sessões extraordinárias desde 02 a 31 de Janeiro de 1840, 1º volume de 1840.

Coleção de legislação recebida pela autarquia. Em algumas atas de reunião de Câmara era dado conhecimento da receção da legislação e mandava-se arquivar no Arquivo. Inclui Ordenações e Leis do Reino de Portugal compiladas no reinado de D. João V, coleção de decretos e regulamentos, códigos, coleção de leis e outros documentos oficiais.

“Collecção de Leis e outros Documentos Officiais publicados desde o 1º de Janeiro até 9 de Setembro de 1836. Quinta Serie. Lisboa, na Imprensa Nacional, 1836”.

Leis, Decretos e Portarias da República Portuguesa de 1916.

Colecção de leis e outros documentos oficiais 2º semestre de 1838.

Colecção de leis e outros documentos oficiais.

Reforma Judicial decretada em 21 de Maio de 1841.

Colecção de leis e outros documentos oficiais publicados no ano de 1941.

Colecção Oficial da Legislação Portuguesa.