Constituição e Regulamentação do Município
- PT MTVR CMT/A
- SC
- 1733-1917
Parte de Câmara Municipal de Tavira
Colecção de legislação recebida pela autarquia entre 1733 e 1917.
Constituição e Regulamentação do Município
Parte de Câmara Municipal de Tavira
Colecção de legislação recebida pela autarquia entre 1733 e 1917.
Diário da Câmara dos Deputados
Parte de Câmara Municipal de Tavira
A Câmara dos Deputados manteve-se em funcionamento após a aprovação da Constituição de 1822 e o encerramento das cortes constituintes, sendo então a única câmara existente. Uma das competências que os deputados tinham era legislar, através de propostas de lei, que eram depois examinadas por uma comissão das Cortes, que as podiam converter em projetos de lei. As sessões, que decorreram entre Novembro de 1822 e 1910, encontram-se registas nesta coleção que, em Tavira, têm existência somente a partir de 1938. Todos os livros desta coleção podem ser consultados no site de Debates Parlamentares, através da seguinte hiperligação: https://debates.parlamento.pt/catalogo/mc/cd.