<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<!DOCTYPE ead PUBLIC "+//ISBN 1-931666-00-8//DTD ead.dtd (Encoded Archival Description (EAD) Version 2002)//EN" "http://lcweb2.loc.gov/xmlcommon/dtds/ead2002/ead.dtd">
<ead>
  <eadheader langencoding="iso639-2b" countryencoding="iso3166-1" dateencoding="iso8601" repositoryencoding="iso15511" scriptencoding="iso15924" relatedencoding="DC">
    <eadid identifier="sisa" countrycode="PT" mainagencycode="MTVR" url="https://arquivo.cm-tavira.pt/index.php/sisa" encodinganalog="identifier">004</eadid>
    <filedesc>
      <titlestmt>
        <titleproper encodinganalog="title">Sisa</titleproper>
      </titlestmt>
      <publicationstmt>
        <publisher encodinganalog="publisher">Município de Tavira</publisher>
        <address>
          <addressline>Rua António Cabreira, nº 8</addressline>
          <addressline>Tavira</addressline>
          <addressline>Telefone: 28320555</addressline>
          <addressline>Email: arquivo@cm-tavira.pt</addressline>
        </address>
        <date normal="2016-06-15" encodinganalog="date">2016-06-15</date>
      </publicationstmt>
    </filedesc>
    <profiledesc>
      <creation>
      Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.9.1      <date normal="2026-04-19">2026-04-19 08:17 UTC</date>
    </creation>
      <langusage>
        <language langcode="por">português</language>
      </langusage>
    </profiledesc>
  </eadheader>
  <archdesc otherlevel="" level="otherlevel" relatedencoding="isad">
    <did>
      <container type="caixa">CCT.1</container>
      <unittitle encodinganalog="3.1.2">Sisa</unittitle>
      <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">CCTVR/B/004</unitid>
      <unitdate encodinganalog="3.1.3">1833</unitdate>
      <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 maço    </physdesc>
      <repository>
        <corpname>Município de Tavira</corpname>
        <address>
          <addressline>Rua António Cabreira, nº 8</addressline>
          <addressline>Tavira</addressline>
          <addressline>Telefone: 28320555</addressline>
          <addressline>Email: arquivo@cm-tavira.pt</addressline>
        </address>
      </repository>
      <note type="sourcesDescription">
        <p>SERRÂO, Joel (coord.) - Dicionário de História de Portugal, Porto: Figueirinhas, 2000, vol. VI.<lb/>MATTOSO, José (dir.), et. al. - « História de Portugal”, Edição nº 2407, Lisboa : Círculo de Leitores, 1993, vol. IV (“O antigo regime (1620-1807)” / coord. Antonio Manuel Hespanha), pág. 214</p>
      </note>
    </did>
    <odd type="publicationStatus">
      <p>Publicado</p>
    </odd>
    <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
      <p>Esta série integra um documento relativo aos rendimentos da sisa cobrados pelo corregedor da Comarca de Tavira. A Sisa era um Imposto indirecto sobre as mercadorias que entravam em contrato de compra e venda. Data provavelmente do início do século XIV, na qualidade de imposto municipal de carácter provisório e era cobrado para subsidiar despesas extraordinárias e que não abrangia todos os produtos. Transformou-se rapidamente num tributo régio, também de caráter provisório, mas que adquiriu logo um caráter permanente. D. João I transformou a sisa em imposto permanente e geral, recaindo sobre todas as mercadorias, exceção feita ao ouro, prata, pão cozido, cavalos e armas.</p>
    </scopecontent>
    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
      <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
    </accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2">
      <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
    </userestrict>
    <dsc type="combined">
      <c otherlevel="" level="otherlevel">
        <did>
          <container type="caixa">CCT.1</container>
          <container type="prateleira">A/II/58</container>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Rendimento da sisa singela, a dobrada, sisa dos privilegiados, propinas de cera e do saloio, sisa da carregação que se cobravão pelo Corregedor da Comarca de Tavira</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">CCTVR/B/004/000001</unitid>
          <unitdate encodinganalog="3.1.3">1833</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 maço (1 documento)    </physdesc>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Contém um mapa relativo ao rendimento da sisa que se cobrava pelo Corregedor da Comarca de Tavira até 26 de Junho de 1833. Inclui informações respeitantes a Tavira, Faro, Alcoutim, Castro Marim, Loulé e Olhão, com indicação do que se pagava em cada terra e a quantia dada pelo ano de 1832.</p>
        </scopecontent>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
        </accessrestrict>
        <userestrict encodinganalog="3.4.2">
          <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
        </userestrict>
        <c otherlevel="" level="otherlevel">
          <did>
            <container type="caixa">CCT.1</container>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Mapa do rendimento da sisa singela, a dobrada, sisa dos privilegiados, propinas de cera e do saloio, sisa da carregação que se cobravão pelo Corregedor da Comarca de Tavira</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">CCTVR/B/004/000001/000001</unitid>
            <unitdate normal="1833/1833" encodinganalog="3.1.3">1833</unitdate>
            <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 Documento.    </physdesc>
            <dao linktype="simple" href="http://arquivo.cm-tavira.pt//uploads/r/municipio-de-tavira-2/c/a/b/cabd9b3689917b00a940aaf57f40f5ea1077c210914c09736e29f940c5467765/SC_B_SR_004__M__1__1833.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
            <origination encodinganalog="3.2.1">
                                                              </origination>
          </did>
          <bioghist id="md5-ef3f79900a5fcd421b284db498714993" encodinganalog="3.2.2">
            <note>
              <p>Em 1536 a Comarca do Algarve foi dividida em duas: a de Lagos e a de Tavira. Cada Comarca era representada pelo corregedor, magistrado administrativo e judicial que representava a Coroa ao nível local. Segundo Arnaldo Anica, o primeiro corregedor da Comarca de Tavira foi Pedro Alvernaz e o último foi João Moniz da Silva Boto, em 1832 .<lb/>Os corregedores, a par dos provedores, eram os principais magistrados administrativos que representavam a atuação da administração central junto das entidades administrativas locais. Com funções essencialmente judiciais, ao corregedor competia, por exemplo, a inquirição das justiças locais, a avocação dos feitos dos juízes ordinários, verificar a eleição local dos juízes e das vereações . As suas competências encontram-se dispostas nas Ordenações Manuelinas  e também nas Ordenações Filipinas .<lb/>Embora a Comarca de Tavira tenha sido constituída em 1536, a documentação que resultou da atividade destes magistrados data de 1762 até 1833.</p>
            </note>
          </bioghist>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Mapa do rendimento da sisa singela, a dobrada, sisa dos privilegiados, propinas de cera e do saloio, sisa da carregação que se cobrava pelo Corregedor da Comarca de Tavira</p>
          </scopecontent>
          <controlaccess>
            <name role="Produtor" id="atom_21651_actor">Corregedoria da Comarca de Tavira </name>
          </controlaccess>
          <processinfo>
            <p>
              <date>Criação: A.M. 11/10/2019.</date>
            </p>
          </processinfo>
        </c>
      </c>
    </dsc>
  </archdesc>
</ead>
