DC 00010 - Livro de registo do lançamento do imposto da Décima da cidade de Tavira

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Reference code

PT MTVR CCTVR/B/002/0010/00010

Title

Livro de registo do lançamento do imposto da Décima da cidade de Tavira

Date(s)

  • 1798 (Creation)

Level of description

DC

Extent and medium

1 Livro.

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Name of creator

(1762 - 1833)

Biographical history

Em 1536 a Comarca do Algarve foi dividida em duas: a de Lagos e a de Tavira. Cada Comarca era representada pelo corregedor, magistrado administrativo e judicial que representava a Coroa ao nível local. Segundo Arnaldo Anica, o primeiro corregedor da Comarca de Tavira foi Pedro Alvernaz e o último foi João Moniz da Silva Boto, em 1832 .
Os corregedores, a par dos provedores, eram os principais magistrados administrativos que representavam a atuação da administração central junto das entidades administrativas locais. Com funções essencialmente judiciais, ao corregedor competia, por exemplo, a inquirição das justiças locais, a avocação dos feitos dos juízes ordinários, verificar a eleição local dos juízes e das vereações . As suas competências encontram-se dispostas nas Ordenações Manuelinas e também nas Ordenações Filipinas .
Embora a Comarca de Tavira tenha sido constituída em 1536, a documentação que resultou da atividade destes magistrados data de 1762 até 1833.

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Livro de registo do lançamento do imposto da Décima da cidade de Tavira.

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Dates of creation revision deletion

Criação: A.M. 11/10/2019.

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