SR 001 - Atas da Comissão Permanente da Inspecção

Área de identidad

Código de referencia

PT/MTVR/ACT/B/001

Título

Atas da Comissão Permanente da Inspecção

Fecha(s)

  • 1924-1926 (Creación)

Nivel de descripción

SR

Volumen y soporte

1 mç

Área de contexto

Nombre del productor

Institución archivística

Historia archivística

Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Esta série integra a documentação referente às atas da Comissão Permanente da Inspeção no Concelho de Tavira, conforme disposto pelo artº 5º do decreto nº 9660 de 9 de Maio de 1924. A estas comissões presidia o administrador do concelho e tinham as seguintes competências: informar sobre os pedidos de concessão de licença para instalação de estabelecimentos que vendessem bebidas alcoólicas; organizar o cadastro dos estabelecimentos existentes e dos que seriam constituídos de novo, bem como um cadastro das tabernas; participar às autoridades os abusos e transgressões relativas ao consumo e horário de funcionamento. Contém caderno de atas, manuscrito, das reuniões e resoluções da Comissão Permanente da Inspeção no concelho de Tavira. Inclui a ata de instalação da comissão datada de 2 de Outubro de 1924 e termo de posse de Manuel Coelho de Matos como vogal da Comissão datado de 15 de Julho de 1926.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro

Condiciones

A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.

Idioma del material

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Português

Características físicas y requisitos técnicos

Instrumentos de descripción

Instrumento de descripción

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Nota de publicación

Decreto nº 9660 de 9 de Maio de 1924.

Área de notas

Notas

A documentação apresenta intervalos de tempo. Existe documentação apenas nos anos de 1924 e 1926

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Nivel de detalle

Idioma(s)

Escritura(s)

Fuentes

Área de Ingreso

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