Documento composto 00012 - Livro de registo do lançamento do imposto da Décima da cidade de Tavira

Open original Digital object

Identity area

Reference code

PT MTVR CCTVR/B/002/0012/00012

Title

Livro de registo do lançamento do imposto da Décima da cidade de Tavira

Date(s)

  • 1800 (Creation)

Level of description

Documento composto

Extent and medium

1 Livro

Context area

Name of creator

(1762 - 1833)

Biographical history

Em 1536 a Comarca do Algarve foi dividida em duas: a de Lagos e a de Tavira. Cada Comarca era representada pelo corregedor, magistrado administrativo e judicial que representava a Coroa ao nível local. Segundo Arnaldo Anica, o primeiro corregedor da Comarca de Tavira foi Pedro Alvernaz e o último foi João Moniz da Silva Boto, em 1832 .
Os corregedores, a par dos provedores, eram os principais magistrados administrativos que representavam a atuação da administração central junto das entidades administrativas locais. Com funções essencialmente judiciais, ao corregedor competia, por exemplo, a inquirição das justiças locais, a avocação dos feitos dos juízes ordinários, verificar a eleição local dos juízes e das vereações . As suas competências encontram-se dispostas nas Ordenações Manuelinas e também nas Ordenações Filipinas .
Embora a Comarca de Tavira tenha sido constituída em 1536, a documentação que resultou da atividade destes magistrados data de 1762 até 1833.

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Livro de registo do lançamento do imposto da Décima da cidade de Tavira.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

    Script of material

      Language and script notes

      Physical characteristics and technical requirements

      Finding aids

      Allied materials area

      Existence and location of originals

      Existence and location of copies

      Related units of description

      Related descriptions

      Notes area

      Alternative identifier(s)

      Access points

      Subject access points

      Place access points

      Name access points

      Genre access points

      Description identifier

      Institution identifier

      Rules and/or conventions used

      Status

      Level of detail

      Language(s)

        Script(s)

          Sources

          Digital object (Master) rights area

          Digital object (Reference) rights area

          Digital object (Thumbnail) rights area

          Accession area