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Fazenda do Concelho de Tavira

  • PT MTVR FCT
  • F
  • 1852-1964

Este fundo documental reúne documentação da Fazenda do Concelho de Tavira, com datas extremas entre 1853 e 1964, constituída por documentação relativa a correspondência recebida, pessoal e impostos.

Fazenda do Concelho de Tavira

Arraial Ferreira Neto

  • PT MTVR AFN
  • F
  • 1852-1994

Documentação produzida e reunida por Arraial Ferreira Neto durante a sua actividade piscatória e comercial de 1852 a 1994.

Arraial Ferreira Neto

Administração do Concelho

  • PT MTVR ACT
  • F
  • 1834-1953

Reúne a documentação produzida e recebida pela Administração do Concelho de Tavira entre 1834 e 1953. Contém documentação que reflete as funções que lhe foram acometidas: correspondência recebida e expedida, registo de documentos oficiais, instruções e regulamentos; controlo de funcionários sob alçada da Administração. Inclui documentação que se reporta ao registo e licenciamento, seja de veículos, de licenças de armas, de explosivos, registo de emolumentos, manifesto de armas, boletins de vendedores ambulantes de leite, proprietários de solípedes e alvará de licença de laboração. No ámbito do contencioso administrativo e fiscal, integra os autos de execução administrativa, autos cíveis de execução e registo de emolumentos. Pela proximidade que tem da fronteira, agrupa ainda a documentação que se reporta aos movimentos da população, como as guias da taxa do fundo de emigração, registo de títulos de residência e vistos em bilhetes de identidade, registo de guias de tránsito para Espanha e termos de fiança. Integra as atas das comissões a que lhe competia presidir ou coordenar. Contempla as séries documentais relativas ao registo de testamentos e de legados pios. Compreende o registo de pagamento de foros, termos de venda, inventários de instituições de Piedade, Assistência e Beneficência e termos de entrega. Enquanto entidade que competia a verificação das contas de confrarias, misericórdias, juntas de paróquia, ordens e outras instituições de piedade, agrupa as séries relativas a aprovação de contas, orçamentos e contas, mapas e relações de contas, documentos de receita e despesas das instituições de piedades e alguns borrões de contas. Ao nível da segurança pública compreende a documentação relativa aos cabos de polícia, registo de presos e capturados, autos de notícia e mandados de captura. Inclui ainda as séries relativas a processos de contrafé e mandados para intimação. Quanto ao controlo de atividades económicas, abrange a documentação que se reporta a atividades agrícolas, pecuárias, industriais e comerciais. Este fundo reúne os processos de expropriações para a construção de estradas. No que diz respeito aos cemitérios, contém as séries de trasladação de cadáveres, vistorias em cemitérios e documentações sobre os cemitérios do concelho. Retrata as medidas de perseguição e extinção da raiva, bem como algumas séries de carácter social, como o internamento de doentes pobres, registo de indigentes ou a distribuição de farinha aos pobres. É um importante testemunho do funcionamento e existência de instituições de piedade, assistência e beneficência como a Ordem de Santa Maria do Castelo, o Recolhimento de S. João Batista ou a Confraria do Senhor dos Passos, entre outras. Também na educação a Administração do Concelho teve uma intervenção, embora dirigida às vistorias feitas a edifícios escolares, verificando o cumprimento das normas exigidas para estes espaços e para o mobiliário.

Administração do Concelho de Tavira

Câmara Municipal de Tavira

  • PT MTVR CMT
  • F
  • 1724 - 2020

Documentação produzida e recebida no ámbito das actividades da autarquia no concelho de Tavira, desde 1724 até 2014.

Município de Tavira

Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira

  • PT MTVR CCDT
  • F
  • 1975-1977

Da actividade da Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira resultaram os dois únicos livros que constituem este fundo: o livro de actas e o livro de registo de correspondência expedida.

Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira

Clube Recreativo Conceiçanense

  • PT MTVR CRC
  • F
  • 1927-1942

O Clube Recreativo Conceiçanense foi formalmente constituído em 1930, ano em que viram os seus estatutos aprovados por alvará do Governo Civil de Faro. No entanto a sua atividade enquanto grupo recreativo remonta ao ano de 1927, denominado por Sociedade Recreativa Musical Conceiçanense, com inscrição de sócios e realização de reuniões que remontam a esse ano. Aquando da aprovação dos estatutos, é deliberado adotar a designação que constava nos estatutos, passando esta sociedade recreativa a ser conhecida por Clube Recreativo Conceiçanense.
Para acolher as atividades deste clube, foi mandado construir o edifício sede, no sítio da Igreja da freguesia da Conceição. Da planta entregue para obter licença de construção em 1933, verifica-se que os sócios usufruíam de uma sala com palco, dois camarins, um escritório, uma sala de leitura, uma pequena arrecadação, um salão de jogos e uma cavalariça.
O decoro da época exigia que os estatutos refletissem as normas de boa conduta, de decência e manutenção da ordem. Assim, aos homens não era permitido que fumassem na sala do baile e a entrada era vedada a quem se apresentasse com o chapéu na cabeça. A todos os sócios competia comportarem-se de forma respeitosa, não sendo permitidas "discussões de qualquer natureza, que possam alterar a ordem dos assistentes".
Documentação produzida e reunida pelo Clube Recreativo Conceiçanense durante a sua actividade de 1927 até 1942. Este fundo integra documentação referente a actas, documentos contabilísticos, sócios do clube e a património.

Clube Recreativo Conceiçanense

Comissão de Iniciativa e Defesa dos Interesses de Tavira

  • PT MTVR CIDIT
  • F
  • 1939

O período de actividade desta Comissão foi muito curto, tendo sido realizadas unicamente 5 reuniões, que resultaram no único livro que compõe este fundo documental. A questão da substituição do Regimento de Infantaria nº 4 pela escola de Sargentos Milicianos, pautou os poucos actos tomados por esta comissão.

Comissão de Iniciativa e Defesa dos Interesses de Tavira

Corregedoria da Comarca de Tavira

  • PT MTVR CCTVR
  • F
  • 1762-1833

No âmbito das competências de aplicação da justiça e administração da comarca, reúne-se neste fundo a documentação relativa às ordens emanadas do Erário Régio e ainda ao controlo de contribuições e impostos, como a colecta de mencio, a décima e lançamento de impsotos.

Corregedoria da Comarca de Tavira

Junta Escolar do Concelho de Tavira

  • PT MTVR JECT
  • F
  • 1881-1929

Em 1870, é extinta a Direção-Geral da Instrução Pública que integrava o Ministério do Reino e criou-se, para tratar dos assuntos da educação, o Ministério da Instrução Pública. D. António da Costa (de Macedo), primeiro-ministro da Instrução Pública, durante os seus escassos 69 dias de governo elabora a reforma da instrução primária pelo Decreto de 16 de agosto de 1870. A preocupação principal era a descentralização do ensino primário e a entrega às câmaras das escolas primárias. Cada câmara nomeava uma junta escolar composta por três vogais, escolhidos entre os vereadores ou outros cidadãos que coadjuvavam as câmaras no exercício das suas funções, que incluíam a nomeação de professores.
As juntas escolares viriam, mais tarde, pelo Decreto nº5787-A, de maio de 1919, a adquirir maior relevância administrativa e legal. A administração das escolas primárias e a assistência dos alunos competia, dentro de cada concelho, a uma junta escolar. Era constituída pelos vereadores da Fazenda e da Instrução da câmara municipal, por um representante das juntas de freguesia do concelho, por três professores do ensino primário eleitos pelos professores do concelho, pelo inspetor do círculo ou seu delegado e pelo secretário de finanças do concelho. As atribuições das juntas escolares eram vastas: elaboração do orçamento anual do ensino primário do concelho; construção de edifícios; aquisição de material didático; pagamento de vencimentos de professores; assistência aos alunos necessitados e criação de cursos noturnos e dominicais.
As juntas escolares seriam extintas pelo Decreto nº 10776 de 19 de maio de 1926, no entanto, da Junta Escolar do Concelho de Tavira existem continuou com a sua produção documental até 1929. Apesar das suas funções, chegaram até aos dias de hoje somente os livros de termos de posse e de registo de correspondência expedida e recebida, que constituem este fundo documental.

Junta Escolar do Concelho de Tavira

Centro Republicano de Tavira

  • PT MTVR CRT
  • F
  • 1910-1987

Este fundo documental é constituído por documentação relativa a registos de actas, de património e de sócios do Centro Republicano de Tavira.

Centro Republicano de Tavira

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