Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1919-1925 (Creación)
Nivel de descripción
DC
Volumen y soporte
1 Livro.
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Em 1870, é extinta a Direção-Geral da Instrução Pública que integrava o Ministério do Reino e criou-se, para tratar dos assuntos da educação, o Ministério da Instrução Pública. D. António da Costa (de Macedo), primeiro-ministro da Instrução Pública, durante os seus escassos 69 dias de governo elabora a reforma da instrução primária pelo Decreto de 16 de agosto de 1870. A preocupação principal era a descentralização do ensino primário e a entrega às câmaras das escolas primárias. Cada câmara nomeava uma junta escolar composta por três vogais, escolhidos entre os vereadores ou outros cidadãos que coadjuvavam as câmaras no exercício das suas funções, que incluíam a nomeação de professores.
As juntas escolares viriam, mais tarde, pelo Decreto nº5787-A, de maio de 1919, a adquirir maior relevância administrativa e legal. A administração das escolas primárias e a assistência dos alunos competia, dentro de cada concelho, a uma junta escolar. Era constituída pelos vereadores da Fazenda e da Instrução da câmara municipal, por um representante das juntas de freguesia do concelho, por três professores do ensino primário eleitos pelos professores do concelho, pelo inspetor do círculo ou seu delegado e pelo secretário de finanças do concelho. As atribuições das juntas escolares eram vastas: elaboração do orçamento anual do ensino primário do concelho; construção de edifícios; aquisição de material didático; pagamento de vencimentos de professores; assistência aos alunos necessitados e criação de cursos noturnos e dominicais.
As juntas escolares seriam extintas pelo Decreto nº 10776 de 19 de maio de 1926, no entanto Junta Escolar do Concelho de Tavira continuou com a sua produção documental até 1929.
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Livro de registo das atas da Junta Escolar do Concelho de Tavira, de 7 de Outubro de 1919 a 27 de Janeiro de 1925.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Condiciones
Idioma del material
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
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Tipo de puntos de acceso
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Idioma(s)
Escritura(s)
Fuentes
Objeto digital metadatos
Nombre del archivo
JECT_SC_A_SR_003_liv2_1919-1925.pdf
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Longitude
Tipo de soporte
Texto
Tipo de documento MIME
application/pdf