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Administração do Concelho UI
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Aprovação de contas de confrarias, misericórdias, Juntas de Paroquia e Ordens

Este livro contém estas disposições no verso da capa, um índice com as entidades aí registadas e encontra-se organizado pelas mesmas entidades descritas nesse índice. Por cada entrada de cada entidade encontra-se a seguinte expressão: “Approvadas as contas da gerência do anno económico de 1874-1875”.

Editais

Editais mandados fazer e afixar nos termos do nº 5 e 6 da Portaria de 20 de fevereiro de 1889, respeitantes à expropriação por motivo de empreitadas de obras públicas.

Registo de Licenças para uso e porte de armas de defesa e de caça

Este maço contém os registos de licenças passadas pela administração para uso e porte de armas de caça em 1926, facultando informação relativa às datas do registo, nome, idade, profissão, morada e número do bilhete de identidade do requerente, qualidade e características da arma (sistema de carregamento, calibre, fabricante, número da arma e número da ficha). Neste maço encontra-se também legislação referente à Lei da caça de 28 de Junho de 1913, Portaria nº 4493 de Setembro de 1925 e Decreto nº 11268 de 25 de Novembro de 1925.

Medidas sanitárias

Medidas sanitárias adotadas no ámbito do Regulamento geral de saúde pecuária, policial higiénica e sanitária dos animais, publicado pelo Decreto de 7 de fevereiro de 1889.

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