- PT MTVR JECT/A
- SC
- 1881-1929
Esta secção é constituída por documentação referente à correspondência expedida pela Junta Escolar do Concelho de Tavira.
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Esta secção é constituída por documentação referente à correspondência expedida pela Junta Escolar do Concelho de Tavira.
Registo da Correspondência Expedida pela Junta Escolar do Concelho de Tavira
Registo de correspondência expedida pela Junta Escolar entre 9 de junho de 1910 e 1 de agosto de 1922.
Registo de Correspondência Expedida pela Junta Escolar do Concelho de Tavira
Registo de correspondência expedida pela Junta Escolar entre 2 de junho de 1923 e 27 de junho de 1925.
Livro de registo de correspondência expedida pela Junta Escolar do Concelho de Tavira
Livro de registo de correspondência expedida pela Junta Escolar do Concelho de Tavira entre 1928 e 1929.
Junta Escolar do Concelho de Tavira
Livro de registo de correspondência recebida pela Junta Escolar do Concelho de Tavira
Livro de registo de correspondência recebida pela Junta Escolar do Concelho de Tavira entre 1881-1883.
Junta Escolar do Concelho de Tavira
Livro de registo das atas da Junta Escolar do Concelho de Tavira
Livro de registo das atas da Junta Escolar do Concelho de Tavira, de 7 de Outubro de 1919 a 27 de Janeiro de 1925.
Junta Escolar do Concelho de Tavira
Atas da Junta Escolar do Concelho de Tavira
Contém o registo de ata da sessão da Junta Escolar do Concelho de Tavira de 26 de novembro de 1928.
Registo de Termos de Posse da Junta Escolar do Concelho de Tavira
Registo dos autos de posse dos indivíduos nomeados pela Junta Escolar do Concelho de Tavira para cargos das escolas primárias, de 9 de outubro de 1919 a 25 de outubro de 1929. Contém um documento solto, um atestado médico de 4 de março de 1929.
Junta Escolar do Concelho de Tavira
Em 1870, é extinta a Direção-Geral da Instrução Pública que integrava o Ministério do Reino e criou-se, para tratar dos assuntos da educação, o Ministério da Instrução Pública. D. António da Costa (de Macedo), primeiro-ministro da Instrução Pública, durante os seus escassos 69 dias de governo elabora a reforma da instrução primária pelo Decreto de 16 de agosto de 1870. A preocupação principal era a descentralização do ensino primário e a entrega às câmaras das escolas primárias. Cada câmara nomeava uma junta escolar composta por três vogais, escolhidos entre os vereadores ou outros cidadãos que coadjuvavam as câmaras no exercício das suas funções, que incluíam a nomeação de professores.
As juntas escolares viriam, mais tarde, pelo Decreto nº5787-A, de maio de 1919, a adquirir maior relevância administrativa e legal. A administração das escolas primárias e a assistência dos alunos competia, dentro de cada concelho, a uma junta escolar. Era constituída pelos vereadores da Fazenda e da Instrução da câmara municipal, por um representante das juntas de freguesia do concelho, por três professores do ensino primário eleitos pelos professores do concelho, pelo inspetor do círculo ou seu delegado e pelo secretário de finanças do concelho. As atribuições das juntas escolares eram vastas: elaboração do orçamento anual do ensino primário do concelho; construção de edifícios; aquisição de material didático; pagamento de vencimentos de professores; assistência aos alunos necessitados e criação de cursos noturnos e dominicais.
As juntas escolares seriam extintas pelo Decreto nº 10776 de 19 de maio de 1926, no entanto, da Junta Escolar do Concelho de Tavira existem continuou com a sua produção documental até 1929. Apesar das suas funções, chegaram até aos dias de hoje somente os livros de termos de posse e de registo de correspondência expedida e recebida, que constituem este fundo documental.
Junta Escolar do Concelho de Tavira
Correspondência Expedida pela Junta Escolar do Concelho de Tavira
Esta série integra 4 livros de registo de correspondência expedida durante a actividade da Junta Escolar do Concelho de tavira.