Mostrar 757 resultados

Descrição arquivística
Administração do Concelho
Previsualizar a impressão Hierarchy Ver:

Administração do Concelho

  • PT MTVR ACT
  • F
  • 1834-1953

Reúne a documentação produzida e recebida pela Administração do Concelho de Tavira entre 1834 e 1953. Contém documentação que reflete as funções que lhe foram acometidas: correspondência recebida e expedida, registo de documentos oficiais, instruções e regulamentos; controlo de funcionários sob alçada da Administração. Inclui documentação que se reporta ao registo e licenciamento, seja de veículos, de licenças de armas, de explosivos, registo de emolumentos, manifesto de armas, boletins de vendedores ambulantes de leite, proprietários de solípedes e alvará de licença de laboração. No ámbito do contencioso administrativo e fiscal, integra os autos de execução administrativa, autos cíveis de execução e registo de emolumentos. Pela proximidade que tem da fronteira, agrupa ainda a documentação que se reporta aos movimentos da população, como as guias da taxa do fundo de emigração, registo de títulos de residência e vistos em bilhetes de identidade, registo de guias de tránsito para Espanha e termos de fiança. Integra as atas das comissões a que lhe competia presidir ou coordenar. Contempla as séries documentais relativas ao registo de testamentos e de legados pios. Compreende o registo de pagamento de foros, termos de venda, inventários de instituições de Piedade, Assistência e Beneficência e termos de entrega. Enquanto entidade que competia a verificação das contas de confrarias, misericórdias, juntas de paróquia, ordens e outras instituições de piedade, agrupa as séries relativas a aprovação de contas, orçamentos e contas, mapas e relações de contas, documentos de receita e despesas das instituições de piedades e alguns borrões de contas. Ao nível da segurança pública compreende a documentação relativa aos cabos de polícia, registo de presos e capturados, autos de notícia e mandados de captura. Inclui ainda as séries relativas a processos de contrafé e mandados para intimação. Quanto ao controlo de atividades económicas, abrange a documentação que se reporta a atividades agrícolas, pecuárias, industriais e comerciais. Este fundo reúne os processos de expropriações para a construção de estradas. No que diz respeito aos cemitérios, contém as séries de trasladação de cadáveres, vistorias em cemitérios e documentações sobre os cemitérios do concelho. Retrata as medidas de perseguição e extinção da raiva, bem como algumas séries de carácter social, como o internamento de doentes pobres, registo de indigentes ou a distribuição de farinha aos pobres. É um importante testemunho do funcionamento e existência de instituições de piedade, assistência e beneficência como a Ordem de Santa Maria do Castelo, o Recolhimento de S. João Batista ou a Confraria do Senhor dos Passos, entre outras. Também na educação a Administração do Concelho teve uma intervenção, embora dirigida às vistorias feitas a edifícios escolares, verificando o cumprimento das normas exigidas para estes espaços e para o mobiliário.

Administração do Concelho de Tavira

Pedidos de demissão

Série que integra os pedidos de demissão solicitados ao Administrador do Concelho, pois competia a este suspender ou demitir funcionários da administração, mas também os regedores. Contém um pedido de demissão de António Joaquim Luís, Regedor da Freguesia de Santa Maria, datado de 15 de Dezembro de 1917.

Pedidos de demissão

Pedido de demissão de António Joaquim Luís, Regedor da Freguesia de Santa Maria, datado de 15 de Dezembro de 1917.

Pedidos de exoneração

Inclui a comunicação de exoneração de regedores e de administradores interinos da Administração do Concelho de Tavira. Contém pedidos e exoneração dos seguintes cargos: Alfredo Augusto Fernandes, regedor efetivo da freguesia da Conceição; José Germano, regedor substituto da freguesia da Conceição; José Rodrigues Barão, regedor substituto da freguesia de Cachopo; Manuel Lourenço, regedor substituto da freguesia de Santo Estêvão; Aureliano José Gonçalves, regedor substituto da freguesia de Santa Maria; João Pedro Lopes, regedor substituto da freguesia de Santo Estêvão; José Guerreiro da Silva Neto, regedor efetivo da freguesia de Santo Estêvão; Carlos Rodrigues Mil-Homens, administrador interino (Agosto de 1920); Sebastião Ferreira, administrador interino (Junho de 1921); António Pires Bica, regedor da freguesia de Santiago; José Tomé Pereira, regedor da freguesia de Santo Estêvão e João António Pires Soares, regedor da freguesia da Luz de Tavira.

Pedidos de exoneração

Pedido de exoneração dos regedores das freguesias do concelho de Tavira. Inclui também a comunicação de exoneração de regedores e de administradores interinos da Administração do Concelho de Tavira.

Autos de inspeção e exames de sanidade

Borrões de autos de inspeção e exame de sanidade (auto de exame de sanidade), para efeitos de aposentação de funcionários no termos do § 2º do artigo 3º do Decreto nº 1, com força de lei, de 17 de Julho de 1886. Constitui-se por um maço que agrega 3 borrões de autos de exame de sanidade: um feito à professora do ensino primário elementar do sexo feminino, da freguesia de Santa Maria, Mariana Brito Guerreiro, em 31 de Maio de 1890; e outros dois feitos em nome do 1º aspirante chefe da estação postal da cidade de Tavira, António da Cruz Monteiro, de 25 de Setembro de 1890

Nomeações

Esta série reúne a documentação recebida pela Administração do Concelho de Tavira, relativa a nomeações para cargos de entidades sob a alçada ou da responsabilidade do Governo Civil. Contém: Alvará nº 9 do Governo Civil de Faro, de 5 de Fevereiro de 1921, a nomear Custódio Domingos Pereira Neto como administrador interino; 2 ofícios de 15 de Junho de 1921 do Governo Civil de Faro, a nomear José Gonçalves Romana para o cargo de regedor substituto da freguesia de Cachopo e a nomear João Pedro Lopes para o cargo de regedor substituto da freguesia de Santo Estêvão; Ofício de 8 de Novembro de 1921 do Governo Civil de Faro, a nomear o Alferes do quadro militar de engenharia, João de Sousa Carrusca, para o cargo de administrador interino; nomeação em 1924 e 1926 de elementos da comissão permanente de inspeção, nos termos do art.º 5º do Decreto nº 9660 de 9 de Maio de 1924 e ofício do Governo Civil de Faro de 28 de Agosto de 1937, a nomear a comissão administrativa da Junta de Freguesia da Conceição

Nomeações

Maço que integra a documentação recebida pelo administrador do concelho de Tavira relativa à nomeação de vários cargos administrativos, nomeadamente: Alvará nº 9 do Governo Civil de Faro, de 5 de Fevereiro de 1921, a nomear Custódio Domingos Pereira Neto como administrador interino; 2 ofícios de 15 de Junho de 1921 do Governo Civil de Faro, a nomear José Gonçalves Romana para o cargo de regedor substituto da freguesia de Cachopo e a nomear João Pedro Lopes para o cargo de regedor substituto da freguesia de Santo Estêvão; Ofício de 8 de Novembro de 1921 do Governo Civil de Faro, a nomear o Alferes do quadro militar de engenharia, João de Sousa Carrusca, para o cargo de administrador interino; nomeação em 1924 e 1926 de elementos da comissão permanente de inspecção, nos termos do artº 5º do Decreto nº 9660 de 9 de Maio de 1924 e ofício do Governo Civil de Faro de 28 de Agosto de 1937, a nomear a comissão administrativa da Junta de Freguesia da Conceição.

Termos de posse

Esta série reúne a documentação produzida e reunida pela Administração do Concelho no ámbito das suas competências de pessoal, no que diz respeito a termos de posse, termos de juramento dos empregados da Administração do Concelho e do administrador interino e substituto.

Resultados 711 a 720 de 757