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        <titleproper encodinganalog="title">Alvarás</titleproper>
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        <publisher encodinganalog="publisher">Município de Tavira</publisher>
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          <addressline>Rua António Cabreira, nº 8</addressline>
          <addressline>Tavira</addressline>
          <addressline>Telefone: 28320555</addressline>
          <addressline>Email: arquivo@cm-tavira.pt</addressline>
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      Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.9.1      <date normal="2026-08-07">2026-08-07 21:21 UTC</date>
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      <unittitle encodinganalog="3.1.2">Alvarás</unittitle>
      <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">CMT/B/A/012</unitid>
      <unitdate encodinganalog="3.1.3">1865-1975</unitdate>
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        3 liv.    </physdesc>
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        <corpname>Município de Tavira</corpname>
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      <note type="generalNote">
        <p>As datas extremas exatas são: 1865-1914, 1941-1955, 1963-1975.</p>
      </note>
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    <odd type="publicationStatus">
      <p>Publicado</p>
    </odd>
    <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
      <p>Série constituída por livros de registo de alvarás emitidos pela Câmara Municipal de Tavira. Contém, principalmente, alvarás de nomeação de funcionários, regedores de freguesia e membros de comissões de recenseamento eleitoral, bem como alvarás de ocupação de habitações e de loteamento. A documentação reflete o exercício das competências administrativas e de autoridade do município.</p>
    </scopecontent>
    <controlaccess>
      <subject>Alvarás</subject>
      <subject>Nomeações</subject>
      <subject>Recenseamento Eleitoral</subject>
      <subject>Loteamentos</subject>
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          </processinfo>
    <relatedmaterial encodinganalog="3.5.3">
      <p>Relaciona-se com a documentação de Eleições (CMT/SC: G ) e Administração de Recursos humanos (CMT/SC: C/SSC: B) do Fundo da Câmara Municipal de Tavira.</p>
    </relatedmaterial>
    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
      <p>Acesso livre, embora condicionada conforme o estado de conservação dos originais e ainda pelas restrições previstas na legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais e salvaguarda da privacidade dos titulares dos dados.</p>
    </accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2">
      <p>A reprodução dos documentos é permitida nos termos da legislação em vigor, podendo estar sujeita a restrições decorrentes do estado de conservação dos documentos, das suas características físicas ou do fim a que se destina a reprodução.</p>
    </userestrict>
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        <did>
          <container type="caixa">CMT/L/00139</container>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Livro de registo dos alvarás de nomeação dos empregados da Câmara Municipal de Tavira</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">CMT/B/A/012/0001</unitid>
          <unitdate normal="1865/1914" encodinganalog="3.1.3">1865-1914</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv.    </physdesc>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Livro que serve para registo dos alvarás de nomeação de empregados da Câmara Municipal de Tavira. Contem registos de diplomas de professores de instrução primária. Inclui nos primeiros fólio o registo de cartas de assuntos distintos, nomeadamente: Carta dos privilégios de contrato do papel selado passado a favor de Jaques Cesario Pessoa, outra igual a favor de José Fernandes da freguesia da Conceição e outra passada a favor de Joaquim António de Mendonça, datadas  de 1 de janeiro de 1865; registo de uma mina de cobre no sítio do Barranco da Seiceira, freguesia de Cachopo de 18 de março de 1868 e que contém apensa, colada no fólio 5), a procuração sobre a descoberta da referida mina com data de 7 de março de 1868; Registo do diploma do amanuense da Administração do Concelho, Gil Calisto Gaudêncio Barradas de 3 de junho de 1868 e carta do agente consular da Grécia a favor de João Rodrigues Gomes Centeno de 20 de dezembro de 1889.<lb/>A documentação testemunha a utilização inicial do livro para o registo de diferentes atos administrativos e documentos oficiais, vindo posteriormente a ser utilizado para o registo de alvarás de nomeação.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <subject>Alvarás</subject>
          <subject>Instrução pública</subject>
          <subject>Instrução primária</subject>
          <subject>Minas</subject>
        </controlaccess>
        <phystech encodinganalog="3.4.3">
          <p>Encadernação interior e exterior em mau estado. Requer cuidados no manuseamento.</p>
        </phystech>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Registo criado em 2020-08-26. Revisão feita em 2026-07-23.</date>
          </p>
        </processinfo>
        <processinfo>
          <p>Descrição feita por António Monteiro. Revisão feita por Isabel Salvado.</p>
        </processinfo>
      </c>
      <c otherlevel="" level="otherlevel">
        <did>
          <container type="caixa">CMT/L/00139</container>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Livro para registo de alvarás concedidos pela Câmara Municipal de Tavira</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">CMT/B/A/012/0002</unitid>
          <unitdate normal="1938/1955" encodinganalog="3.1.3">1938-1955</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv.    </physdesc>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Livro de registo de alvarás concedidos pela Câmara Municipal de Tavira, com termo de abertura de 20 de janeiro de 1938. Os alvarás respeitam a nomeações e exonerações de empregados da Câmara Municipal de Tavira e regedores das freguesias do concelho de Tavira</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <subject>Alvarás</subject>
          <subject>Nomeações</subject>
          <subject>Exonerações</subject>
          <subject>Regedores</subject>
        </controlaccess>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Registo criado em 2020-08-26. Revisão feita em 2027-07-23.</date>
          </p>
        </processinfo>
        <processinfo>
          <p>Descrição feita por Isabel Salvado.</p>
        </processinfo>
      </c>
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        <did>
          <container type="caixa">CMT/L/00139</container>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Livro de registo dos alvarás diversos da Câmara Municipal de Tavira</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">CMT/B/A/012/0003</unitid>
          <unitdate normal="1963/1975" encodinganalog="3.1.3">1963-1975</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv.    </physdesc>
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        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Livro de registo de alvarás diversos concedidos pela Câmara Municipal de Tavira. Contém essencialmente alvarás de nomeação de cidadãos para a Comissão de Recenseamento de Eleitores até 1974, bem como nomeações para as secções de mesas de votos em 1975, após o 25 de abril de 1974. Inclui ainda 2 alvarás para a ocupação de uma casa para alojamento de famílias pobres em 1962, alvarás de loteamento e de armeiro.</p>
        </scopecontent>
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          <subject>Alvarás</subject>
          <subject>Nomeações</subject>
          <subject>Regedores</subject>
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          <p>
            <date>Registo criado em 2020-08-26. Revisão feita em 2027-07-23.</date>
          </p>
        </processinfo>
        <processinfo>
          <p>Descrição feita por Isabel Salvado.</p>
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