F FCT - Fazenda do Concelho de Tavira

Correspondência recebida Vencimentos pagos aos escriturários da Fazenda do Concelho de Tavira Relação dos 40 maiores contribuintes Relação dos 40 maiores contribuintes Relação dos 40 maiores contribuintes Relação dos 40 maiores contribuintes Relação dos 40 maiores contribuintes Relação dos 40 maiores contribuintes Relações dos 40 maiores contribuintes Relações dos 40 maiores contribuintes

Zone d'identification

Cote

PT/MTVR/FCT

Titre

Fazenda do Concelho de Tavira

Date(s)

  • 1852-1964 (Production)

Niveau de description

F

Étendue matérielle et support

1 cx.

Zone du contexte

Nom du producteur

(1852 - 1964)

Notice biographique

O Decreto nº 2 de 16 de maio de 1832 estabeleceu a reforma da organização e administração da fazenda Pública. Por este diploma, foram criadas em cada província as Recebedorias Gerais, destinadas a concentrar toda a receita e pagamento de toda a despesa. O mesmo diploma instituiu nas comarcas o cargo de delegados e o de subdelegados nos lugares mais importantes. Em 1842 decretou-se a figura do Recebedor nos concelhos, que perdurou até à reforma dos serviços da fazenda em 1849. O Decreto de 10 de novembro de 1849 criou em cada administração de concelho o cargo de Escrivão da Fazenda e os Recebedores de Concelho passaram a ser nomeados pelo Ministério da Fazenda, mediante proposta dos Delegados do Tesouro . Sob a alçada do Delegado do Tesouro, ao Escrivão da Fazenda compete a ação fiscal administrativa da Fazenda Pública. Em termos de efeitos fiscais, o concelho de Tavira foi classificado como sendo de primeira ordem a partir de 1860 , classificação que resultava da importância das quotas recebidas pelos Escrivães da Fazenda nos últimos três anos fiscais.
As Fazendas do Concelho mantêm-se até 1910. Com a implantação da República, em resultado da alteração do nome do ministério da sua tutela, que passou a denominar-se por Ministério das Finanças, passaram a ser conhecidas como Repartições das Finanças.

Histoire archivistique

Até á data, desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Desconhece-se a fonte imediata de aquisição ou transferência

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Este fundo documental reúne documentação da Fazenda do Concelho de Tavira, com datas extremas entre 1853 e 1964, constituída por documentação relativa a correspondência recebida, pessoal e impostos.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

Mode de classement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Documentação de acesso público.

Conditions de reproduction

A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.

Langue des documents

Écriture des documents

Notes de langue et graphie

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Documentação em mau estado de conservação.

Instruments de recherche

Instrument de recherche

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

Descriptions associées

Zone des notes

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

Règles et/ou conventions utilisées

ISAD(G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística: adotada pelo Comité de Normas de Descrição, Estocolmo: Suécia, 19-22 de Setembro de 1999/ Conselho Internacional de Arquivos; trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo.- 2ª ed.- Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/ Torre do Tombo, 2002.- 97 p.; 30 cm. Disponível em: http://arquivos.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/16/2013/10/isadg.pdf

Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007. 325 p. Disponível em: http://arquivos.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/16/2013/10/oda1-2-3.pdf

Statut

Révisé

Niveau de détail

Élémentaire

Langue(s)

  • portugais

Écriture(s)

Sources

Zone des entrées

Sujets associés

Personnes et organismes associés

Genres associés

Lieux associés

Localisation physique

  • Boîte: FCT.1