Identity area
Type of entity
Entidade colectiva
Authorized form of name
Junta Escolar do Concelho de Tavira
Parallel form(s) of name
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
1881 - 1929
History
Em 1870, é extinta a Direção-Geral da Instrução Pública que integrava o Ministério do Reino e criou-se, para tratar dos assuntos da educação, o Ministério da Instrução Pública. D. António da Costa (de Macedo), primeiro-ministro da Instrução Pública, durante os seus escassos 69 dias de governo elabora a reforma da instrução primária pelo Decreto de 16 de agosto de 1870. A preocupação principal era a descentralização do ensino primário e a entrega às câmaras das escolas primárias. Cada câmara nomeava uma junta escolar composta por três vogais, escolhidos entre os vereadores ou outros cidadãos que coadjuvavam as câmaras no exercício das suas funções, que incluíam a nomeação de professores.
As juntas escolares viriam, mais tarde, pelo Decreto nº5787-A, de maio de 1919, a adquirir maior relevância administrativa e legal. A administração das escolas primárias e a assistência dos alunos competia, dentro de cada concelho, a uma junta escolar. Era constituída pelos vereadores da Fazenda e da Instrução da câmara municipal, por um representante das juntas de freguesia do concelho, por três professores do ensino primário eleitos pelos professores do concelho, pelo inspetor do círculo ou seu delegado e pelo secretário de finanças do concelho. As atribuições das juntas escolares eram vastas: elaboração do orçamento anual do ensino primário do concelho; construção de edifícios; aquisição de material didático; pagamento de vencimentos de professores; assistência aos alunos necessitados e criação de cursos noturnos e dominicais.
As juntas escolares seriam extintas pelo Decreto nº 10776 de 19 de maio de 1926, no entanto Junta Escolar do Concelho de Tavira continuou com a sua produção documental até 1929.
Places
Tavira
Legal status
Functions, occupations and activities
Mandates/sources of authority
Decreto de 16 de agosto de 1870
Decreto nº5787-A, de maio de 1919
Decreto nº 10776 de 19 de maio de 1926
Internal structures/genealogy
General context
Relationships area
Access points area
Subject access points
Place access points
Occupations
Control area
Authority record identifier
Institution identifier
Junta escolar do Concelho de Tavira
Rules and/or conventions used
Status
Draft
Level of detail
Minimal