Identity area
Reference code
PT/MTVR/CMT/A/002/0023
Title
Colecção de Legislação
Date(s)
- 1841 (Creation)
Level of description
UI
Extent and medium
1 liv.
Context area
Name of creator
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Colecção de leis e outros documentos oficiais publicados no ano de 1941.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Documentação de acesso público.
Conditions governing reproduction
A reprodução de documentos pode estar sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.