Leis, Decretos e Portarias da República Portuguesa
- PT MTVR CMT/A/002/0099
- UI
- 1910-1912
Parte de Câmara Municipal de Tavira
Leis, Decretos e Portarias da República Portuguesa de 1910-1912.
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Leis, Decretos e Portarias da República Portuguesa
Parte de Câmara Municipal de Tavira
Leis, Decretos e Portarias da República Portuguesa de 1910-1912.
Parte de Administração do Concelho
Instruções e regulamentos que a Administração do Concelho deveria fazer cumprir junto de entidades locais públicas e privadas, com indicação dos procedimentos a adotar por parte destes e da própria Administração. Contém instruções e regulamentos recebidos pelo Administrador do Concelho, com determinações de procedimentos e atos a adotar e executar por várias entidades locais. Inclui o regulamento para a arrecadação e emprego de donativos escolares; um questionário sobre instituições de piedade e de beneficência existentes no país; instruções regulamentares para a escrituração, fiscalização e tomada de contas dos estabelecimentos pios do distrito de Faro; instruções para as confrarias e irmandades do distrito de Faro. Contém também um modelo de questionário que as associações de classe e as de socorros mútuos devem preencher e enviar à Direção Geral de Previdência Social, com os elementos estatísticos solicitados, a fim de serem conhecidas as condições em que se encontram (Portaria nº 743/1916).
Parte de Administração do Concelho
A Junho de 1932 os detentores de pistolas ou revólveres cujo cano não excedessem o comprimento determinado por lei, deixam de poder adquirir licença de uso e porte de arma, mas podem conservar essas armas desde que sejam devidamente manifestadas. O manifesto era feito junto da administração do concelho, competindo ao administrador do concelho a avaliação das armas e a aplicação de uma multa não inferior a 30$00 e não superior a 121$00. Deste imperativo legal determinado pela Portaria nº 7366 de 22 de Junho de 1932 resultou esta série documental, acondicionada num único maço. Os processos são constituídos pelo requerimento, a guia de pagamento e o recibo. Do requerimento contam elementos informativos como o nome, idade, morada e características da arma do requerente. No rosto do próprio requerimento figura a avaliação e o valor da multa determinados pelo administrador do concelho.
Salários pagos às alunas da Escola de Costura
Parte de Arraial Ferreira Neto
Esta série reúne as folhas de salários pagos às alunas da Escola de Costura
Guias de peixe entregue em lota e participado à Capitania
Parte de Arraial Ferreira Neto
Esta série reúne as guias de peixe entregues em lota e participado à Capitania.
Arraial Ferreira Neto
Leis, Decretos e Portarias da República Portuguesa
Parte de Câmara Municipal de Tavira
Leis, Decretos e Portarias da República Portuguesa de 1911-1913.
Parte de Administração do Concelho
Esta série integra a correspondência recebida pelo Administrador do Concelho.
Leis, Decretos e Portarias da República Portuguesa
Parte de Câmara Municipal de Tavira
Leis, Decretos e Portarias da República Portuguesa de 1913.
Parte de Administração do Concelho
Esta série integra a correspondência recebida pelo Administrador do Concelho.
Parte de Administração do Concelho
Esta série integra a correspondência recebida pelo Administrador do Concelho.