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Descrição arquivística
Câmara Municipal de Tavira
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Câmara Municipal de Tavira

  • PT MTVR CMT
  • F
  • 1724 - 2020

Documentação produzida e recebida no ámbito das actividades da autarquia no concelho de Tavira, desde 1724 até 2014.

Município de Tavira

Colecção de decretos e regulamentos

“Colecção de decretos e regulamentos publicados durante o governo da regência do reino estabelecida na Ilha Terceira. Primeira série, de 02 de Junho de 1830 a 27 de Fevereiro de 1832, Lisboa, na Imprensa Nacional, 1834”

Colecção de Decretos e Regulamentos

“Colecção de decretos e regulamentos mandados publicar por Sua Majestade Imperial o Regente do reino desde a sua entrada em Lisboa até à instalação das Câmaras Legislativas. Terceira série, Lisboa, na Imprensa Nacional, 1835”. Contém diplomas de 29/07/1833 a 16/01/1834.

Colecção de Decretos e Regulamentos

“Colecção de decretos e regulamentos mandados publicar por Sua majestade Imperial o Regente do reino desde que assumiu a Regencia ate a sua entrada em Lisboa. Segunda série, Lisboa, na Imprensa Nacional, 1834”, de 03/03/1832 a 26/07/1833.

Colecção de Legislação

Coleção de legislação recebida pela autarquia. Em algumas atas de reunião de Câmara era dado conhecimento da receção da legislação e mandava-se arquivar no Arquivo. Inclui Ordenações e Leis do Reino de Portugal compiladas no reinado de D. João V, coleção de decretos e regulamentos, códigos, coleção de leis e outros documentos oficiais.

Colecção de Legislação

“Collecção de Legislação, Publicada em 1834, depois da abertura das Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação Portugueza em 15 de Agosto. Lisboa: Anno 1835 na Impressão de A. S. Coelho, e Compª”. Contém legislação de 15/08/1834 a 31/12/1835.

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