Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1876-1931 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
SSC
Omvang en medium
10 mç./ 1 liv
Context
Naam van de archiefvormer
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Nos termos do nº XIX do artº 279 do Código Administrativo de 1870, compete ao Administrador do Concelho passar as licenças para os estabelecimentos insalubres, incómodos ou perigosos, nos termos dos regulamentos. Neste ámbito, esta secção reúne as séries que integram o livro de registo de diplomas de ferradores e castradores, bem como a documentação relativa a estabelecimentos insalubres e perigosos. O Decreto de 21 de outubro de 1863 estabelecia igualmente as disposições para o licenciamento de estabelecimentos insalubres e perigosos, com especificações dos procedimentos que incumbiam às Administrações do Concelho.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro
Voorwaarden voor reproductie
A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.
Taal van het materiaal
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Português
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Toegangen
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Verwante materialen
Bestaan en verblifplaats van originelen
Bestaan en verblijfplaats van kopieën
Related units of description
Aantekeningen
Aantekening
A documentação apresenta intervalos de tempo. As datas exatas com documentação são as seguintes: 1876,1881-1882,1884,1905,1911-1931 e documentos sem data identificada.