Publicado
Este maço contém instruções e regulamentos recebidos pelo Administrador do Concelho, com determinações de procedimentos e atos a adoptar e executar por várias entidades locais.
Estado de conservação satisfatório.
Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.
Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.
A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.