SR 010 - Instruções e regulamentos

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Reference code

PT MTVR ACT/A/A/010

Title

Instruções e regulamentos

Date(s)

  • 1859-1916 (Creation)

Level of description

SR

Extent and medium

1 mç.

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Name of creator

Archival history

Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.

Immediate source of acquisition or transfer

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Scope and content

Instruções e regulamentos que a Administração do Concelho deveria fazer cumprir junto de entidades locais públicas e privadas, com indicação dos procedimentos a adotar por parte destes e da própria Administração. Contém instruções e regulamentos recebidos pelo Administrador do Concelho, com determinações de procedimentos e atos a adotar e executar por várias entidades locais. Inclui o regulamento para a arrecadação e emprego de donativos escolares; um questionário sobre instituições de piedade e de beneficência existentes no país; instruções regulamentares para a escrituração, fiscalização e tomada de contas dos estabelecimentos pios do distrito de Faro; instruções para as confrarias e irmandades do distrito de Faro. Contém também um modelo de questionário que as associações de classe e as de socorros mútuos devem preencher e enviar à Direção Geral de Previdência Social, com os elementos estatísticos solicitados, a fim de serem conhecidas as condições em que se encontram (Portaria nº 743/1916).

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.

Conditions governing reproduction

A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.

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Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Estado de conservação satisfatório.

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Existence and location of originals

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Note

A documentação apresenta intervalos de tempo. Os anos exatos são os seguintes: 1859,1866,1876,1877,1892,1901,1916.

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