Contém as sessões extraordinárias desde 09 de Dezembro de 1838 a 18 de Fevereiro de 1839. Parte 1ª, 1º volume de 1838

Ordenações e leis do reino de Portugal, confirmadas e estabelecidas pelo rei D. João IV, novamente impressas, e acrescentadas com três coleções; a primeira, de Leis Extravagantes; a segunda de Decretos, e Cartas; a terceira, de Assentos da Casa da Suplicação e Relação do Porto. Publicado em Lisboa, no Mosteiro de S. Vicente de Fora, Camara Real de Sua Majestade, com as licenças necessárias e privilégio real em 1747. Livro primeiro.

Maço que contém correspondência com instruções e esclarecimentos sobre atos regulamentares e legislativos, enviados à Câmara Municipal de Tavira e a pedido desta, sobre os mais variados temas. Inclui também cartas de lei e decretos impressos pela impressa nacional que eram enviados aos municípios a respeito de medidas decretadas.

Contém as sessões extraordinárias desde 19 de Fevereiro a 06 de Abril de 1839, 2º volume de 1839.

Ordenações e leis do reino de Portugal, confirmadas e estabelecidas pelo rei D. João IV, novamente impressas, e acrescentadas com três coleções; a primeira, de Leis Extravagantes; a segunda de Decretos, e Cartas; a terceira, de Assentos da Casa da Suplicação e Relação do Porto. Publicado em Lisboa, no Mosteiro de S. Vicente de Fora, Camara Real de Sua Majestade, com as licenças necessárias e privilégio real em 1747. Embora encontre-se indicado ser o "Livro segundo", este livro inclui também o livro terceiro e quarto.

Contém as sessões extraordinárias desde 08 de Abril a 22 de Maio, 3º volume de 1839.

Ordenações e leis do reino de Portugal, confirmadas e estabelecidas pelo rei D. João IV, novamente impressas, e acrescentadas com três coleções; a primeira, de Leis Extravagantes; a segunda de Decretos, e Cartas; a terceira, de Assentos da Casa da Suplicação e Relação do Porto. Publicado em Lisboa, no Mosteiro de S. Vicente de Fora, Camara Real de Sua Majestade, com as licenças necessárias e privilégio real em 1747. Livro quinto.

Contém as sessões extraordinárias desde 22 de Maio a 27 de Junho de 1839, 4º volume de 1839.

Legislação portuguesa de 26/01/1821 a 30/05/1823

“Colecção de decretos e regulamentos publicados durante o governo da regência do reino estabelecida na Ilha Terceira. Primeira série, de 02 de Junho de 1830 a 27 de Fevereiro de 1832, Lisboa, na Imprensa Nacional, 1834”