Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1924-1926 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
SR
Omvang en medium
1 mç
Context
Naam van de archiefvormer
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Esta série integra a documentação referente às atas da Comissão Permanente da Inspeção no Concelho de Tavira, conforme disposto pelo artº 5º do decreto nº 9660 de 9 de Maio de 1924. A estas comissões presidia o administrador do concelho e tinham as seguintes competências: informar sobre os pedidos de concessão de licença para instalação de estabelecimentos que vendessem bebidas alcoólicas; organizar o cadastro dos estabelecimentos existentes e dos que seriam constituídos de novo, bem como um cadastro das tabernas; participar às autoridades os abusos e transgressões relativas ao consumo e horário de funcionamento. Contém caderno de atas, manuscrito, das reuniões e resoluções da Comissão Permanente da Inspeção no concelho de Tavira. Inclui a ata de instalação da comissão datada de 2 de Outubro de 1924 e termo de posse de Manuel Coelho de Matos como vogal da Comissão datado de 15 de Julho de 1926.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro
Voorwaarden voor reproductie
A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.
Taal van het materiaal
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Português
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Toegangen
Finding aid
Verwante materialen
Bestaan en verblifplaats van originelen
Bestaan en verblijfplaats van kopieën
Related units of description
Notitie Publicaties
Decreto nº 9660 de 9 de Maio de 1924.
Aantekeningen
Aantekening
A documentação apresenta intervalos de tempo. Existe documentação apenas nos anos de 1924 e 1926