SR 001 - Atas da Comissão Permanente da Inspecção

Identificatie

referentie code

PT MTVR ACT/B/001

Titel

Atas da Comissão Permanente da Inspecção

Datum(s)

  • 1924-1926 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

SR

Omvang en medium

1 mç

Context

Naam van de archiefvormer

archiefbewaarplaats

Geschiedenis van het archief

Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Esta série integra a documentação referente às atas da Comissão Permanente da Inspeção no Concelho de Tavira, conforme disposto pelo artº 5º do decreto nº 9660 de 9 de Maio de 1924. A estas comissões presidia o administrador do concelho e tinham as seguintes competências: informar sobre os pedidos de concessão de licença para instalação de estabelecimentos que vendessem bebidas alcoólicas; organizar o cadastro dos estabelecimentos existentes e dos que seriam constituídos de novo, bem como um cadastro das tabernas; participar às autoridades os abusos e transgressões relativas ao consumo e horário de funcionamento. Contém caderno de atas, manuscrito, das reuniões e resoluções da Comissão Permanente da Inspeção no concelho de Tavira. Inclui a ata de instalação da comissão datada de 2 de Outubro de 1924 e termo de posse de Manuel Coelho de Matos como vogal da Comissão datado de 15 de Julho de 1926.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro

Voorwaarden voor reproductie

A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.

Taal van het materiaal

Schrift van het materiaal

Taal en schrift aantekeningen

Português

Fysieke eigenschappen en technische eisen

Toegangen

Verwante materialen

Bestaan en verblifplaats van originelen

Bestaan en verblijfplaats van kopieën

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Notitie Publicaties

Decreto nº 9660 de 9 de Maio de 1924.

Aantekeningen

Aantekening

A documentação apresenta intervalos de tempo. Existe documentação apenas nos anos de 1924 e 1926

Alternative identifier(s)

Trefwoorden

Onderwerp trefwoord

Geografische trefwoorden

Naam ontsluitingsterm

Genre access points

Identificatie van de beschrijving

Identificatiecode van de instelling

Toegepaste regels en/of conventies

Status

Niveau van detaillering

Verwijdering van datering archiefvorming

Taal (talen)

Schrift(en)

Bronnen

Voorwaarden voor raadpleging en gebruik

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