Colecção Oficial de Legislação Portuguesa
- PT MTVR CMT/A/002/0086
- UI
- 1893
Parte de Câmara Municipal de Tavira
Colecção Oficial de Legislação Portuguesa de 1893.
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Colecção Oficial de Legislação Portuguesa
Parte de Câmara Municipal de Tavira
Colecção Oficial de Legislação Portuguesa de 1893.
Colecção Oficial de Legislação Portuguesa
Parte de Câmara Municipal de Tavira
Colecção Oficial de Legislação Portuguesa de 1894.
Parte de Administração do Concelho
Esta série integra a correspondência recebida pelo Administrador do Concelho.
Parte de Administração do Concelho
Esta série integra a correspondência recebida pelo Administrador do Concelho.
Colecção Oficial de Legislação Portuguesa
Parte de Câmara Municipal de Tavira
Colecção Oficial de Legislação Portuguesa de 1895.
Parte de Administração do Concelho
Esta série integra a correspondência recebida pelo Administrador do Concelho.
Colecção Oficial de Legislação Portuguesa
Parte de Câmara Municipal de Tavira
Colecção Oficial de Legislação Portuguesa de 1896.
Parte de Administração do Concelho
Editais e modelos de editais recebidos pelo Administrador do Concelho, juntamente com algumas circulares, para efeitos de envio e afixação em lugares públicos. Inclui editais mandados fazer e afixar nos termos do nº 5 e 6 da Portaria de 20 de fevereiro de 1889, respeitantes à expropriação por motivo de empreitadas de obras públicas. Agrega circulares e correspondência enviada juntamente com os editais. Contém manifesto de azeite, manifesto da produção agrícola, manifesto do fabrico de azeite e descasque de arroz. Os assuntos respeitam ainda à exploração de estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos; apresentação de gado bovino leiteiro. Inclui ainda algumas certidões de afixação em lugares públicos de editais, por parte dos regedores de freguesias.
Parte de Administração do Concelho
Esta série reporta-se ao livro de registo de armas de defesa, cuja competência de concessão de licenças era da competência das autoridades administrativas dos bairros e dos concelhos. Pelo art.º 47º do Decreto nº 18754 de 16 de Agosto de 1930 as autoridades administrativas com estas competências passam a ter de registar as licenças de uso e porte de arma de defesa, sem mais despesas ou formalidades para o portador. Apresenta informações pessoais respeitantes ao portador da arma, como o número de ordem, as datas, o nome, a idade, a profissão, a morada e número do bilhete de identidade. Contém ainda informações sobre a arma, objetivo principal deste registo, como a qualidade da arma, as caraterísticas da arma (calibre, fabricante, número da arma e número da ficha do manifesto feito na Direção da Arma de Artilharia) e o tempo de duração da licença. A validade das licenças anuais terminava sempre a 30 de Junho de cada ano e a das licenças semestrais no último dia de cada semestre, situação refletida nestes registos que se iniciam sempre em Julho de cada ano.
Parte de Arraial Ferreira Neto
Série constituída por faturas e recibos de despesas.