Affichage de 48 résultats

Description archivistique
SC
Aperçu avant impression Hierarchy Affichage :

Justiça

Esta secção integra a documentação de cariz judicial e de acordo com as competências do Administrador do Concelho. Pelo disposto no artigo 209.º do Código Administrativo de 1878, o administrador do concelho é ";juiz nos processos de execução administrativa nos termos dos regulamentos respectivos";.

Saúde e Assistência

Esta secção integra os actos administrativos conducentes ou relacionados com a saúde pública, assistência social e Instituições de Piedade, Assistência e Beneficência.

Contabilidade de Instituições

Esta secção reúne a contabilidade de instituições de piedade, assistência e beneficência, no que dizia respeito ao que tinham de reportar à Administração do Concelho. Integra a documentação referente a Livros de aprovação de contas, Orçamento e contas, Mapas e relações de apresentação de contas, documentos de receita e despesa e ainda borrões de contas.

Segurança Pública

Esta secção reúne a documentação respeitante às funções policiais e de segurança que competiam à Administração do Concelho de Tavira. Estas funções consignadas desde a publicação do Código Administrativo de 1836, encontram-se explanadas também no Código Administrativo de 1896, onde o Administrador do Concelho é indicado como sendo autoridade policial do concelho (nº 2 do artº 276º) e onde, pelo artº 276 as funções policiais e de zelo pela segurança pública encontram-se dispostas no artº 278. Neste ámbito, esta secção integra séries constituídas pela inscrição dos cabos de polícia, por registo de presos e capturados, por relações dos cabos de polícia, por autos de notícia e por mandados de captura.

Serviços Administrativos

Esta secção integra a documentação referente à secretaria, controlo de funcionários, taxas e licenças, contencioso administrativo e fiscal e movimento da população.

Obras Públicas

Esta secção integra os atos administrativos conducentes ou relacionados com obras públicas no ámbito das competências do Administrador do Concelho nomeadamente as expropriações.

Résultats 31 à 40 sur 48