Contém as sessões extraordinárias de Julho de 1840, 5º volume de 1841.

Contém as sessões extraordinárias de Agosto de 1840, 6º volume de 1841.

Contém as sessões ordinárias de Setembro de 1840, 7º volume de 1841.

Contém as sessões ordinárias de Novembro de 1840, 9º volume de 1841.

Coleção de legislação recebida pela autarquia. Em algumas atas de reunião de Câmara era dado conhecimento da receção da legislação e mandava-se arquivar no Arquivo. Inclui Ordenações e Leis do Reino de Portugal compiladas no reinado de D. João V, coleção de decretos e regulamentos, códigos, coleção de leis e outros documentos oficiais.

Ordenações e leis do reino de Portugal, confirmadas e estabelecidas pelo rei D. João IV, novamente impressas, e acrescentadas com três coleções; a primeira, de Leis Extravagantes; a segunda de Decretos, e Cartas; a terceira, de Assentos da Casa da Suplicação e Relação do Porto. Publicado em Lisboa, no Mosteiro de S. Vicente de Fora, Camara Real de Sua Majestade, com as licenças necessárias e privilégio real em 1747. Livro primeiro.

Ordenações e leis do reino de Portugal, confirmadas e estabelecidas pelo rei D. João IV, novamente impressas, e acrescentadas com três coleções; a primeira, de Leis Extravagantes; a segunda de Decretos, e Cartas; a terceira, de Assentos da Casa da Suplicação e Relação do Porto. Publicado em Lisboa, no Mosteiro de S. Vicente de Fora, Camara Real de Sua Majestade, com as licenças necessárias e privilégio real em 1747. Embora encontre-se indicado ser o "Livro segundo", este livro inclui também o livro terceiro e quarto.

Ordenações e leis do reino de Portugal, confirmadas e estabelecidas pelo rei D. João IV, novamente impressas, e acrescentadas com três coleções; a primeira, de Leis Extravagantes; a segunda de Decretos, e Cartas; a terceira, de Assentos da Casa da Suplicação e Relação do Porto. Publicado em Lisboa, no Mosteiro de S. Vicente de Fora, Camara Real de Sua Majestade, com as licenças necessárias e privilégio real em 1747. Livro quinto.

Legislação portuguesa de 26/01/1821 a 30/05/1823

“Colecção de decretos e regulamentos publicados durante o governo da regência do reino estabelecida na Ilha Terceira. Primeira série, de 02 de Junho de 1830 a 27 de Fevereiro de 1832, Lisboa, na Imprensa Nacional, 1834”