Câmara Municipal de Tavira

• Município de Tavira

Conquistada aos mouros por D. Paio Peres Correia em 1242, Tavira terá visto surgir então os primórdios do funcionamento da Câmara Municipal de Tavira . No entanto, pode-se considerar que a constituição da Câmara terá ocorrido na sequência da atribuição de Foral por D. Afonso III, em 1266 .
Damião de Vasconcelos defende que as sessões dessa época decorriam ao ar livre, no adro da Igreja de Santa Maria do Castelo e o dia em que se realizavam era conhecido por “Dia de Foral” ou “Dia de Audiência” . Do adro da Igreja de Santa Maria do Castelo a Câmara Municipal transitou para o edifício que foi mais tarde a cadeia velha , tendo sido demolido em 1930 para dar lugar ao edifício onde atualmente funcionam os Correios. Segundo escreve Arnaldo Anica, na sua obra “Tavira e o seu Termo – Memorando Histórico” , esta mudança terá ocorrido cerca da década de 20 do século XVI. Em 1645 a Câmara Municipal mudou novamente de instalações, passando a fixar-se na Praça, atual Praça da República, onde se mantém até aos nossos dias.
No século XVIII Belchior de Andrade Leitão , numa visita a Tavira , constatou que nos arquivos da Câmara existia documentação desde o século XIV, que, por motivos desconhecidos , hoje não consta do espólio arquivístico de Tavira. Desta época conhece-se somente a documentação ainda existente na Torre do Tombo e poucos documentos de finais do século XV, devido à intervenção dos oficiais da Câmara em 1733. Provavelmente devido ao mau estado de conservação da documentação original, estes oficiais procederam à salvaguarda dos documentos mais antigos, trasladando a informação para seis livros de registo .
O Fundo Documental da Câmara Municipal de Tavira, que retrata a História do Município de Tavira desde o século XVIII, tem por documento mais antigo um Auto de Aforamento de 1724, pelo que as datas extremas consideradas são de 1724 a 1982.

Tavira

Organismo da administração central do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, Aviso n.º 8333/2010 de 20 de Abril de 2010 publicado no D.R. nº 80, II Série de 26 de Abril de 2012.

Competências e Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado pela Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as seguintes alterações: Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro; Rectif. nº 4/2002, de 06 de Fevereiro; Rectif. nº 9/2002, de 05 de Marco; Lei nº 67/2007, de 31 de Dezembro; Lei Orgânica nº 1/2011, de 30 de Novembro. In http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=592&tabela=leis&ficha=1&pagina=1 [Em linha] Acedido em Outubro de 2012.

Tavira é constituída pelas seguintes freguesias: Cabanas de Tavira, Cachopo, Conceição, Luz de Tavira, Santa Catarina da Fonte do Bispo, Santa Luzia, Santa Maria, Santiago, Santo Estêvão.
No Ficheiro Nacional de Autoridades Arquivísticas existe um registo desta entidade completo (identificador de registo de autoridade: fnaa:p:9639), in http://autoridades.arquivos.pt/producingEntityDetails.do?id=9639 [Acesso em linha]. Acedido em Outubro de 2012.