Lançamento da décima dos prédios rústicos da cidade de Tavira e seu termo
- PT MTVR CCTVR/B/002/0022
- UI
- 1825
Parte de Corregedoria da Comarca de Tavira
No fim contém um resumo de contas por cada freguesia. Corregedor: Filipe Mariano Baima Araújo.
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Lançamento da décima dos prédios rústicos da cidade de Tavira e seu termo
Parte de Corregedoria da Comarca de Tavira
No fim contém um resumo de contas por cada freguesia. Corregedor: Filipe Mariano Baima Araújo.
Lançamento da Coleta de Mencio da Cidade
Parte de Corregedoria da Comarca de Tavira
Livro que serve de registo para o lançamento da Décima do Mencio dos empregos e ofícios. No fl. 1 v. consta o auto de lançamento dos mencios da cidade de Tavira, no qual são nomeados os seguinte “lançadores”: Capitão Domingos Antunes de Araújo Brandão; Capitão João da Fonseca da Costa Vila Lobos e Aguiar; José Baião do Rego; João da Costa Pires; Francisco Pereira; João Pereira da Graça e José Marques da Cruz Prata. Corregedor: Filipe Mariano Baima Araújo.
Lançamento da Colecta de Mencio da Cidade
Parte de Corregedoria da Comarca de Tavira
Lançamento da Coleta de Mencio da Cidade de Tavira.
Parte de Corregedoria da Comarca de Tavira
Esta secção integra um maço relativo a actos judiciais.
Parte de Corregedoria da Comarca de Tavira
Documentação produzida pela Corregedoria da Comarca de Tavira no âmbito do lançamento e controlo de impostos, como a coleta de mencio, a décima e a sisa.
Parte de Corregedoria da Comarca de Tavira
A décima (ou décima militar) é um imposto que foi instituído pela Lei de 5 de Setembro de 1641, para fazer face às despesas militares, que consistia numa contribuição geral sobre a propriedade. Este imposto sofreu várias alterações, mas a reforma fiscal de Mouzinho da Silveira levou à publicação do Decreto de 13 de Agosto de 1832, que atribuiu à décima novas modalidades de contribuição: a décima de prédios, a décima de foros, a décima especial por cultura ou exploração de prédios rústicos e o quinto da exploração dos bens da coroa. No reinado de D. Maria II, pelo Decreto de 31 de Dezembro de 1852 determinou-se a substituição destas contribuições pela contribuição predial.
Os livro de registo do lançamento do imposto da décima da cidade de Tavira, contêm informação que se apresenta organizada por freguesias, com indicação do nome de rua, lugar ou sítio por cada freguesia.
Corregedoria da Comarca de Tavira
No âmbito das competências de aplicação da justiça e administração da comarca, reúne-se neste fundo a documentação relativa às ordens emanadas do Erário Régio e ainda ao controlo de contribuições e impostos, como a colecta de mencio, a décima e lançamento de impsotos.
Corregedoria da Comarca de Tavira
Causa cível por via de petição
Parte de Corregedoria da Comarca de Tavira
Causa cível por via de petição para justificação em que é justificante Francisco Xavier Pifano. 26/03/1823.
Corregedoria da Comarca de Tavira
Causa cível por via de Justificação
Parte de Corregedoria da Comarca de Tavira
Causa cível por via de justificação de testemunhas em que é justificante Mariana das Dores. 03/06/1823.
Corregedoria da Comarca de Tavira
Parte de Corregedoria da Comarca de Tavira
Carta precatória que vai do Juízo da Correição para o Juízo Geral de 20/02/1818. Carta precatória que vai do Juízo da Correição para o Juízo Geral da cidade de Tavira de 05/12/1818. Carta precatória que vai do Juízo da Correição para o Juízo Geral da cidade de Tavira de 09/10/1819. Carta precatória que vai dirigida do Juízo da Correição ao Doutor Juiz de Fora da cidade de Tavira de 18/08/1809.