Zonder titel

Identificatie

Soort entiteit

Entidade colectiva

Geauthoriseerde naam

Corregedoria da Comarca de Tavira

Parallelle vormen van de naam

  • Corregedoria

Gestandaardiseerde naamvorm(en) volgens andere regels.

    Aandere naamsvormen

      Identificatiecode voor organisaties

      Beschrijving

      Bestaansperiode

      1762 - 1833

      Geschiedenis

      Em 1536 a Comarca do Algarve foi dividida em duas: a de Lagos e a de Tavira. Cada Comarca era representada pelo corregedor, magistrado administrativo e judicial que representava a Coroa ao nível local. Segundo Arnaldo Anica, o primeiro corregedor da Comarca de Tavira foi Pedro Alvernaz e o último foi João Moniz da Silva Boto, em 1832 .
      Os corregedores, a par dos provedores, eram os principais magistrados administrativos que representavam a atuação da administração central junto das entidades administrativas locais. Com funções essencialmente judiciais, ao corregedor competia, por exemplo, a inquirição das justiças locais, a avocação dos feitos dos juízes ordinários, verificar a eleição local dos juízes e das vereações . As suas competências encontram-se dispostas nas Ordenações Manuelinas e também nas Ordenações Filipinas .
      Embora a Comarca de Tavira tenha sido constituída em 1536, a documentação que resultou da atividade destes magistrados data de 1762 até 1833.

      Plaatsen

      Tavira

      Rechtsvorm

      Functies, beroepen en activiteiten

      Com funções essencialmente judiciais, ao corregedor competia, por exemplo, a inquirição das justiças locais, a avocação dos feitos dos juízes ordinários, verificar a eleição local dos juízes e das vereações . As suas competências encontram-se dispostas nas Ordenações Manuelinas e também nas Ordenações Filipinas .

      Mandaat/bronnen van bevoegdheid

      Ordenações Manuelinos, Livro I, títº XXXIX [ligação em linha]: http://www1.ci.uc.pt/ihti/proj/manuelinas/l1p247.htm
      Ordenações Filipinas, Livro I, títº LVII [ligação em linha]: http://www1.ci.uc.pt/ihti/proj/filipinas/l1p103.htm

      Interne structuren / genealogie

      Algemene context

      relaties

      Access points area

      Onderwerp trefwoord

      Geografische trefwoorden

      Occupations

      Beheer

      Authority record identifier

      CCTvr

      Identificatiecode van de instelling

      Toegepaste regels en/of conventies

      Status

      Concept

      Niveau van detaillering

      Minimaal

      Datering van aanmaak, herziening of verwijdering

      Taal (talen)

        Schrift(en)

          Bronnen

          Onderhoudsaantekeningen