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        <titleproper encodinganalog="title">Administração do Concelho de Tavira</titleproper>
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        <publisher encodinganalog="publisher">Município de Tavira</publisher>
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          <addressline>Rua António Cabreira, nº 8</addressline>
          <addressline>Tavira</addressline>
          <addressline>Portugal</addressline>
          <addressline>Telefone: 28320555</addressline>
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      <unittitle encodinganalog="3.1.2">Administração do Concelho de Tavira</unittitle>
      <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT</unitid>
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        202 liv; 81 cx    </physdesc>
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        <corpname>Município de Tavira</corpname>
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          <addressline>Rua António Cabreira, nº 8</addressline>
          <addressline>Tavira</addressline>
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    <bioghist id="md5-4b62f580da97bedccf423f9e98e46316" encodinganalog="3.2.2">
      <note>
        <p>O cargo de Administrador do Concelho foi criado pela Carta de Lei de 25 de Abril de 1835, que estabelecia a divisão administrativa do Reino em distritos, concelhos e freguesias. À frente dos concelhos ficava a figura do Administrador do Concelho e sob a sua alçada estava a Câmara Municipal, constituída por cidadãos eleitos. Era nomeado pelo Governo, a partir de uma lista com três ou cinco nomes indicados pela Câmara Municipal. Da mesma lista o Governo nomeava também um nome para substituto.<lb/>Pelo Código Administrativo de 1836 a figura do Administrador do Concelho é apresentada como sendo um magistrado administrativo, de nomeação régia.<lb/>Apesar das alterações de competências ao longo do tempo, a este cargo estiveram inerentes funções de fiscalização, informação e inspeção. Especificamente, estas funções diziam respeito à fiscalização da administração dos expostos, no policiamento, no controlo da mendicidade, costumes e moral pública, na emissão de passaportes, na fiscalização de leis e posturas municipais, de medidas sanitárias, com intervenção no ensino e competências para registar testamentos.<lb/>O Código Administrativo de 1936 extinguiu o cargo, contudo a produção documental da Administração do Concelho de Tavira continuou até 1953, situação análoga a muitos concelhos do país.</p>
      </note>
    </bioghist>
    <odd type="publicationStatus">
      <p>Publicado</p>
    </odd>
    <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
      <p>Reúne a documentação produzida e recebida pela Administração do Concelho de Tavira entre 1834 e 1953. Contém documentação que reflete as funções que lhe foram acometidas: correspondência recebida e expedida, registo de documentos oficiais, instruções e regulamentos; controlo de funcionários sob alçada da Administração. Inclui documentação que se reporta ao registo e licenciamento, seja de veículos, de licenças de armas, de explosivos, registo de emolumentos, manifesto de armas, boletins de vendedores ambulantes de leite, proprietários de solípedes e alvará de licença de laboração. No ámbito do contencioso administrativo e fiscal, integra os autos de execução administrativa, autos cíveis de execução e registo de emolumentos. Pela proximidade que tem da fronteira, agrupa ainda a documentação que se reporta aos movimentos da população, como as guias da taxa do fundo de emigração, registo de títulos de residência e vistos em bilhetes de identidade, registo de guias de tránsito para Espanha e termos de fiança. Integra as atas das comissões a que lhe competia presidir ou coordenar. Contempla as séries documentais relativas ao registo de testamentos e de legados pios. Compreende o registo de pagamento de foros, termos de venda, inventários de instituições de Piedade, Assistência e Beneficência e termos de entrega. Enquanto entidade que competia a verificação das contas de confrarias, misericórdias, juntas de paróquia, ordens e outras instituições de piedade, agrupa as séries relativas a aprovação de contas, orçamentos e contas, mapas e relações de contas, documentos de receita e despesas das instituições de piedades e alguns borrões de contas. Ao nível da segurança pública compreende a documentação relativa aos cabos de polícia, registo de presos e capturados, autos de notícia e mandados de captura. Inclui ainda as séries relativas a processos de contrafé e mandados para intimação. Quanto ao controlo de atividades económicas, abrange a documentação que se reporta a atividades agrícolas, pecuárias, industriais e comerciais. Este fundo reúne os processos de expropriações para a construção de estradas. No que diz respeito aos cemitérios, contém as séries de trasladação de cadáveres, vistorias em cemitérios e documentações sobre os cemitérios do concelho. Retrata as medidas de perseguição e extinção da raiva, bem como algumas séries de carácter social, como o internamento de doentes pobres, registo de indigentes ou a distribuição de farinha aos pobres. É um importante testemunho do funcionamento e existência de instituições de piedade, assistência e beneficência como a Ordem de Santa Maria do Castelo, o Recolhimento de S. João Batista ou a Confraria do Senhor dos Passos, entre outras. Também na educação a Administração do Concelho teve uma intervenção, embora dirigida às vistorias feitas a edifícios escolares, verificando o cumprimento das normas exigidas para estes espaços e para o mobiliário.</p>
    </scopecontent>
    <arrangement encodinganalog="3.3.4">
      <p>Este fundo não possuía classificadores ou qualquer sistema de organização, pelo que elaborámos um quadro funcional com base nas séries existentes.</p>
    </arrangement>
    <controlaccess>
      <name role="Produtor" id="atom_14291_actor">Administração do Concelho de Tavira</name>
      <subject>Administração Central Desconcentrada</subject>
    </controlaccess>
    <phystech encodinganalog="3.4.3">
      <p>Estado de conservação satisfatório.</p>
    </phystech>
    <acqinfo encodinganalog="3.2.4">
      <p>Desconhece-se a fonte imediata de aquisição ou transferência, porém, no caso da Administração do Concelho de Tavira é sabido que estes arquivos na maior parte dos casos foram transferidos para as autarquias desconhecendo-se o diploma que o estipulou.</p>
    </acqinfo>
    <accruals encodinganalog="3.3.3">
      <p>Trata-se de um fundo encerrado pois não se prevêm ingressos de documentação devido à cessação da sua atividade.</p>
    </accruals>
    <custodhist encodinganalog="3.2.3">
      <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
    </custodhist>
    <processinfo>
      
          </processinfo>
    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
      <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
    </accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2">
      <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
    </userestrict>
    <otherfindaid encodinganalog="3.4.5">
      <p>Foi elaborado para este fundo um guia que se encontra disponivel em: http://www.cm-tavira.pt/cmt/parameters/cm-tavira/files/File/Arquivo/Fundo_Documental_Administracao_Concelho.pdf</p>
    </otherfindaid>
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        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Serviços Administrativos</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A</unitid>
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        126 liv, 148 mç    </physdesc>
          <note type="generalNote">
            <p>As datas exactas, em ano, são as seguintes: [s.d.], 1841, 1859, 1866-1953</p>
          </note>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Esta secção integra a documentação referente à secretaria, controlo de funcionários, taxas e licenças, contencioso administrativo e fiscal e movimento da população.</p>
        </scopecontent>
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          <p>Este fundo não possuía classificadores ou qualquer sistema de organização, pelo que elaborámos um quadro funcional com base nas séries existentes.</p>
        </arrangement>
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          <p>Estado de conservação satisfatório.</p>
        </phystech>
        <acqinfo encodinganalog="3.2.4">
          <p>Desconhece-se a fonte imediata de aquisição ou transferência, porém, no caso da Administração do Concelho de Tavira é sabido que estes arquivos na maior parte dos casos foram transferidos para as autarquias desconhecendo-se o diploma que o estipulou.</p>
        </acqinfo>
        <accruals encodinganalog="3.3.3">
          <p>Trata-se de um fundo encerrado.</p>
        </accruals>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
        </custodhist>
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          <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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        <userestrict encodinganalog="3.4.2">
          <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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          <p>Foi elaborado para este fundo um guia que se encontra disponivel em: http://www.cm-tavira.pt/cmt/parameters/cm-tavira/files/File/Arquivo/Fundo_Documental_Administracao_Concelho.pdf</p>
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          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Secretaria</unittitle>
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        100 liv, 119 mç    </physdesc>
            <note type="generalNote">
              <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. Os anos exatos são: [s.d.], 1859,1866-1953</p>
            </note>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
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            <p>Esta secção integra a documentação referente ao serviço de secretaria da Administração do Concelho, constituído pela correspondência expedida e recebida, circulares, registo de alvarás, estatututos titulos ou diplomas, editais, vistorias e instruções e regulamentos.</p>
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            <p>Estado de conservação satisfatório.</p>
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            <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
          </custodhist>
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            <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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          <userestrict encodinganalog="3.4.2">
            <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
          </userestrict>
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            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Correspondência recebida</unittitle>
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        22 caixas, 117 mç, 3.3 m.l.    </physdesc>
              <note type="generalNote">
                <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. Os anos exatos são os seguintes: [s.d.], 1876-1877, 1884-1886, 1896, 1898, 1904, 1908-1948, 1950-1951, 1953</p>
              </note>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Esta série integra a correspondência recebida na Administração do Concelho de Tavira de várias entidades como o Governo Civil, a Cámara Municipal de Tavira, outras autarquias e administrações de outros concelhos.</p>
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              <p>Estado de conservação satisfatório.</p>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>1 oficio recebido em 21/09/1876.</p>
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                <p>Estado de conservação satisfatório.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
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                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1910, 3º trimestre</unitdate>
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                <p>oficios recebidos</p>
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                <p>Estado de conservação satisfatório.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>Publicado</p>
              </odd>
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                <p>Esta série integra a correspondência recebida pelo Administrador do Concelho.</p>
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                <p>Contém 2 documentos recebidos sem data .</p>
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                <p>Esta série integra a correspondência recebida pelo Administrador do Concelho.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Esta série integra a correspondência recebida pelo Administrador do Concelho.</p>
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              <p>Registo da correspondência expedida pela Administração do Concelho para o Governo Civil, onde consta o n.º de ordem, data de saída e o assunto.</p>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Mau estado de conservação</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Correspondência expedida entre 1891/05/01 - 1898/11/28</p>
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                <p>Mau estado de conservação</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Correspondência expedida entre 1898/11/29 - 1910/10/06</p>
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                <p>livro em péssimo estado de conservação.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Correspondência expedida entre 1910/10/10 - 1916/06/03</p>
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                <p>Mau estado de conservação</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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        1 liv    </physdesc>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Correspondência expedida entre 1916/07/08 a 1925/08/28</p>
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                <p>Mau estado de conservação. Lombda e capa deterioradas.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Correspondência expedida entre 1925/08/28 a 1933/10/06</p>
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                <p>Mau estado de conservação.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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        6 liv.    </physdesc>
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              <p>Publicado</p>
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              <p>Esta série integra os livros de registo de telegramas expedidos pelo Administrador do Concelho no ámbito da sua actividade. Os registos encontram-se por ordem cronológica, correspondendo a cada dia os vários telegramas expedidos, destinatário e respectivo assunto. Manuscritos.</p>
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              <p>Razoável estado de conservação.</p>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Telegramas expedidos entre 1888/01/05 a 1893/12/19</p>
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                <p>Razoável estado de conservação.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Telegramas expedidos entre 1894/01/07 a 1900/10/17</p>
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                <p>Telegramas expedidos entre 1908/04/06 a 1915/09/25</p>
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                <p>Razoável estado de conservação.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Telegramas expedidos entre 1915/09/27 e 1919/11/04.</p>
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                <p>Razoável estado de conservação.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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        1 liv    </physdesc>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Telegramas expedidos entre 1919/11/18 a 1933/09/16</p>
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                <p>Razoável estado de conservação.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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        7 liv.    </physdesc>
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              <p>Publicado</p>
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              <p>Série que integra os livros de registo de circulares expedidas pela Administração do Concelho, contendo o número de registo, data, destinatário e assunto. O número de registo é sequencial por cada ano civil.</p>
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              <p>Estado de conservação razoável.</p>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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              <did>
                <container type="caixa">AC.72</container>
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        1 liv.    </physdesc>
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              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que contém o registo de circulares expedidas pela Administração do Concelho de 1887/05/13 a 1892/01/21, dirigidas a várias entidades.</p>
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                <p>Estado de conservação razoável.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Livro que contém o registo de circulares expedidas pela Administração do Concelho de 1892/01/27 a 1898/05/30, dirigidas a várias entidades.</p>
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                <p>Estado de conservação razoável.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que contém o registo de circulares expedidas pela Administração do Concelho de 1898/07/02 a 1910/10/01, dirigidas a várias entidades.</p>
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                <p>Estado de conservação razoável.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Estado de conservação razoável.</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Livro que contém o registo de circulares expedidas pela Administração do Concelho de 1915/10/19 a 1918/01/25, dirigidas a várias entidades.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
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              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Circulares</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/A/004/00007</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1927-1928</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv.    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro que contém o registo de circulares expedidas pela Administração do Concelho de 1927/07/01 a 1928/07/07, dirigidas a várias entidades.</p>
              </scopecontent>
              <phystech encodinganalog="3.4.3">
                <p>Razoável estado de conservação</p>
              </phystech>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo dos Alvarás, Estatutos, Títulos ou Diplomas</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/A/005</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1896-1949</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        3 liv.    </physdesc>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Esta série integra os livros de registo de alvarás, estatutos e quaisquer outros títulos ou diplomas. Inclui registos de alvarás de concessão de licença de várias actividades económicas (laboração de caldeiras, depósitos de alfarroba e de madeira, fornos de cozer pão, venda de pólvora, estabelecimento de casa de penhores, etc.); alvarás e nomeação de cargos públicos de ámbito local, bem como de suspensão ou exoneração. Contém também o registo de diplomas de nomeação de cargos públicos (por exemplo para a instrução primária) e o registo de cópias da aprovação de estatutos de várias entidades locais, como clubes, associações e confrarias, juntamente com os respectivos alvarás de aprovação de estatutos.</p>
            </scopecontent>
            <arrangement encodinganalog="3.3.4">
              <p>Os livros desta série existentes vão do nº 2 ao 4, contudo, por questões de organização a numeração destes correpsonde à numeração sequencial atribuída ao nível da unidade de instalação.</p>
            </arrangement>
            <phystech encodinganalog="3.4.3">
              <p>Razoável estado de conservação</p>
            </phystech>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.72</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo dos Alvarás, Estatutos, Titulos ou Diplomas</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/A/005/00001</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1896-1909</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv.    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Registo dos Alvarás, Estatutos, Titulos ou Diplomas de 1896/06/03 a 1909/12/23</p>
              </scopecontent>
              <phystech encodinganalog="3.4.3">
                <p>Razoável estado de conservação</p>
              </phystech>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <processinfo>
                <p>Livro nº 2</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.72</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo dos Alvarás, Estatutos, Titulos ou Diplomas</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/A/005/00002</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1909-1917</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv.    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Registo dos Alvarás, Estatutos, Titulos ou Diplomas de 1909/12/23 a 1917/06/19</p>
              </scopecontent>
              <phystech encodinganalog="3.4.3">
                <p>Razoável estado de conservação</p>
              </phystech>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <processinfo>
                <p>O livro contém documentos anexos de 1913-1915; 1917; 1921; Livro nº 3.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.73</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo dos Alvarás, Estatutos, Titulos ou Diplomas</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/A/005/00003</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1917-1949</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv.    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Registo dos Alvarás, Estatutos, Titulos ou Diplomas de 1917/06/25 a 1949/04/28</p>
              </scopecontent>
              <phystech encodinganalog="3.4.3">
                <p>Razoável estado de conservação</p>
              </phystech>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <processinfo>
                <p>Livro nº 4. Contém documentos anexos de [192...]; 1926; 1931; 1944;</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Correspondência Particular Expedida</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/A/006</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1864-1928</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        31 livros    </physdesc>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Série constituída pelos livros de registo de ofícios particulares expedidos pelo Administrador do Concelho para várias entidades. Os registos encontram-se por ordem cronológica e contêm numeração sequencial em cada ano.</p>
            </scopecontent>
            <phystech encodinganalog="3.4.3">
              <p>Capa em cartão forrado a tecido e em pele nos cantos e lombada. Em mau estado na lombada, cantos e com tecido a enrolar. É necessária intervenção de restauro.</p>
            </phystech>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.73</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Correspondência Particular Expedida</unittitle>
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                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1864-1866</unitdate>
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        1 liv.    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro de registo de ofícios particulares expedidos pelo Administrador do Concelho de 18 de Agosto de 1864 a 29 de Novembro de 1866.</p>
              </scopecontent>
              <phystech encodinganalog="3.4.3">
                <p>Capa em cartão forrado a tecido e em pele nos cantos e lombada. Em mau estado na lombada, cantos e com tecido a enrolar. É necessária intervenção de restauro.</p>
              </phystech>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro. Não vai à leitura publica.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.75</container>
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                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1892-1894</unitdate>
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        1 liv    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro de registo de ofícios particulares expedidos pelo Administrador do Concelho de 1892/01/02 a 1894/12/10.</p>
              </scopecontent>
              <phystech encodinganalog="3.4.3">
                <p>Capa em cartão forrado a tecido e em pele nos cantos e lombada. Em mau estado na lombada, cantos e com tecido a enrolar. É necessária intervenção de restauro.</p>
              </phystech>
              <processinfo>
                <p>Livro nrº 10</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.75</container>
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                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/A/006/00011</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1894-1897</unitdate>
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        1 liv    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro de registo de ofícios particulares expedidos pelo Administrador do Concelho de 1894/12/10 a 1897/02/15.</p>
              </scopecontent>
              <phystech encodinganalog="3.4.3">
                <p>Capa em cartão forrado a tecido e em pele nos cantos e lombada. Em mau estado na lombada, cantos e com tecido a enrolar. É necessária intervenção de restauro.</p>
              </phystech>
              <processinfo>
                <p>Livro nrº 11</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.76</container>
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                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/A/006/00012</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1897-1899</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv    </physdesc>
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                <p>Livro de registo de ofícios particulares expedidos pelo Administrador do Concelho de 1897/02/15 a 1899/10/14.</p>
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                <p>Capa em cartão forrado a tecido e em pele nos cantos e lombada. Em mau estado na lombada, cantos e com tecido a enrolar. É necessária intervenção de restauro.</p>
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                <p>Livro nrº 12.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Livro nrº 13.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
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                <p>Capa em cartão forrado a tecido e em pele nos cantos e lombada. Em mau estado na lombada, cantos e com tecido a enrolar. É necessária intervenção de restauro.</p>
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              <processinfo>
                <p>Livro nrº 14</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
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                <p>Livro de registo de ofícios particulares expedidos pelo Administrador do Concelho de 1906/08/01 a 1910/03/15.</p>
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                <p>Capa em cartão forrado a tecido e em pele nos cantos e lombada. Em mau estado na lombada, cantos e com tecido a enrolar. É necessária intervenção de restauro.</p>
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              <processinfo>
                <p>Livro nrº 15</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
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                <p>Livro de registo de ofícios particulares expedidos pelo Administrador do Concelho de 1910/03/15 a 1912/10/11.</p>
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                <p>Capa em cartão forrado a tecido e em pele nos cantos e lombada. Em mau estado na lombada, cantos e com tecido a enrolar. É necessária intervenção de restauro.</p>
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                <p>Livro 16.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
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                <p>Livro de registo de ofícios particulares expedidos pelo Administrador do Concelho de 1912/10/12 a 1913/05/20.</p>
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                <p>Livro nrº 17</p>
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                <p>Livro de registo de ofícios particulares expedidos pelo Administrador do Concelho de 1913/05/20 a 1914/04/22.</p>
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                <p>Capa em cartão forrado a tecido e em pele nos cantos e lombada. Em mau estado na lombada, cantos e com tecido a enrolar. É necessária intervenção de restauro.</p>
              </phystech>
              <processinfo>
                <p>Livro 18.</p>
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                <p>Livro nrº 19</p>
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                <p>Livro nrº 20.</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Capa em cartão forrado a tecido e em pele nos cantos e lombada. Em mau estado na lombada, cantos e com tecido a enrolar. É necessária intervenção de restauro.</p>
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                <p>Livro nrº 24</p>
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                <p>Livro nrº 25</p>
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                <p>Livro nrº 29.</p>
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                <p>Livro de registo de ofícios particulares expedidos pelo Administrador do Concelho de 1869/04/14 a 1871/12/21.</p>
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                <p>Capa em cartão forrado a tecido e em pele nos cantos e lombada. Em mau estado na lombada, cantos e com tecido a enrolar. É necessária intervenção de restauro.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Livro de registo de ofícios particulares expedidos pelo Administrador do Concelho de 1925/01/28 a 1926/12/13.</p>
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                <p>Capa em cartão forrado a tecido e em pele nos cantos e lombada. Em mau estado na lombada, cantos e com tecido a enrolar. É necessária intervenção de restauro.</p>
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                <p>Livro nrº 30.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Livro de registo de ofícios particulares expedidos pelo Administrador do Concelho de 1926/12/13 a 1928/04/26.</p>
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                <p>Capa em cartão forrado a tecido e em pele nos cantos e lombada. Em mau estado na lombada, cantos e com tecido a enrolar. É necessária intervenção de restauro.</p>
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              <processinfo>
                <p>Livro nrº 31.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Livro de registo de ofícios particulares expedidos pelo Administrador do Concelho de 1871/12/22 a 1875/03/31.</p>
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                <p>Capa em cartão forrado a tecido e em pele nos cantos e lombada. Em mau estado na lombada, cantos e com tecido a enrolar. É necessária intervenção de restauro.</p>
              </phystech>
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                <p>livro nº 4</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Livro de registo de ofícios particulares expedidos pelo Administrador do Concelho de 1875/04/01 a 1878/09/18.</p>
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                <p>Capa em cartão forrado a tecido e em pele nos cantos e lombada. Em mau estado na lombada, cantos e com tecido a enrolar. É necessária intervenção de restauro.</p>
              </phystech>
              <processinfo>
                <p>Livro nrº 5</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
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                <p>Livro de registo de ofícios particulares expedidos pelo Administrador do Concelho de 1878/09/18 a 1882/05/10.</p>
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                <p>Livro nrº 6</p>
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                <p>Livro de registo de ofícios particulares expedidos pelo Administrador do Concelho de 1882/05/12 a 1886/06/30.</p>
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                <p>Livro nrº 7</p>
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                <p>Livro de registo de ofícios particulares expedidos pelo Administrador do Concelho de 1886/07/01 a 1889/02/06.</p>
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                <p>Livro nrº 8</p>
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                <p>Livro de registo de ofícios particulares expedidos pelo Administrador do Concelho de 1889/02/08 a 1891/12/31.</p>
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                <p>Livro nrº 9</p>
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              <p>Esta série é constituída pelo copiador de correspondência geral expedida pela Administração do Concelho de Tavira para várias entidades.</p>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Copiador de correspondência geral expedida pela Administração do Concelho de Tavira para várias entidades, de 27/04/1928 a 31/07/1928.</p>
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                <p>As datas extremas deste livro vão de 27/04/1928 a 31/07/1928.</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
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          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de editais</unittitle>
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        5 liv    </physdesc>
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              <p>Publicado</p>
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              <p>Esta série integra 5 livros de registo de editais, contendo os editais recebidos pela Administração do Concelho de Tavira e mandados divulgar e afixar junto de várias entidades locais.</p>
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              <p>Estado de conservação satisfatório.</p>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
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            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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              <did>
                <container type="caixa">AC.79</container>
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              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
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                <p>Livro de registo dos editais recebidos pela Administração do Concelho de Tavira entre 23 de Maio de 1887 e 15 de Março de 1901, mandados divulgar e afixar junto de várias entidades publicas locais.</p>
              </scopecontent>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
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              <did>
                <container type="caixa">AC.79</container>
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                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro de registo dos editais recebidos pela Administração do Concelho de Tavira entre 22 de Março de 1901 e 17 de Setembro de 1913, mandados divulgar e afixar junto de várias entidades publicas locais.</p>
              </scopecontent>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
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              <did>
                <container type="caixa">AC.80</container>
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        1 liv    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro de registo dos editais recebidos pela Administração do Concelho de Tavira entre 5 de Novembro de 1913 e 22 de Novembro de 1917, mandados divulgar e afixar junto de várias entidades publicas locais. Contém 2 borrões de editais de 19 de Agosto de 1917 e de 11 de Setembro de 1916. Inclui também um borrão de um mandado de intimação de 1917. Inclui alguns editais que não foram registados, tendo sido colados nos fólios correspondentes à ordem cronológica: 7 de Janeiro de 1916 (Edital do Comandante do Regimento de Infantaria de Reserva nº 4); 23 de Julho de 1916 (do Regimento de Infantaria nº 4 de Tavira); 7 de Agosto de 1916 (do Grupo de Artilharia e Guarnição do Quartel de Setúbal).</p>
              </scopecontent>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
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                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Editais</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/A/008/00004</unitid>
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        1 liv    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro de registo dos editais recebidos pela Administração do Concelho de Tavira entre 17 de Dezembro de 1917 e 2 de Junho de 1922, mandados divulgar e afixar junto de várias entidades publicas locais.</p>
              </scopecontent>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
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                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Editais</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/A/008/00005</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1922-1931</unitdate>
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        1 liv    </physdesc>
                <note type="generalNote">
                  <p>Encontram-se dois Editais de 1931 incorporados no final do livro.</p>
                </note>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro de registo dos editais recebidos pela Administração do Concelho de Tavira entre 3 de Junho de 1922 e 19 de Setembro de 1931, mandados divulgar e afixar junto de várias entidades publicas locais. Este livro contém vários editais que foram colados nos fólios para se manter a ordem cronológica dos mesmos.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>No interior deste livro de registo de editais nº 5 encontram-se dois requerimentos dirigidos ao delegado do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, solicitando que seja concedido aos trabalhadores a isenção do regime de horário de trabalho, por serem considerados rurais, ao abrigo do nº 4 do artº 1º do Decreto-Lei nº 24402/1934. Um requerimento é de 2 de Maio de 1936 e feito por Manuel Gonçalves, de Alcarias da freguesia de Santa Catarina, proprietário de um forno de telha na mesma freguesia e o outro é de 29 de Abril de 1936, feito por Manuel Faustino e Manuel de Matos, ambos do sítio da Fonte Salgada, da freguesia de Santa Maria, proprietários de fornos de ladrilho e telha.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Editais</unittitle>
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              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        2 mç.    </physdesc>
              <note type="generalNote">
                <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. Os anos exatos são os seguintes: 1900, 1901, 1915, 1918, 1924-1925, 1933, 1935.</p>
              </note>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Editais e modelos de editais recebidos pelo Administrador do Concelho, juntamente com algumas circulares, para efeitos de envio e afixação em lugares públicos. Inclui editais mandados fazer e afixar nos termos do nº 5 e 6 da Portaria de 20 de fevereiro de 1889, respeitantes à expropriação por motivo de empreitadas de obras públicas. Agrega circulares e correspondência enviada juntamente com os editais. Contém manifesto de azeite, manifesto da produção agrícola, manifesto do fabrico de azeite e descasque de arroz. Os assuntos respeitam ainda à exploração de estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos; apresentação de gado bovino leiteiro. Inclui ainda algumas certidões de afixação em lugares públicos de editais, por parte dos regedores de freguesias.</p>
            </scopecontent>
            <phystech encodinganalog="3.4.3">
              <p>Estado de conservação satisfatório.</p>
            </phystech>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
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        1 mç (3 doc)    </physdesc>
              </did>
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                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Editais mandados fazer e afixar nos termos do nº 5 e 6 da Portaria de 20 de fevereiro de 1889, respeitantes à expropriação por motivo de empreitadas de obras públicas.</p>
              </scopecontent>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos não está sujeita a restrições, excepto se o estado de conservação dos documentos não o permitir.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.32</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Editais</unittitle>
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        1 mç.    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Contém editaits e modelos de editair, circulares e correspondência enviada juntamente com os editais. Abrange assuntos como o manifesto de azeite, manifesto da produção agrícola, manifesto do fabrico de azeite e descasque de arroz; exploração de estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos; apresentação de gado bovino leiteiro. Inclui ainda algumas certidões de afixação em lugares públicos de editais, por parte dos regedores de freguesias.</p>
              </scopecontent>
              <phystech encodinganalog="3.4.3">
                <p>Estado de conservação satisfatório.</p>
              </phystech>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Instruções e regulamentos</unittitle>
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              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1859-1916</unitdate>
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        1 mç.    </physdesc>
              <note type="generalNote">
                <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. Os anos exatos são os seguintes: 1859,1866,1876,1877,1892,1901,1916.</p>
              </note>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Instruções e regulamentos que a Administração do Concelho deveria fazer cumprir junto de entidades locais públicas e privadas, com indicação dos procedimentos a adotar por parte destes e da própria Administração. Contém instruções e regulamentos recebidos pelo Administrador do Concelho, com determinações de procedimentos e atos a adotar e executar por várias entidades locais. Inclui o regulamento para a arrecadação e emprego de donativos escolares; um questionário sobre instituições de piedade e de beneficência existentes no país; instruções regulamentares para a escrituração, fiscalização e tomada de contas dos estabelecimentos pios do distrito de Faro; instruções para as confrarias e irmandades do distrito de Faro. Contém também um modelo de questionário que as associações de classe e as de socorros mútuos devem preencher e enviar à Direção Geral de Previdência Social, com os elementos estatísticos solicitados, a fim de serem conhecidas as condições em que se encontram (Portaria nº 743/1916).</p>
            </scopecontent>
            <phystech encodinganalog="3.4.3">
              <p>Estado de conservação satisfatório.</p>
            </phystech>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.32</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Instruções e Regulamentos</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/A/010/0001</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1859,1866,1876,1877,1892,1901,1916</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç.    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Este maço contém instruções e regulamentos recebidos pelo Administrador do Concelho, com determinações de procedimentos e atos a adoptar e executar por várias entidades locais.</p>
              </scopecontent>
              <phystech encodinganalog="3.4.3">
                <p>Estado de conservação satisfatório.</p>
              </phystech>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
        </c>
        <c otherlevel="" level="otherlevel">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Controlo de Funcionários</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/B</unitid>
            <unitdate encodinganalog="3.1.3">1841-1937</unitdate>
            <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        13 mç. e 2 liv.    </physdesc>
            <note type="generalNote">
              <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. As datas exatas são: 1841,1886-1917,1920-1927,1937</p>
            </note>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Documentação produzida e reunida pela Administração do Concelho no ámbito das suas competências de controlo do corpo de funcionários administrativos, no que diz respeito a tomadas de posse, pedidos de exoneração ou demissão, nomeações, austos de inspecção e exame, concursos, relações e vencimentos de funcionários.</p>
          </scopecontent>
          <acqinfo encodinganalog="3.2.4">
            <p>Desconhece-se a fonte imediata de aquisição ou transferência.</p>
          </acqinfo>
          <custodhist encodinganalog="3.2.3">
            <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
          </custodhist>
          <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
            <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
          </accessrestrict>
          <userestrict encodinganalog="3.4.2">
            <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
          </userestrict>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Pedidos de demissão</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/B/ACT/A/B/001</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1917</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç.    </physdesc>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Série que integra os pedidos de demissão solicitados ao Administrador do Concelho, pois competia a este suspender ou demitir funcionários da administração, mas também os regedores. Contém um pedido de demissão de António Joaquim Luís, Regedor da Freguesia de Santa Maria, datado de 15 de Dezembro de 1917.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Pedidos de demissão</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/B/ACT/A/B/001/ACT/A/B/001/mç.1</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1917</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç.    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Pedido de demissão de António Joaquim Luís, Regedor da Freguesia de Santa Maria, datado de 15 de Dezembro de 1917.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Pedidos de exoneração</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/B/ACT/A/B/002</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1910-1927</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç    </physdesc>
              <note type="generalNote">
                <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. Existe documentação apenas nos anos de 1910,1920-1921,1927.</p>
              </note>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Inclui a comunicação de exoneração de regedores e de administradores interinos da Administração do Concelho de Tavira. Contém pedidos e exoneração dos seguintes cargos: Alfredo Augusto Fernandes, regedor efetivo da freguesia da Conceição; José Germano, regedor substituto da freguesia da Conceição; José Rodrigues Barão, regedor substituto da freguesia de Cachopo; Manuel Lourenço, regedor substituto da freguesia de Santo Estêvão; Aureliano José Gonçalves, regedor substituto da freguesia de Santa Maria; João Pedro Lopes, regedor substituto da freguesia de Santo Estêvão; José Guerreiro da Silva Neto, regedor efetivo da freguesia de Santo Estêvão; Carlos Rodrigues Mil-Homens, administrador interino (Agosto de 1920); Sebastião Ferreira, administrador interino (Junho de 1921); António Pires Bica, regedor da freguesia de Santiago; José Tomé Pereira, regedor da freguesia de Santo Estêvão e João António Pires Soares, regedor da freguesia da Luz de Tavira.</p>
            </scopecontent>
            <acqinfo encodinganalog="3.2.4">
              <p>Desconhece-se a fonte imediata de aquisição ou transferência</p>
            </acqinfo>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <processinfo>
              <p>A documentação apresenta intervalos de tempo, existe documentação nos anos de 1910,1920-1921,1927.</p>
            </processinfo>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Pedidos de exoneração</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/B/ACT/A/B/002/ACT/A/B/002/mç.1</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1910,1920-1921,1927</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç.    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Pedido de exoneração dos regedores das freguesias do concelho de Tavira. Inclui também a comunicação de exoneração de regedores e de administradores interinos da Administração do Concelho de Tavira.</p>
              </scopecontent>
              <acqinfo encodinganalog="3.2.4">
                <p>Desconhece-se a fonte imediata de aquisição ou transferência</p>
              </acqinfo>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Autos de inspeção e exames de sanidade</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/B/ACT/A/B/003</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1890</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç    </physdesc>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Borrões de autos de inspeção e exame de sanidade (auto de exame de sanidade), para efeitos de aposentação de funcionários no termos do § 2º do artigo 3º do Decreto nº 1, com força de lei, de 17 de Julho de 1886. Constitui-se por um maço que agrega 3 borrões de autos de exame de sanidade: um feito à professora do ensino primário elementar do sexo feminino, da freguesia de Santa Maria, Mariana Brito Guerreiro, em 31 de Maio de 1890; e outros dois feitos em nome do 1º aspirante chefe da estação postal da cidade de Tavira, António da Cruz Monteiro, de 25 de Setembro de 1890</p>
            </scopecontent>
            <acqinfo encodinganalog="3.2.4">
              <p>Desconhece-se a fonte imediata de aquisição ou transferência</p>
            </acqinfo>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <bibliography encodinganalog="3.5.4">
              <p>Decreto nº 1, com força de lei, de 17 de Julho de 1886.</p>
            </bibliography>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Autos de inspeção e exames de sanidade</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/B/ACT/A/B/003/ACT/A/B/003/mç.1</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1890</unitdate>
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        1 mç.    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Maço que contém 3 borrões de autos de exame de sanidade.</p>
              </scopecontent>
              <acqinfo encodinganalog="3.2.4">
                <p>Desconhece-se a fonte imediata de aquisição ou transferência</p>
              </acqinfo>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Nomeações</unittitle>
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        1 mç.    </physdesc>
              <note type="generalNote">
                <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. Existe documentação apenas nos anos de 1921,1924,1926,1937.</p>
              </note>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Esta série reúne a documentação recebida pela Administração do Concelho de Tavira, relativa a nomeações para cargos de entidades sob a alçada ou da responsabilidade do Governo Civil. Contém: Alvará nº 9 do Governo Civil de Faro, de 5 de Fevereiro de 1921, a nomear Custódio Domingos Pereira Neto como administrador interino; 2 ofícios de 15 de Junho de 1921 do Governo Civil de Faro, a nomear José Gonçalves Romana para o cargo de regedor substituto da freguesia de Cachopo e a nomear João Pedro Lopes para o cargo de regedor substituto da freguesia de Santo Estêvão; Ofício de 8 de Novembro de 1921 do Governo Civil de Faro, a nomear o Alferes do quadro militar de engenharia, João de Sousa Carrusca, para o cargo de administrador interino; nomeação em 1924 e 1926 de elementos da comissão permanente de inspeção, nos termos do art.º 5º do Decreto nº 9660 de 9 de Maio de 1924 e ofício do Governo Civil de Faro de 28 de Agosto de 1937, a nomear a comissão administrativa da Junta de Freguesia da Conceição</p>
            </scopecontent>
            <acqinfo encodinganalog="3.2.4">
              <p>Desconhece-se a fonte imediata de aquisição ou transferência</p>
            </acqinfo>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Nomeações</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/B/ACT/A/B/004/ACT/A/B/004/mç.1</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1921,1924,1926,1937</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç.    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Maço que integra a documentação recebida pelo administrador do concelho de Tavira relativa à nomeação de vários cargos administrativos, nomeadamente: Alvará nº 9 do Governo Civil de Faro, de 5 de Fevereiro de 1921, a nomear Custódio Domingos Pereira Neto como administrador interino; 2 ofícios de 15 de Junho de 1921 do Governo Civil de Faro, a nomear José Gonçalves Romana para o cargo de regedor substituto da freguesia de Cachopo e a nomear João Pedro Lopes para o cargo de regedor substituto da freguesia de Santo Estêvão; Ofício de 8 de Novembro de 1921 do Governo Civil de Faro, a nomear o Alferes do quadro militar de engenharia, João de Sousa Carrusca, para o cargo de administrador interino; nomeação em 1924 e 1926 de elementos da comissão permanente de inspecção, nos termos do artº 5º do Decreto nº 9660 de 9 de Maio de 1924 e ofício do Governo Civil de Faro de 28 de Agosto de 1937, a nomear a comissão administrativa da Junta de Freguesia da Conceição.</p>
              </scopecontent>
              <acqinfo encodinganalog="3.2.4">
                <p>Desconhece-se a fonte imediata de aquisição ou transferência</p>
              </acqinfo>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Termos de posse</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/B/ACT/A/B/005</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1886-1920</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        2 liv., 3 mç.    </physdesc>
              <note type="generalNote">
                <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. Existe documentação apenas nos anos de 1886-1916 e 1920</p>
              </note>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Esta série reúne a documentação produzida e reunida pela Administração do Concelho no ámbito das suas competências de pessoal, no que diz respeito a termos de posse, termos de juramento dos empregados da Administração do Concelho e do administrador interino e substituto.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Termos de juramento e posse dos empregados deste Concelho</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/B/ACT/A/B/005/ACT/A/B/005/liv.1</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1886-1906</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv.    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro de registo dos termos de juramento e posse dos empregados da Administração do Concelho de Tavira, nos termos do nº 3 do artº 207º do Código Administrativo de 1878 (readaptado pelo Decreto de 13 de Outubro de 1910), de 16 de Abril de 1886 a 23 de Abril de 1906.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <processinfo>
                <p>1886/04/16 a 1906/04/23; livro 1;</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Termos de juramento e posse dos empregados deste Concelho</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/B/ACT/A/B/005/ACT/A/B/005/liv.2</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1906-1916</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv.    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro de registo dos termos de juramento e posse dos empregados da Administração do Concelho de Tavira, nos termos do nº 3 do artº 207º do Código Administrativo de 1878 (readaptado pelo Decreto de 13 de Outubro de 1910), de 26 de Abril de 1906 a 7 de Novembro de 1919.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Termos de juramento e posse do Administrador Interino</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/B/ACT/A/B/005/ACT/A/B/005/mç.1</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1910</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç.    </physdesc>
                <note type="generalNote">
                  <p>Contém oficios do Governo Civil de 07/10/1910 e de 24/10/1910. O termo e os ofícios agrupam-se num total de 8 fólios, estando os três últimos em branco. Este termo encontrava-se no livro de termos de juramento e posse de 1906-1916.</p>
                </note>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Este maço é constituído pelo termo de posse do administrador interino, o bacharel em medicina António Fernando Pires Padinha, de 8 de Outubro de 1910. Integra também o ofício recebido do Governo Civil de Faro de 7 de Outubro de 1910 a nomear o referido bacharel, outro ofício do Governo Civil de Faro de 24 de Outubro de 1910 a exonerar António Fernando Pires Padinha do cargo de administrador interino.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Termo de juramento e posse do Administrador substituto</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/B/ACT/A/B/005/ACT/A/B/005/mç.2</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1920</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç.    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Termo de juramento e posse de Carlos Rodrigues Mil-Homens datado de 14 de Junho de 1920.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Procuração para prestar juramento de posse</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/B/ACT/A/B/005/ACT/A/B/005/mç.3</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1897</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç.    </physdesc>
                <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Procuração de 13 de Maio de 1897, pela qual António Ferro Pontes, de Cachopo, nomeia Manuel Barão para seu procurador, para prestar juramento de posse de regedor da Paróquia de Cachopo.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Documentos relativos a concurso</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/B/ACT/A/B/006</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1898</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç.    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Série que integra a documentação relativa a concursos para lugares da Administração do Concelho.</p>
            </scopecontent>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Documentos relativos a concurso</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/B/ACT/A/B/006/ACT/A/B/006/mç.1</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1898</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç.    </physdesc>
                <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Este maço reúne a documentação de candidatura de Veríssimo Pereira Paulo ao lugar de oficial de diligências da Administração do Concelho de Tavira em 1898.</p>
              </scopecontent>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Auto de averiguação</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/B/ACT/A/B/007</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1926</unitdate>
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        1 mç.    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Esta série integra documentação respeitante a autos de averiguação levados a cabo pela Administração do Concelho de Tavira.</p>
            </scopecontent>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Auto de averiguação</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/B/ACT/A/B/007/ACT/A/B/007/mç.1</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1926</unitdate>
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        1 mç.    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Auto de averiguação levantado pelo administrador do concelho de Tavira a funcionários da Cámara Municipal de Tavira, na sequência de ofício nº 430 da mesma Cámara datado de 23 de Outubro de 1926, a respeito de ferramentas da autarquia. Este auto reúne depoimentos do ferreiro José Pedro Correia, do fiscal de obras José Gonçalo, do pedreiro e ex-mestre de obras João Gabriel Alegre, do trabalhador José Correia, de Joaquim Pereira da Silva Neto e do fiscal de obras José Gonçalo.</p>
              </scopecontent>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Relação de funcionários</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/B/ACT/A/B/008</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1920-1927</unitdate>
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                  Português        </langmaterial>
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            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Esta série contempla as relações dos funcionários da Administração do Concelho de Tavira de 1920 a 1927.</p>
            </scopecontent>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
            </accessrestrict>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
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              <did>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Relação de funcionários</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/B/ACT/A/B/008/ACT/A/B/008/mç.1</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1920-1927</unitdate>
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        1 mç.    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Este maço reúne as relações mensais dos funcionários da Administração do Concelho de Tavira de 1920 a 1927, contudo, encontram-se incompletas por existirem meses em falta (integram este maço as relações dos seguintes meses e anos: Agosto, Setembro, Novembro, Dezembro de 1920; Março, Setembro e Outubro de 1921; Fevereiro e Março de 1922; Julho de 1923; Maio de 1924; Junho e Julho de 1925; Agosto de 1926 e Maio de 1927). Cada relação fornece informação relativa aos nomes dos funcionários, categorias, tempo que prestaram serviço e outras observações. A relação de Março de 1922 tem em anexo um ofício dirigido à Cámara Municipal de Tavira dando conta do envio dessa mesma relação.</p>
              </scopecontent>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Vencimentos</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/B/ACT/A/B/009</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1841-1922</unitdate>
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        2 mç.    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
              <note type="generalNote">
                <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. Existe documentação apenas nos anos de 1841, 1913 e 1922</p>
              </note>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Inclui dois maços com documentação relativa ao registo do pagamento de vencimentos dos funcionários da Administração do Concelho de Tavira.</p>
            </scopecontent>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Vencimentos</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/B/ACT/A/B/009/ACT/A/B/009/mç.1</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1841,1913</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç.    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Contém as folhas de vencimentos dos funcionários da Administração do Concelho de Tavira, uma relativa aos vencimentos do 3º trimestre de 1841 e outra ao 4º trimestre de 1841, para serem pagos pelo cofre do concelho. Estas folhas fornecem informações quanto ao cargo, nome, tempo em que servirão, ordenados anuais e importáncia do trimestre a pagar. Este maço agrupa ainda o processo de pagamento ao amanuense interino da Administração do Concelho de Tavira, Manuel Rodrigues Centeno de 1913.</p>
              </scopecontent>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Vencimentos</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/B/ACT/A/B/009/ACT/A/B/009/mç.2</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1922</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç.    </physdesc>
                <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Integra uma nota relativa aos funcionários da Administração do Concelho de Tavira e dos demais funcionários do Estado existentes no mesmo concelho, solicitada pelo Governo Civil de Faro por ofício nº 26 de 17 de Novembro de 1922. A referida nota fornece informações como os nomes, categorias, vencimentos mensais e diuturnidades de serviço tanto da Administração do Concelho, como ainda da Repartição de Finanças, da Capitania do Porto, do Telégrafo Postal, professores e restantes funcionários das escolas.</p>
              </scopecontent>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ação disciplinar</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/B/ACT/A/B/010</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1914-1915</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç.    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Série que compreende a documentação relativa a acções disciplinares movidas directa ou indicrectamente a funcionários da administração, em que competia ao administrador do concelho o cumprimento de instruções.</p>
            </scopecontent>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Accção disciplinar</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/B/ACT/A/B/010/ACT/A/B/010/mç.1</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1914-1915</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç.    </physdesc>
                <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Maço que contém a correspondência enviada pela Inspecção Escolar de Tavira ao Administrador do Concelho de Tavira (localizada na R. de S. Lázaro, nº 203), respeitante ao processo disciplinar instaurado por ordem do Ministério da Inspecção Pública, ao professor oficial da freguesia da Conceição, António dos Santos Vaquinhas, contendo instruções para o administrador intimar as testemunhas indicadas nos ofícios.</p>
              </scopecontent>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
        </c>
        <c otherlevel="" level="otherlevel">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo e Licenciamento</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/C</unitid>
            <unitdate encodinganalog="3.1.3">1889-1941</unitdate>
            <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        7 mç. e 21 liv.    </physdesc>
            <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            <note type="generalNote">
              <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. Existe documentação apenas nos anos de 1889, 1900-1941.</p>
            </note>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Esta série agrupa a documentação relativa às funções que o Administrador do Concelho tinha na concessão e registo de várias licenças, mas também a documentação relativa ao registo de veículos, carros de mercadorias e passageiros, registo de proprietários de solípedes e viaturas, registo de emolumentos, manifesto de armas, autorizações de compra de armas e alvarás de licenças de laboração.</p>
          </scopecontent>
          <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
            <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
          </accessrestrict>
          <userestrict encodinganalog="3.4.2">
            <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
          </userestrict>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de veículos e bicicletas</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/C/001</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1924-1937</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        5 liv    </physdesc>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Esta série contempla os livros de registo de veículos e bicicletas do concelho de Tavira, feito pela Administração do Concelho entre os anos de 1924 a 1937.</p>
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            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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              <did>
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        1 liv    </physdesc>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve de registo de bicicletas do concelho de Tavira, feito pela Administração do Concelho entre os anos de 1924 a 1925. Contém informação respeitante ao nome do proprietário, estado civil, profissão, morada e data do registo.</p>
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              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <processinfo>
                <p>1924/01/02 a 1925/03/31; livro nrº 1</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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        1 liv    </physdesc>
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              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
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                <p>Livro que serve de registo de veículos e bicicletas do concelho de Tavira, feito pela Administração do Concelho entre os anos de 1925 a 1929. Contém informação respeitante ao nome do proprietário, estado civil, profissão, morada e data do registo. Os registos de veículos são referenciados como tal mediante a inscrição de observações a lápis.</p>
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              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <processinfo>
                <p>1925/04/01 a 1929/05/11; livro nrº 2.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
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        1 liv    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
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                <p>Livro que serve de registo de bicicletas do concelho de Tavira, feito pela Administração do Concelho entre os anos de 1929 a 1935. Contém informação respeitante ao nome do proprietário, estado civil, profissão, morada e data do registo.</p>
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              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <processinfo>
                <p>1929/02/05 a 1935/02/01; livro nrº 3;</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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              <did>
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        1 liv    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro que serve de registo de veículos e bicicletas do concelho de Tavira, feito pela Administração do Concelho entre os anos de 1930 a 1933. Contém informação respeitante ao nome do proprietário, local de residência, tipo de veículo registado (bicicleta, carro de 2 rodas e animal) e valor da taxa paga.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <processinfo>
                <p>1930/01/02 a 1933/06/23; Livro nrº 4</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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            </c>
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              <did>
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                <p>Publicado</p>
              </odd>
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                <p>Livro que serve de registo de bicicletas do concelho de Tavira, feito pela Administração do Concelho entre os anos de 1935 a 1937. Contém informação respeitante ao nome do proprietário, estado civil, profissão, morada e data do registo.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <processinfo>
                <p>1935/02/02 a 1937/12/08; livro nrº 5.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de carros de mercadorias e passageiros</unittitle>
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        5 liv    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
              <note type="generalNote">
                <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. Existe documentação apenas nos anos de 1889, 1900-1937</p>
              </note>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Pelo artº 130º do Regulamento de Conservação, Arborização e Polícia das Estradas, aprovado pelo Decreto de 21 de Fevereiro de 1889, as administrações dos concelhos passaram a efectuar o registo de «;todos os carros de transporte, quer de passageiros, quer de mercadorias, pertencentes ao respectivo concelho»;. O mesmo artigo acrescenta ainda que «;cada carro terá inscripto na sua parte externa, de modo bem visível, o concelho a que pertence e o numero de policia.»;. Os livros que constituem esta série contêm o registo de informação em forma de tabela, respeitante a dados como o nº de rodas, qualidade do gado, nome dos possuidores, estado civil, profissão, morada, data do registo e respectivo pagamento de imposto de selo.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <bibliography encodinganalog="3.5.4">
              <p>Regulamento de Conservação, Arborização e Polícia das Estradas, aprovado pelo Decreto de 21 de Fevereiro de 1889.</p>
            </bibliography>
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              <did>
                <container type="caixa">AC.81</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de carros de mercadorias e passageiros</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/C/002/00001</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">[1889]</unitdate>
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        1 liv.    </physdesc>
                <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português.        </langmaterial>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Este livro indica informação relativa ao tipo de veiculo, o número de cavalgaduras, nome dos possuidores, estado civil, profissão e morada. Dos fólios 7 ao 16v os registo contêm selos fiscais com datas entre 1925-1936.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>O livro contêm documentos soltos composto por um borrão de um índice incompleto com a relação dos veiculos e proprietários. Livro nrº 1.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.81</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de carros de mercadorias e passageiros</unittitle>
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        1 liv.    </physdesc>
                <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português.        </langmaterial>
                <note type="generalNote">
                  <p>Livro nrº 2</p>
                </note>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Este livro fornce informações a respeito do tipo de veiculo, o número de cavalgaduras, nome dos possuidores, estado civil, profissão e morada respeitante a registos realizados entre 1900 e 1922.</p>
              </scopecontent>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
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              <did>
                <container type="caixa">AC.32</container>
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        1 liv.    </physdesc>
                <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
                <note type="generalNote">
                  <p>Livro nrº 3</p>
                </note>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Este livro contém informação relativa ao tipo de veiculo, o número de cavalgaduras, nome dos possuidores, estado civil, profissão e morada, registada entre 1922 e 1928. A informação encontra-se estruturada primeiro no registo dos carros de transporte de passageiros e depois dos carros de transporte de mercadorias.</p>
              </scopecontent>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>Mau estado de conservação.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.81</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de carros de mercadorias e passageiros</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/C/002/00004</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1927-1932</unitdate>
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        1 liv.    </physdesc>
                <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
                <note type="generalNote">
                  <p>Livro nrº 4</p>
                </note>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Este livro reúne informação realtiva ao tipo de veiculo, número de cavalgaduras, nome dos possuidores, estado civil, profissão e morada, registada entre 1927 e 1932.</p>
              </scopecontent>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de carros de mercadorias e passageiros</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/C/002/00005</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1932-1937</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv.    </physdesc>
                <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português.        </langmaterial>
                <note type="generalNote">
                  <p>Livro nrº 5</p>
                </note>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Este livro contém informação realtiva ao tipo de veiculo, número de cavalgaduras, nome dos possuidores, estado civil, profissão e morada, registada entre 1932 e 1937.</p>
              </scopecontent>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de recibos passados pela secção administrativa</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/C/003</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1928-1937</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv    </physdesc>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Série que se constitui pelo livro de registo de recibos passados pela secção administrativa da cámara municipal de Tavira à Administração do mesmo concelho de 1928 a 1937.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.81</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de recibos passados pela secção administrativa</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/C/003/00001</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1928-1937</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv    </physdesc>
                <note type="generalNote">
                  <p>Livro nrº 1</p>
                </note>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro que serve de registo dos recibos passados pela secção administrativa da Cámara Municipal à Administração do Concelho. A partir do fólio 22v. contém o registo de matrículas de moços de fretes, dos anos de 1930 a 1933, contendo elementos informativos relativos à data da matrícula, o nome, filiação, idade, estado civil, profissão, naturalidade e residência.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <processinfo>
                <p>1928/11/07 a 1937/12/17; livro nrº 1. O livro contém nos folios 22v e 23 o registo dos moços de fretes de 1930/11/15 a 1933/03/02;</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Licenças para venda de armamento</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/C/004</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1931-1938</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv    </physdesc>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Esta série integra o livro de registo de licenças para venda de armamento, concedidas a indivíduos ou firmas residentes ou com sede no concelho de Tavira. No ámbito do Decreto nº 18.754 de 16 de Agosto de 1930 (artº 26) competia ao governador civil e aos administradores dos concelhos a atribuição de alvará de licença para estabelecimento de venda de armas. Contém informações relativa à data do registo, nome das pessoas a quem foram passadas as licenças, local do estabelecimento de venda, tempo de duração da licença e data do término da mesma.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <processinfo>
              <p>1931/01/10 a 1938/01/02; livro 1</p>
            </processinfo>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <bibliography encodinganalog="3.5.4">
              <p>Decreto nº 18.754 de 16 de Agosto de 1930 (artº 26)</p>
            </bibliography>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.81</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Licenças para venda de Armamento</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/C/004/00001</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1931-1938</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Os registos datam de 1931 a 1938. Pelo o reduzido número de pessoas ou estabelecimentos de venda de armas os registos deste livro encontram-se dos fólios 1v. a 2.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <processinfo>
                <p>1931/01/10 a 1938/01/02; livro 1</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Licenças para uso e porte de armas de defesa e de caça</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/C/005</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1926-1941</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        5 liv., 1 mç.    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português.        </langmaterial>
              <note type="generalNote">
                <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. Existe documentação apenas nos anos de 1926, 1927-1941</p>
              </note>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Competia aos administradores dos concelhos o registo de licenças para uso e porte de armas, conforme a alínea 22 do artº 278 do Código Administrativo de 1896, reforçado pelo artº 4º do Decreto de 31 de Maio de 1897 (a respeito das condições em que se pode permitir a importação e venda de armas de fogo). Esta competência continuou a pertencer às administrações dos concelhos com a publicação do Decreto nº 10:524 de 10 de Fevereiro de 1925 (artº 1º). O mesmo diploma aprova o modelo oficial a adoptar pelas várias administrações (§ 4º do artº 1º), que, com o intuito de facilitar o expediente, a fiscalização administrativa e fiscal, veio a ser uniformizado em 1926 (Portaria nº 4:493 de 22 de Setembro de 1925), estando estes modelos reflectidos na documentação contemplada nesta série. Tanto o Decreto nº 13740 de 21 de Maio de 1927 como o Decreto nº 18754 de 16 de Agosto de 1930, mantiveram a atribuição desta competência aos administradores dos concelhos.</p>
            </scopecontent>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <bibliography encodinganalog="3.5.4">
              <p>Código Administrativo de 1896 (alínea 22 do artº 278 ). Decreto de 31 de Maio de 1897 (artº 4º ). Decreto nº 10:524 de 10 de Fevereiro de 1925 (artº 1º). Portaria nº 4:493 de 22 de Setembro de 1925. Decreto nº 13740 de 21 de Maio de 1927. Decreto nº 18754 de 16 de Agosto de 1930.</p>
            </bibliography>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.32</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Licenças para uso e porte de armas de defesa e de caça</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/C/005/00001</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1926</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv.    </physdesc>
                <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
                <note type="generalNote">
                  <p>Livro nrº 1</p>
                </note>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Este livro serve de registo de licenças de porte de armas de fogo, para caça ou defesa, passadas pelo administrador do concelho de Tavira entre 2 de Janeiro e 22 de Outubro de 1926. Os registos contêm informação relativa ao nº da licença, nome a quem esta foi passada, bem como a respectiva profissão, idade, estado civil, morada e duração da mesma. Contém ainda a fotografia da pessoa a quem era concedida a licença, assim como informações sobre as características das armas, tanto de caça como de defesa, como a qualidade, o fabricante e o número da arma. Cada registo de licença passada era alvo de pagamento de selo administrativo, emolumentos e registo.</p>
              </scopecontent>
              <phystech encodinganalog="3.4.3">
                <p>Cada registo contém fotografias tipo passe a preto e branco.</p>
              </phystech>
              <processinfo>
                <p>Estão agregados ao livro registos de licenças de 1926/10/26 a 1927/01/22.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.32</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Licenças para uso e porte de armas de caça</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/C/005/00002</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1927-1929</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv.    </physdesc>
                <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
                <note type="generalNote">
                  <p>Livro nrº 2</p>
                </note>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Este livro serve de registo de licenças de porte de armas de fogo para caça, passadas pelo administrador do concelho de Tavira entre 24 de Agosto de 1927 e 3 de Setembro de 1929. Os registos contêm informação relativa ao nº da licença, nome a quem esta foi passada, bem como a respectiva profissão, idade, estado civil, morada, número de bilhete de identidade e duração da licença. Contém ainda a fotografia da pessoa a quem era concedida a licença, assim como informações sobre as características da arma como a qualidade, o fabricante e o número da arma. Cada registo de licença passada era alvo de pagamento de selo administrativo, emolumentos e registo.</p>
              </scopecontent>
              <phystech encodinganalog="3.4.3">
                <p>Cada registo contém fotografias tipo passe a preto e branco.</p>
              </phystech>
              <processinfo>
                <p>Agosto de 1927 a Setembro de 1929; Livro nrº 2</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.32</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Licenças para uso e porte de armas de defesa e de caça</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/C/005/00003</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1927-1930</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv.    </physdesc>
                <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português.        </langmaterial>
                <note type="generalNote">
                  <p>Livro nrº 3</p>
                </note>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Este livro serve de registo de licenças de porte de armas de fogo para caça, passadas pelo administrador do concelho de Tavira entre 27 de Agosto de 1927 e 2 de Julho de 1930. Os registos contêm informação relativa ao nº da licença, nome a quem esta foi passada, bem como a respectiva profissão, idade, estado civil, morada, número de bilhete de identidade e duração da licença. Contém ainda a fotografia da pessoa a quem era concedida a licença, assim como informações sobre as características da arma como a qualidade, o fabricante e o número da arma. Cada registo de licença passada era alvo de pagamento de selo administrativo, emolumentos e registo.</p>
              </scopecontent>
              <phystech encodinganalog="3.4.3">
                <p>Cada registo contém fotografias tipo passe a preto e branco.</p>
              </phystech>
              <processinfo>
                <p>Agosto de 1927 a Julho de 1930; Livro nrº 3</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.32</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Licenças para uso e porte de armas para caça</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/C/005/00004</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1929-1930</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv.    </physdesc>
                <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português.        </langmaterial>
                <note type="generalNote">
                  <p>Livro nrº 4</p>
                </note>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Este livro serve de registo de licenças de porte de armas de fogo para caça, passadas pelo administrador do concelho de Tavira entre 12 de Setembro de 1929 e 16 de Agosto de 1930. Os registos contêm informação relativa ao nº da licença, nome a quem esta foi passada, bem como a respectiva profissão, idade, estado civil, morada, número de bilhete de identidade e duração da licença. Contém ainda a fotografia da pessoa a quem era concedida a licença, assim como informações sobre as características da arma como a qualidade, o fabricante e o número da arma. Cada registo de licença passada era alvo de pagamento de selo administrativo, emolumentos e registo.</p>
              </scopecontent>
              <phystech encodinganalog="3.4.3">
                <p>Cada registo contém fotografias tipo passe a preto e branco.</p>
              </phystech>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.81</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Licenças para uso e porte de armas de defesa e de caça</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/C/005/00005</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1930-1935</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv.    </physdesc>
                <note type="generalNote">
                  <p>Livro nrº 5</p>
                </note>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Este livro serve de registo de licenças de porte de armas de fogo para caça, passadas pelo administrador do concelho de Tavira entre 17 de Setembro de 1930 e 11 de Setembro de 1935. A informação encontra-se registada a partir do fólio 16, estando estruturada em duas partes: uma parte refere-se ao registo das licenças de uso e porte de arma de caça e outra ao registo dos averbamentos das vendas ou trocas de arma de defesa ou caça ou dos que resultem de doações ou heranças. Os registos de licença de uso e porte de arma de caça contêm informação relativa ao nº da licença, nome a quem esta foi passada, bem como a respectiva profissão, idade, estado civil, morada, número e duração da licença, bem como as características da arma. Os registos em situação de averbamentos por venda ou troca de armas resultantes de doações ou herança apresentam informação quanto à proveniência da venda, troca, doação ou herança, morada, qualidade e número das armas, data da transacção, importáncia cobrada e anotação do valor de 30% e data em que foi enviado à Direcção de Armas da Artilharia.</p>
              </scopecontent>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.32</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Licenças para uso e porte de armas de defesa e de caça</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/C/005/0001</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1934-1941</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç.    </physdesc>
                <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
                <note type="generalNote">
                  <p>Neste maço encontra-se outro maço com legislação referente à Lei da caça de 28 de Junho de 1913, Portaria nº 4493 de Setembro de 1925 e Decreto nº 11268 de 25 de Novembro de 1925.</p>
                </note>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Este maço contém os registos de licenças passadas pela administração para uso e porte de armas de caça em 1926, facultando informação relativa às datas do registo, nome, idade, profissão, morada e número do bilhete de identidade do requerente, qualidade e características da arma (sistema de carregamento, calibre, fabricante, número da arma e número da ficha). Neste maço encontra-se também legislação referente à Lei da caça de 28 de Junho de 1913, Portaria nº 4493 de Setembro de 1925 e Decreto nº 11268 de 25 de Novembro de 1925.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>Contém em anexo a Lei da caça de 28/06/1913, a Portaria 4493 de Setembro de 1925 e o Decreto nº 11268 de 25/11/1925.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de emolumentos</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/C/006</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1933-1938</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        2 liv    </physdesc>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Registo da receita de emolumentos da secção administrativa arrecadada entre 1933 e 1938.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.81</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de emolumentos</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/C/006/00001</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1933-1936</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv    </physdesc>
                <note type="generalNote">
                  <p>Livro nrº 1</p>
                </note>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro que serve de registo da receita proveniente de diversos emolumentos arrecadados pela Administração do Concelho, à exceção da receita proveniente da concessão de licenças policiais. Contém informação relativa à designação e respetivas importáncias.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <processinfo>
                <p>1933/07/03 a 1936/06/30; livro nº 1</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.81</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de emolumentos</unittitle>
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                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1936-1938</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv    </physdesc>
                <note type="generalNote">
                  <p>Livro nrº 2</p>
                </note>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro que serve de registo da receita proveniente de diversos emolumentos arrecadados pela Administração do Concelho, contendo informação relativa à designação e respetivas importáncias.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <processinfo>
                <p>1936/07/01 a 1938/11/01; livro nrº 2</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de autorizações para compra e emprego de explosivos</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/C/007</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1931-1941</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Esta série integra o livro de registo de autorizações solicitadas à Administração do Concelho de Tavira para compra e utilização de explosivos, cumprindo o disposto ao abrigo do nº 7 do artº 22 do Decreto nº 20.194 de 11 de Agosto de 1931. Apresenta informação relativa ao nº de ordem, data da concessão da autorização, nomes dos impetrantes, residência (rua ou sítio e freguesia), quantidade de explosivos requisitados, local da obra, natureza da obra e prazo da aplicação do explosivo.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <processinfo>
              <p>1931/09/04 a 1941/06/06; Livro nrº 1</p>
            </processinfo>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <bibliography encodinganalog="3.5.4">
              <p>Decreto nº 20.194 de 11 de Agosto de 1931 (nº 7 do artº 22 ).</p>
            </bibliography>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.81</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Autorizações para Compra e Emprego de Explosivos</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/C/007/00001</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1931-1941</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv    </physdesc>
                <note type="generalNote">
                  <p>Livro nrº 1</p>
                </note>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro que serve de registo das autorizações para compra e emprego de explosivos, dadas pelo administrador do concelho entre 1931 e 1941.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Requerimentos para autorização de venda de armas</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/C/008</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1936-1937</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç.    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Série constituída por requerimentos a solicitar à Administração do Concelho de Tavira autorização de venda de armas a terceiros. Fornecem elementos como a identificação do requerente, identificação do destinatário da venda da arma, designação da arma, por vezes com indicação do número, tipo de calibre e número de ficha correspondente</p>
            </scopecontent>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.32</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Requerimentos para autorização de venda de armas</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/C/008/0001</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1936-1937</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç.    </physdesc>
                <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Contém requerimentos dirigidos ao administrador do concelho de Tavira, a solicitar autorização para venda de armas.</p>
              </scopecontent>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de armas de defesa</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/C/009</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1931-1936</unitdate>
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        1 liv    </physdesc>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Esta série reporta-se ao livro de registo de armas de defesa, cuja competência de concessão de licenças era da competência das autoridades administrativas dos bairros e dos concelhos. Pelo art.º 47º do Decreto nº 18754 de 16 de Agosto de 1930 as autoridades administrativas com estas competências passam a ter de registar as licenças de uso e porte de arma de defesa, sem mais despesas ou formalidades para o portador. Apresenta informações pessoais respeitantes ao portador da arma, como o número de ordem, as datas, o nome, a idade, a profissão, a morada e número do bilhete de identidade. Contém ainda informações sobre a arma, objetivo principal deste registo, como a qualidade da arma, as caraterísticas da arma (calibre, fabricante, número da arma e número da ficha do manifesto feito na Direção da Arma de Artilharia) e o tempo de duração da licença. A validade das licenças anuais terminava sempre a 30 de Junho de cada ano e a das licenças semestrais no último dia de cada semestre, situação refletida nestes registos que se iniciam sempre em Julho de cada ano.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <processinfo>
              <p>1931/01/05 a 1936/10/09; livro nrº 1.</p>
            </processinfo>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <bibliography encodinganalog="3.5.4">
              <p>Decreto nº 18754 de 16 de Agosto de 1930.</p>
            </bibliography>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.33</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de armas de defesa</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/C/009/00001</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1931-1936</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv    </physdesc>
                <note type="generalNote">
                  <p>Livro nrº 1</p>
                </note>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro que serve para a Administração do Concelho de Tavira registar as armas de defesa licenciadas entre 1931 e 1936</p>
              </scopecontent>
              <phystech encodinganalog="3.4.3">
                <p>Documento resultante de modelo impresso para registo manuscrito, apresentando-se com dobras e rasgões em toda a volta, com manchas em particular na parte inferior e superior.</p>
              </phystech>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina. Requer cuidados de manuesamento para fins de reprodução.</p>
              </userestrict>
              <bibliography encodinganalog="3.5.4">
                <p>Decreto nº 18754 de 16 de Agosto de 1930</p>
              </bibliography>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Manifesto de armas</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/C/010</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1932-1937</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>A Junho de 1932 os detentores de pistolas ou revólveres cujo cano não excedessem o comprimento determinado por lei, deixam de poder adquirir licença de uso e porte de arma, mas podem conservar essas armas desde que sejam devidamente manifestadas. O manifesto era feito junto da administração do concelho, competindo ao administrador do concelho a avaliação das armas e a aplicação de uma multa não inferior a 30$00 e não superior a 121$00. Deste imperativo legal determinado pela Portaria nº 7366 de 22 de Junho de 1932 resultou esta série documental, acondicionada num único maço. Os processos são constituídos pelo requerimento, a guia de pagamento e o recibo. Do requerimento contam elementos informativos como o nome, idade, morada e características da arma do requerente. No rosto do próprio requerimento figura a avaliação e o valor da multa determinados pelo administrador do concelho.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <bibliography encodinganalog="3.5.4">
              <p>Portaria nº 7366 de 22 de Junho de 1932 .</p>
            </bibliography>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.33</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Manifesto de armas</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/C/010/0001</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1932-1937</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç    </physdesc>
                <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Este maço reúne os processos de manifestos de armas feitos junto da administração do concelho de 1932 a 1937.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Autorização para compra de arma de defesa</unittitle>
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              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1931-1935</unitdate>
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                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Pelo disposto no art.º 51º do Decreto nº 18.754 de 16 de Agosto de 1930, para as pessoas que quisessem requerer licença sem ser detentor de arma, era passada uma autorização para compra de arma de defesa. Essa autorização era passada conforme modelo estabelecido no referido diploma, em forma de caderneta, de que resultou a documentação aqui reunida, constituída por uma única caderneta. A autorização original passada, ficava na caderneta o talão com os elementos informativos solicitados: nome, número da licença e data. Ao abrigo do art.º 51º do Decreto nº 18.754 de 16 de Agosto de 1930, o interessado deveria apresentar a autorização ao armeiro onde comprava a arma, tendo depois 30 dias para apresentar à Administração do Concelho, para que aí se procedesse aos respetivos averbamentos de caraterísticas da arma.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <bibliography encodinganalog="3.5.4">
              <p>Decreto nº 18.754 de 16 de Agosto de 1930.</p>
            </bibliography>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.33</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Autorização para compra de arma de defesa</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/C/011/0001</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1931-1935</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Caderneta para autorização de compra e venda de armas de defesa, passadas pela Administração do Concelho de Tavira entre Outubro de 1931 e Outubro de 1936.</p>
              </scopecontent>
              <phystech encodinganalog="3.4.3">
                <p>Caderneta.</p>
              </phystech>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
              <bibliography encodinganalog="3.5.4">
                <p>Decreto nº 18.754 de 16 de Agosto de 1930.</p>
              </bibliography>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Boletins de registo de vendedores ambulantes de leite</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/C/012</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1935, 1938</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
              <note type="generalNote">
                <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. Existe documentação apenas nos anos de 1935 e 1938</p>
              </note>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Esta série reúne os boletins de registo que os vendedores ambulantes de leite tinham de fazer. Desconhece-se o ámbito legal destes boletins de registo, bem como o motivo por que deles consta o nome da Administração do Concelho de Tavira. Constitui-se por um único maço com documentação do ano de 1935 e talões de 1938. Os boletins de registo contêm informação como o número de registo, o nome, a idade, a profissão, a residência e a data de inscrição. Todos os boletins de registo têm fotografias dos vendedores ambulantes.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.33</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Boletins de registo de vendedores ambulantes de leite</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/C/012/0001</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1935, 1938</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç    </physdesc>
                <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Contém os boletins de registo de vendedores ambulantes de leite, feito pela Administração do Concelho de Tavira no ano de 1935. Juntamente com estes boletins encontravam-se ainda um atado com talões de 1938, iguais aos talões anexados nos boletins de registo.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Relação de proprietários de solípedes e viaturas</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/C/013</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1909</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Esta série reúne as relações de proprietários de solípedes e viaturas, enviadas pelo Serviço de Recenseamento de Animais e Veículos e de Requisições da 1ª Divisão Militar, para que se apresentem na Administração do Concelho a fim de prestarem esclarecimentos no ámbito do recenseamento de animais e veículos. As relações apresentam os nomes e moradas dos proprietários de animais e veículos, organizados por freguesias (Santa Maria do Castelo, Santiago, Conceição, Luz de Tavira, Santo Estevão, Santa Catarina da Fonte do Bispo e Cachopo), num total de 7 documentos.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.33</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Relação de proprietários de solípedes e viaturas</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/C/013/0001</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1909</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç    </physdesc>
                <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Este conjunto documental é constituído pelas relações de proprietários de animais e de veículos de 1909.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Alvará de licença de laboração</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/C/014</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1909</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Série que se constitui por um documento a respeito do requerimento da Cámara Municipal de Tavira para que a Administração do Concelho passasse alvará de licença de laboração de um matadouro municipal situado na Rua dos Pelames da cidade de Tavira.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.33</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Alvará de licença de laboração</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/C/014/0001</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1909</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç    </physdesc>
                <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Requerimento datado de 11 de Julho de 1909, da Cámara Municipal de Tavira para que o administrador do mesmo concelho se dignasse mandar passar «por certidão, o alvará de licença concedido à mesma cámara para a laboração d'um matadouro municipal, situado na Rua dos Pelames, freguesia de São Thiago d'esta cidade».</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
        </c>
        <c otherlevel="" level="otherlevel">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Contencioso Administrativo e Fiscal</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/D</unitid>
            <unitdate encodinganalog="3.1.3">1849-1922</unitdate>
            <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        7 mç.; 1 liv.    </physdesc>
            <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            <note type="generalNote">
              <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. Existe documentação apenas nos anos de 1849,1866,1868-1869,1873,1902, 1917-1922.</p>
            </note>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Esta secção agrega a produção recebida e produzida pela Administração do Concelho relativa ao contencioso administrativo e fiscal. Reúne as séries relativas a Autos de Execução Administrativa, Autos Cíveis de Execução e Registo e Emolumentos.</p>
          </scopecontent>
          <custodhist encodinganalog="3.2.3">
            <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
          </custodhist>
          <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
            <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
          </accessrestrict>
          <userestrict encodinganalog="3.4.2">
            <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
          </userestrict>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Autos de execução administrativa</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/D/001</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1849-1902</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        6 mç / 187 proc.    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
              <note type="generalNote">
                <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. Existe documentação apenas nos anos de 1849, 1866, 1868-1869, 1873 e 1902</p>
              </note>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Esta série reúne em 6 maços um total de 187 processos de Autos de Execução Administrativa entre os anos de 1849 e 1902, respeitantes à cobrança da décima e da contribuição municipal.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.33</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Autos de Execução Administrativa</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/D/001/0001</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1849</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç / 1 proc.    </physdesc>
                <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Auto de execução de 1849 em que são partes a Fazenda Nacional e João António Pereira de Seixas, morador em Tavira, que devia à Recebedoria do Concelho de Silves a quantia de quarenta e seis mil oitocentos e dezoito reis pelas coletas do lançamento da décima e juros da mesma entre os anos de 1835 e 1846</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.33</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Autos de Execução Administrativa</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/D/001/0002</unitid>
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        1 mç / 1 proc.    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Auto de execução de 1866 em que são partes a Cámara Municipal de Tavira e as religiosas do extinto Convento da Estrela de Lisboa, respeitante à importáncia de 1.925 reis pela contribuição municipal da horta denominada do tiro, relativa ao ano de 1864 a 1865</p>
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              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
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              <did>
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                  Português        </langmaterial>
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              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Este maço reúne 148 processos de autos de execução administrativa de 1868, realizados no ámbito das funções do administrador do concelho de Tavira. Na maioria destes processos são entre a Cámara Municipal de Tavira e particulares, a respeito do pagamento da contribuição municipal. Dos 148 processos, 4 deles dizem respeito ao pagamento da côngrua ao pároco da freguesia de Santiago.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <processinfo>
                <p>Maço de grande volume, requer cuidado no manuseamento.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
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              <did>
                <container type="caixa">AC.34</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Autos de Execução Administrativa</unittitle>
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                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1869</unitdate>
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              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
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                <p>Este maço reúne 20 processos de autos de execução administrativa de 1869, realizados no ámbito das funções do administrador do concelho de Tavira, em que são parte a Cámara Municipal de Tavira e particulares, a respeito do pagamento da contribuição municipal.</p>
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              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
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                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/D/001/0005</unitid>
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              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Este maço reúne 14 processos de autos de execução administrativa de 1873, realizados no ámbito das funções do administrador do concelho de Tavira, em que são parte a Cámara Municipal de Tavira e particulares, a respeito do pagamento da contribuição municipal.</p>
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              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
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              <did>
                <container type="caixa">AC.34</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Autos de Execução Administrativa</unittitle>
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                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1902</unitdate>
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        1 mç / 2 proc.    </physdesc>
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              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Este maço reúne 2 processos de autos de execução administrativa de 1902, realizados no ámbito das funções do administrador do concelho de Tavira, em que são parte a Cámara Municipal de Tavira e vários contribuintes das freguesias do concelho de Tavira, a respeito do pagamento da contribuição municipal. Estes dois processos apresentam de uma relação com as informações dos contribuintes com a contribuição municipal em dívida relativa a vários anos.</p>
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              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Autos cíveis de execução</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/D/002</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1849</unitdate>
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        1 mç / 2 proc.    </physdesc>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Esta série integra dois processos cíveis de execução de 1849, de que são partes a Fazenda Nacional e Leonardo José Gomes do sítio do Pinheiro da freguesia da Luz, relativo ao pagamento da décima de prédios, juros e foros e os herdeiros de D. Maria Mascarenhas de Tavira, respeitante ao pagamento da décima de prédios, foros e impostos anexos.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.35</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Autos Cíveis de Execução</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/D/002/0001</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1849</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç / 2 proc.    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Este maço acondiciona dois autos cíveis de execução de 1849.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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          </c>
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            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de emolumentos</unittitle>
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              <p>Publicado</p>
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              <p>Registo de emolumentos recebidos na Administração colectivamente para serem distribuidos pelos empregados que a eles têm direito segundo a tabela aprovada pela Lei 23 de Agosto de 1887. Este livro contém informações relativas à nomeclatura dos emolumentos cobrados e as quantias recebidas entre Maio de 1917 e Outubro de 1922.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
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              <p>Contém documentos soltos.</p>
            </processinfo>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
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            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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              <p>Lei 23 de Agosto de 1887.</p>
            </bibliography>
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              <did>
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                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1917-1922</unitdate>
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        1 liv    </physdesc>
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              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
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                <p>Registo de emolumentos recebidos na Administração colectivamente.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <processinfo>
                <p>Contém documentos soltos: 1917/05/01 a 1922/09/01; livro nrº 1.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
              <bibliography encodinganalog="3.5.4">
                <p>Lei 23 de Agosto de 1887.</p>
              </bibliography>
            </c>
          </c>
        </c>
        <c otherlevel="" level="otherlevel">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Movimento da população</unittitle>
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        2 liv; 2 mç.    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
            <note type="generalNote">
              <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. Existe documentação apenas nos anos de 1911-1913, 1916, 1916-1918, 1927, 1929-1941</p>
            </note>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Documentação produzida relativa ao movimento da população entre os anos de 1911 e 1941. Esta subseção reúne séries documentais relativas às guias de taxa do fundo de emigração, registo de títulos de residência e vistos em bilhetes de identidade e cédulas de nascimento, registo de guias de tránsito para Espanha e termos de fiança.</p>
          </scopecontent>
          <custodhist encodinganalog="3.2.3">
            <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
          </custodhist>
          <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
            <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
          </accessrestrict>
          <userestrict encodinganalog="3.4.2">
            <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
          </userestrict>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Guias da taxa do Fundo de Emigração</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/E/001</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1927</unitdate>
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        1 mç    </physdesc>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Guias de pagamento da taxa do fundo de emigração para concessão de salvo-conduto para vários indivíduos atravessarem a fronteira em direção a Espanha a fim de se empregarem nos serviços de pesca e agricultura.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.35</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Guias da taxa do Fundo de Emigração</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/E/001/0001</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1927</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
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                <p>Guias pagas pelos indivíduos que requeriam autorização para atravessarem a fronteira.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de títulos de residência e vistos em bilhetes de identidade e cédulas</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/E/002</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1929-1941</unitdate>
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        1 liv    </physdesc>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Pelo Decreto nº 16.386 de 18 de Janeiro de 1929 o administrador do concelho ficava incumbido de receber as participações de estrangeiros que pretendessem permanecer no país por mais de oito dias, até um período máximo de 30 dias. Este diploma permitia ainda à autoridade administrativa de zonas balneares e termais, a extensão deste prazo até 60 dias. Os estrangeiros que permanecessem por um período de seis meses, tinham de obter autorização do governador civil ou do administrador do concelho, mediante o pagamento de emolumento. Para os estrangeiros que permanecessem por mais de 6 meses era necessário obter bilhete de identidade, ficando obrigados a uma apresentação junto das autoridades administrativas para que lhes fosse colocado o visto. Dessa participação de estrangeiros no país, resultou esta série documental constituída por um livro de registo de títulos de residência e vistos em bilhetes e cédulas de estrangeiros. Contém informações relativas ao nome do estrangeiro, filiação, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, profissão, estado civil, residência, ano e número da cédula e título de residência, datas dos vistos e respetivos emolumentos</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <bibliography encodinganalog="3.5.4">
              <p>Decreto nº 16.386 de 18 de Janeiro de 1929.</p>
            </bibliography>
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              <did>
                <container type="caixa">AC.82</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de titulos de residência e vistos em bilhetes de identidade e cedulas</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/E/002/00001</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1929-1941</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Este livro serve para nele se registar os títulos de residência e vistos em bilhetes de identidade e cédulas de estrangeiros que pretendiam residir no país por períodos até 30 dias, 60 dias ou por mais de 6meses.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <processinfo>
                <p>1929/11/15 a 1941/01/27; livro nr1</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
              <bibliography encodinganalog="3.5.4">
                <p>Decreto nº 16.386 de 18 de Janeiro de 1929 .</p>
              </bibliography>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de guias de tránsito para Espanha</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/E/003</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1917</unitdate>
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        1 liv    </physdesc>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Esta série é constituída pelo livro de registo de guias de tránsito para Espanha, passadas em 1917 pela Administração do Concelho de Tavira. No ámbito do disposto pelo art.º 15º do Decreto nº 2313 de 4 de Abril de 1916, enquanto durasse o estado de guerra os portugueses residentes na raia e que pretendessem continuar a poder trabalhar em Espanha tinham de obter um salvo-conduto ou guia. Com idades compreendidas entre os 11 e os 68 anos de idade, os trabalhadores aqui registados constam como terem ido trabalhar para Espanha na agricultura, na indústria e em serviços domésticos. Este livro constitui um contributo para o estudo migratório temporário de Tavira, facultando informações como a origem, idade, sexo e destino, contendo também a respetiva fotografia, num total de 318 fotografias tipo passe em sépia e preto e branco</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <bibliography encodinganalog="3.5.4">
              <p>Decreto nº 2313 de 4 de Abril de 1916 ( artº 15º)</p>
            </bibliography>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.82</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de guias de tránsito para Espanha</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/E/003/00001</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1917</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv    </physdesc>
                <note type="generalNote">
                  <p>Livro restaurado em Abril de 2010 (data do relatório). O processo foi conduzido pelo Museu Municipal de Tavira, tendo em vista a inclusão deste livro na exposição “Cidade e Mundos Rurais. Tavira e as Sociedades Agrárias"; realizada em 2010. Procedimento feito por ajuste directo, mediante regime simplificado, pela requisição nº 37/2010/65, pelo valor de 680,00€, mais IVA. A adjudicação foi feita pelo ofício nº 6360/2010 de 20120-03-30 à empresa Maisrestauro - Conservação e Restauro, Unipessoal, Lda.</p>
                </note>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro de registo de guias de tránsito para os trabalhadores portugueses que pretendessem continuar a empregar-se em Espanha, enquanto durasse o estado de guerra.</p>
              </scopecontent>
              <phystech encodinganalog="3.4.3">
                <p>Livro restaurado. Descrição física: 32,7 x 23,3 x1,5 cm (alt x larg x esp); 11 bifólios e tem colado 318 fotografias tipo passe; suporte: papel.</p>
              </phystech>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
              <bibliography encodinganalog="3.5.4">
                <p>Decreto nº 2313 de 4 de Abril de 1916 (artº 15º).</p>
              </bibliography>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Termos de fiança</unittitle>
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              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1911-1918</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç    </physdesc>
              <note type="generalNote">
                <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. Existe documentação apenas nos anos de 1911-1913, 1916 e 1918</p>
              </note>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Termos de fiança ao recrutamento. Segundo o artº 11º da Lei de 4 de Junho de 1859 “Nenhum mancebo, desde a idade dos quatorze anos a vinte e um anos completos, se dará passaporte para país estrangeiro sem que dê fiança de como sendo chamado ao serviço militar, se apresentará ou se fará substituir”. Esta disposição legal manteve-se com o Regulamento dos Serviços de Recrutamento (artº 264º do Decreto de 23 de Agosto de 1911). Contém informação respeitante ao nome do fiador, o nome do requerente, respetivos locais de residência e o motivo do pedido de fiança.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <bibliography encodinganalog="3.5.4">
              <p>Lei de 4 de Junho de 1859 (artº 11º); Decreto de 23 de Agosto de 1911 (artº 264º) PORTUGAL- ";Leis, Decretos e Portarias da República Portuguesa";, 4º volume, Porto, [1911-1917], pp. 209-316.</p>
            </bibliography>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.1</container>
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                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1911-1913,1916,1918</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Reúne os termos de fiança passados pelo administrador do concelho de Tavira, nos termos da Lei do Recrutamento e para ausências temporárias do país., passados entre os anos de 1911 a 1913, 1916 e 1918.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Termos de abonação</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/A/E/005</unitid>
              <unitdate normal="1930/1930" encodinganalog="3.1.3">1930</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 cx, 8 mç.    </physdesc>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
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              <p>Série que integra os termos de abonação emitidos pela Administração do Concelho de Tavira a favor das pessoas que vão para Espanha trabalhar.</p>
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              <p>
                <date>IDS, 2018.02.28</date>
              </p>
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              <p>Documentação de acesso público, exceto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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        Termos de abonação passados pela Administração do Concelho de Tavira, de 2 a 12 de maio de 1930.    </physdesc>
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                <p>Publicado</p>
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        Termos de abonação passados pela Administração do Concelho de Tavira, de 7 a 15 de maio de 1930.    </physdesc>
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                <p>Publicado</p>
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        Termos de abonação passados pela Administração do Concelho de Tavira, de 15 a 17 de maio de 1930.    </physdesc>
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              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
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                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Termos de abonação passados pela Administração do Concelho de Tavira, de 16 a 20 de maio de 1930.    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
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        Termos de abonação passados pela Administração do Concelho de Tavira, de 19 a 22 de maio de 1930.    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
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                <unitdate normal="1930/1930" encodinganalog="3.1.3">1930</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Termos de abonação passados pela Administração do Concelho de Tavira, de 22 a 30 de maio de 1930.    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
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                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Termos de abonação passados pela Administração do Concelho de Tavira, de 12 a 28 de maio de 1930.    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
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                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Termos de abonação passados pela Administração do Concelho de Tavira, de julho de 1930.    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
            </c>
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        </c>
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          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Comissões</unittitle>
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        7 mç    </physdesc>
          <note type="generalNote">
            <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. Existe documentação apenas nos anos de 1913-1916,1919,1924-1926,1929-1930,1932-1936</p>
          </note>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Esta secção integra a documentação relativa à atividade exercida pela Administração do Concelho em várias comissões, como a comissão permanente de inspeção, a comissão de fiscalização das farmácias, a comissão venatória e a comissão reguladora dos preços dos géneros alimentícios.</p>
        </scopecontent>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
        </custodhist>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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        <userestrict encodinganalog="3.4.2">
          <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
        </userestrict>
        <c otherlevel="" level="otherlevel">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Atas da Comissão Permanente da Inspecção</unittitle>
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                  Português        </langmaterial>
            <note type="generalNote">
              <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. Existe documentação apenas nos anos de 1924 e 1926</p>
            </note>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Esta série integra a documentação referente às atas da Comissão Permanente da Inspeção no Concelho de Tavira, conforme disposto pelo artº 5º do decreto nº 9660 de 9 de Maio de 1924. A estas comissões presidia o administrador do concelho e tinham as seguintes competências: informar sobre os pedidos de concessão de licença para instalação de estabelecimentos que vendessem bebidas alcoólicas; organizar o cadastro dos estabelecimentos existentes e dos que seriam constituídos de novo, bem como um cadastro das tabernas; participar às autoridades os abusos e transgressões relativas ao consumo e horário de funcionamento. Contém caderno de atas, manuscrito, das reuniões e resoluções da Comissão Permanente da Inspeção no concelho de Tavira. Inclui a ata de instalação da comissão datada de 2 de Outubro de 1924 e termo de posse de Manuel Coelho de Matos como vogal da Comissão datado de 15 de Julho de 1926.</p>
          </scopecontent>
          <custodhist encodinganalog="3.2.3">
            <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
          </custodhist>
          <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
            <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
          </accessrestrict>
          <userestrict encodinganalog="3.4.2">
            <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
          </userestrict>
          <bibliography encodinganalog="3.5.4">
            <p>Decreto nº 9660 de 9 de Maio de 1924.</p>
          </bibliography>
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            <did>
              <container type="caixa">AC.35</container>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Atas da Comissão Permanente da Inspecção</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/B/001/0001</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1924,1926</unitdate>
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        1 mç    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
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            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
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              <p>Atas da Comissão Permanente da Inspeção.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
          </c>
        </c>
        <c otherlevel="" level="otherlevel">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Atas da Comissão de Fiscalização das farmácias</unittitle>
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                  Português        </langmaterial>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Série que reúne as atas da Comissão de Fiscalização das Farmácias e outros lugares onde se vendam produtos medicamentosos no concelho de Tavira, redigidas na secretaria da Administração do Concelho de Tavira. Contém a ata de instalação da referida comissão, datada de 8 de Agosto de 1924, constituída ao abrigo do disposto do artº 7º do Decreto nº 9431 de 16 de Fevereiro de 1924, que estabelecia que deveria ser feita uma visita de fiscalização às farmácias, drogarias e outros locais de venda de medicamentos. Essa visita seria feita uma vez por ano pela autoridade sanitária, pela autoridade policial e por um farmacêutico indicado pelas coletividades farmacêuticas. Inclui um caderno manuscrito, cosido, no qual constam três atas da Comissão de Fiscalização das Farmácias e outros lugares onde se vendam produtos medicamentosos no concelho de Tavira, datadas de 8 de Agosto de 1924 (instalação), 12 de Agosto de 1924 e 1 de Setembro de 1926.</p>
          </scopecontent>
          <custodhist encodinganalog="3.2.3">
            <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
          </custodhist>
          <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
            <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
          </accessrestrict>
          <userestrict encodinganalog="3.4.2">
            <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
          </userestrict>
          <bibliography encodinganalog="3.5.4">
            <p>Regulamento do exercício da profissão farmacêutica aprovado pelo Decreto nº 9431 de 16 de Fevereiro de 1924 (artº 7º)</p>
          </bibliography>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <container type="caixa">AC.35</container>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Atas da Comissão de Fiscalização das farmácias</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/B/002/0001</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1924,1926</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Atas da Comissão de Fiscalização das Farmácias e outros lugares onde se vendam produtos medicamentosos no concelho de Tavira, datadas de 8 de Agosto de 1924 (instalação), 12 de Agosto de 1924 e 1 de Setembro de 1926.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
          </c>
        </c>
        <c otherlevel="" level="otherlevel">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Atas da Comissão Venatória do concelho de Tavira</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/B/003</unitid>
            <unitdate encodinganalog="3.1.3">1916-1936</unitdate>
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        1 mç    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
            <note type="generalNote">
              <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. Existe documentação apenas nos anos de 1916, 1919, 1925, 1929-1930 e 1932-1936</p>
            </note>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Série que reúne as atas da Comissão Venatória do concelho de Tavira, conforme o artº 25º da Lei nº 15 de 7 de Julho de 1913. Contém correspondência recebida a respeito da necessidade de a Administração do Concelho proceder à eleição da referida comissão. Inclui uma relação remetida pela Cámara Municipal de Tavira, com os nomes dos caçadores do concelho em 1932.</p>
          </scopecontent>
          <custodhist encodinganalog="3.2.3">
            <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
          </custodhist>
          <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
            <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
          </accessrestrict>
          <userestrict encodinganalog="3.4.2">
            <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
          </userestrict>
          <bibliography encodinganalog="3.5.4">
            <p>Lei nº 15 de 7 de Julho de 1913.</p>
          </bibliography>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <container type="caixa">AC.35</container>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Atas da Comissão Venatória do concelho de Tavira</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/B/003/0001</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1916,1919,1925,1929-1930,1932-1936</unitdate>
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        1 mç    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
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              <p>Atas de eleição da Comissão Venatória do concelho de Tavira, conforme estabelecido pelo artº 25º da Lei nº 15 de 7 de Julho de 1913.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
          </c>
        </c>
        <c otherlevel="" level="otherlevel">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da Comissão reguladora dos preços dos géneros alimentícios</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/B/004</unitid>
            <unitdate encodinganalog="3.1.3">1915</unitdate>
            <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç    </physdesc>
            <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Série que integra a minuta/borrão de ata da Comissão Reguladora dos preços dos géneros alimentícios de 30 de Abril de 1915.</p>
          </scopecontent>
          <custodhist encodinganalog="3.2.3">
            <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
          </custodhist>
          <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
            <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
          </accessrestrict>
          <userestrict encodinganalog="3.4.2">
            <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
          </userestrict>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <container type="caixa">AC.35</container>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da Comissão Reguladora dos preços dos géneros alimentícios</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/B/004/0001</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1915</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Minuta/borrão de acta da Comissão Reguladora dos preços dos generos alimentícios de 30 de Abril de 1915.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
          </c>
        </c>
      </c>
      <c otherlevel="" level="otherlevel">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Testamentos e Legados Pios</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C</unitid>
          <unitdate encodinganalog="3.1.3">1834-1954</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        117 liv.; 102 mç.    </physdesc>
          <note type="generalNote">
            <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. Existe documentação apenas nos anos de 1834-1938 e 1954</p>
          </note>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Esta secção reúne as séries relativas aos testamentos e legados pios. Pelos diplomas legais constatamos que esta competência foi atribuída aos admnistradores dos concelhos a partir de 1936, contudo, nesta secção encontra-se documentação relativa a registo de testamentos a partir de 1834.</p>
        </scopecontent>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
        </accessrestrict>
        <userestrict encodinganalog="3.4.2">
          <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
        </userestrict>
        <bibliography encodinganalog="3.5.4">
          <p>Decreto de 4 de Janeiro de 1836. Código Administrativo de 1836 (art.º 136º).</p>
        </bibliography>
        <c otherlevel="" level="otherlevel">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Testamentos</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/A</unitid>
            <unitdate encodinganalog="3.1.3">1834-1954</unitdate>
            <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        117 liv, 82 mç    </physdesc>
            <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            <note type="generalNote">
              <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. Existe documentação apenas nos anos de 1834-1938 e 1954.</p>
            </note>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Esta-subsecção reúne as séries relativas aos testamentos, como o registo, termos de abertura, autos de testamentos ou autos de contas de testamentos, durante os anos de 1834 a 1936 e 1954.</p>
          </scopecontent>
          <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
            <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
          </accessrestrict>
          <userestrict encodinganalog="3.4.2">
            <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
          </userestrict>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Testamentos</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/A/001</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1834-1936</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        95 liv    </physdesc>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Série que reúne os livros que servem de registo de testamentos realizados pela Administração do Concelho de Tavira, entre os anos de 1834 a 1936, num total de 95 livros. Estes registos contemplam o traslado do testamento. O primeiro livro abrange os registos feitos entre 1834 e 1885 e não se encontrava originalmente numerado; mas o livro originalmente com o número 1, por também conter registos de testamentos, mas com os respetivos traslados, foi renumerado como sendo o livro nº 2, como forma de mantermos um numeração sequencial dos livros e que respeitasse a ordenação cronológica.</p>
            </scopecontent>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.58</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Testamentos</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/A/001/00001</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1834-1885</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 26 de agosto de 1834 e 31 de dezembro de 1885. Contém informação até ao fólio 146v.</p>
              </scopecontent>
              <phystech encodinganalog="3.4.3">
                <p>Acondicionado numa caixa juntamente com o livro nº 2.</p>
              </phystech>
              <processinfo>
                <p>1834/08/26 a 1885/12/31; livro nrº 1.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Acesso condicionado devido ao mau estado de conservação. Deve manusear-se com cuidado .Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.60</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Testamentos</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/A/001/00010</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1860-1864</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 15 de outubro de 1860 e 12 de fevereiro de 1864, num total de 293 fólios manuscritos.</p>
              </scopecontent>
              <phystech encodinganalog="3.4.3">
                <p>Encadernação descolada do corpo do livro. Capa com tecido a descolar e a enrolar. Requer cuidados de manuseamento e de reprodução.</p>
              </phystech>
              <processinfo>
                <p>1860/10/15 a 1864/02/12; livro nrº 9 actual nrº 10.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.61</container>
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                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/A/001/00011</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1864-1867</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 26 de fevereiro de 1864 e 19 de outubro de 1867, num total de 349 ; 1 fólios manuscritos. Os testamentos aqui registados contêm anotações laterais a respeito dos mesmos: ";cumprido";, ";aprovação"; e ";abertura";.</p>
              </scopecontent>
              <phystech encodinganalog="3.4.3">
                <p>Em mau estado devido à encadernação se encontrar sem lombada. Exige manuseamento com cuidado.</p>
              </phystech>
              <processinfo>
                <p>1864/02/26 a 1867/10/19. Actual livro nrº 11.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Não vai à consulta pública devido ao mau estado de conservação. Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>Reprodução condicionada e sujeita a aprovação prévia do técnico superior de arquivo.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.62</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Testamentos</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/A/001/00012</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1867-1869</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 23 de outubro de 1867 e 12 de fevereiro de 1869, num total de 194 fólios manuscritos.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1867/10/25 a 1869/02/12; actualmente é o livro nrº 12.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
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              <did>
                <container type="caixa">AC.62</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Testamentos</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/A/001/00013</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1869-1870</unitdate>
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        1 liv    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 16 de fevereiro de 1869 e 17 de fevereiro de 1870, num total de 100 fólios manuscritos.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1869/02/16 a 1870/01/12. Nº antigo do livro: 12; actualmente é o livro nrº 13.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
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              <did>
                <container type="caixa">AC.62</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Testamentos</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/A/001/00014</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1870</unitdate>
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        1 liv    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 17 de fevereiro e 25 de novembro de 1870, num total de 52 fólios manuscritos.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1870/02/17 a 1870/11/25; Nº original do livro: 13; actualmente é o livro nrº 14.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
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              <did>
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                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Testamentos</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/A/001/00015</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1870-1871</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 7 de dezembro de 1870 e 15 de novembro de 1871, num total de 50 fólios manuscritos.</p>
              </scopecontent>
              <phystech encodinganalog="3.4.3">
                <p>Encadernação em mau estado.</p>
              </phystech>
              <processinfo>
                <p>1870/12/07 a 1871/11/15. Nº original do livro: 14; actualmente é o livro nrº 15.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.62</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Testamentos</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/A/001/00016</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1871-1872</unitdate>
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        1 liv    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 23 de novembro de 1871 e 28 de outubro de 1872, num total de 50 fólios manuscritos.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1871/11/23 a 1872/10/28; Nº original: 15; actualmente é o livro nrº 16</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.62</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Testamentos</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/A/001/00017</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1872-1873</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 30 de outubro de 1872 e 27 de agosto de 1873, num total de 50 fólios manuscritos.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1872/10/30 a 1873/08/27; Nº original do livro: 16; actualmente é o livro nrº 17.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.62</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Testamentos</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/A/001/00018</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1873-1874</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 3 de novembro de 1873 e 20 de janeiro de 1874, num total de 99 fólios manuscritos.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1873/11/03 a 1874/01/20. Número original do livro: 17; actualmente é o livro nrº 18.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Testamentos</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/A/001/00019</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1874</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 26 de janeiro de 1874 e 25 de agosto de 1874, num total de 40 fólios manuscritos.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1874/01/26 a 1874/08/25. Número original do livro: 18; actualmente é o livro nrº 19.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.58</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Testamentos</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/A/001/00002</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1836-1840</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv    </physdesc>
                <note type="generalNote">
                  <p>Contém no início fólios não numerados, dos quais um apresenta o mapa dos ofícios e circulares que a Prefeitura do Algarve dirigiu à Provedoria do Concelho de Tavira, sem informação e sem data.Este mapa em branco e os fólios sem informação, sugerem que o livro tenha pertencido à extinta provedoria e sido aproveitado pela Administração do Concelho para registar os testamentos. Sem termo de abertura ou de encerramento.</p>
                </note>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro de autos de abertura e aprovação de testamentos cerrados, feitos entre 9 de março de 1836 e 13 de abril de 1840.</p>
              </scopecontent>
              <phystech encodinganalog="3.4.3">
                <p>Encadernação em mau estado, sem lomaba; capa em mau estado de conservação. Deve-se manusear com cuidado.</p>
              </phystech>
              <processinfo>
                <p>1836/03/09 a 1840/04/13; livro nrº 2; antigo nrº 1</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Acesso condicionado pelo mau estado de conservação, requer manuseamento cuidadoso. Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>Reprodução condicionada e sujeita a aprovação prévia do técnico superior de arquivo. Acondicionado numa caixa juntamente com o livro nº 1, por questões de preservação física.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.62</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Testamentos</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/A/001/00020</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1874-1875</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 23 de setembro de 1874 e 13 de outubro de 1875, num total de 30 fólios manuscritos.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1874/09/23 a 1875/01/13. Número original do livro: 19; actualmente é o livro nrº 20</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.62</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Testamentos</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/A/001/00021</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1875</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv    </physdesc>
              </did>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 23 de janeiro de 1875 e 20 de outubro de 1875, num total de 48 fólios manuscritos.</p>
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              <processinfo>
                <p>1875/01/23 a 1875/10/20. Número original do livro: 20; actualmente é o livro nrº 21.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 03 de novembro de 1875 e 20 de dezembro de 1875, num total de 30 fólios manuscritos.</p>
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              <processinfo>
                <p>1875/11/03 a 1875/12/20. Número original do livro: 21; actualmente é o livro nrº 22.</p>
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              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 20 de janeiro de 1876 e 07 de dezembro de 1876, num total de 30 fólios manuscritos.</p>
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              <processinfo>
                <p>1876/01/20 a 1876/12/07. Número original do livro: 22; actualmente é o livro nrº 23.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 09 de dezembro de 1876 e 18 de agosto de 1877, num total de 30 fólios manuscritos.</p>
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              <processinfo>
                <p>1876/12/09 a 1877/08/18. Número original do livro: 23; actualmente é o livro nrº 24.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
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                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/A/001/00025</unitid>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 24 de agosto de 1877 e 16 de abril de 1878, num total de 39 fólios manuscritos.</p>
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              <processinfo>
                <p>1877/08/24 a 1878/04/16. Número original do livro: 24; actualmente é o livro nrº 25.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
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        1 liv    </physdesc>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 17 de abril e 26 de outubro de 1878, num total de 47 fólios manuscritos.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1878/04/17 a 1878/10/26. Número original: 25; actualmente é o livro nrº 26.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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        1 liv    </physdesc>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 30 de outubro de 1878 e 23 de setembro de 1879, num total de 50 fólios manuscritos.</p>
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              <processinfo>
                <p>1878/10/30 a 1879/09/23. Número original do livro: 26; actualmente é o livro nrº 27.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos registados na Administração do Concelho de Tavira entre 02 de outubro de 1879 e 26 de junho de 1880.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1879/10/02 a 1880/06/26. Número original: 27; actualmente é o livro nrº 28.</p>
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              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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        1 liv    </physdesc>
                <note type="generalNote">
                  <p>Contém um documento incorporado, uma cópia de um testamento público de 1870/09/17.</p>
                </note>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 23 de julho de 1880 e 04 de maio de 1881, num total de 50 fólios manuscritos. Contém um bifólio solto com a cópia incompleta do testamento público de Ana Bárbara, de Santa Catarina, sem data.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1880/07/23 a 1881/05/04. Número original do livro: 28; actualmente é o livro nrº 29.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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        1 liv    </physdesc>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 22 de maio de 1840 e 16 de janeiro de 1843.</p>
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              <processinfo>
                <p>1840/05/22 a 1843/01/16; livro nrº 3 antigo nrº 2</p>
              </processinfo>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 12 de maio de 1881 e 19 de agosto de 1882, num total de 50 fólios manuscritos. Contém cópia do testamento público de Maria de Brito, da freguesia de Cachopo, de 11 de fevereiro de 1882.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1881/05/12 a 1882/08/19. Número original do livro: 29; actualmente é o livro nrº 30.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
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              <did>
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                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Testamentos</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/A/001/00031</unitid>
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        1 liv    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 22 de agosto de 1882 e 21 de setembro de 1883, num total de 48 fólios manuscritos.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1882/08/22 a 1883/09/21. Número original do livro: 30; actualmente é o livro nrº 31</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
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              <did>
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                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/A/001/00032</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1883-1884</unitdate>
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        1 liv    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 27 de setembro de 1883 e 13 de julho de 1884, num total de 50 fólios manuscritos.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1883/09/27 a 1884/06/13. O número original do livro é o 31; actualmente é o livro nrº 32.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
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              <did>
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                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/A/001/00033</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1884-1885</unitdate>
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        1 liv    </physdesc>
                <note type="generalNote">
                  <p>contém uma copia de testamento de 1882/02/11.</p>
                </note>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 06 de agosto de 1884 e 11 de novembro de 1885, num total de 50 fólios manuscritos.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1884/08/06 a 1885/11/11. Número original do livro: 32; actualmente é o livro nrº 33</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
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              <did>
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                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Testamentos</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/A/001/00034</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1885-1887</unitdate>
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        1 liv    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 16 de novembro de 1885 e 20 de junho de 1887, num total de 50 fólios manuscritos.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1885/11/16 a 1887/06/20. Número original do livro: 33; actualmente é o livro nrº 34</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
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              <did>
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                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Testamentos</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/A/001/00035</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1887-1888</unitdate>
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        1 liv    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 16 de agosto de 1887 e 03 de setembro de 1888, num total de 49 fólios manuscritos.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1887/08/16 a 1888/09/03. Número oroiginal do livro: 34; actualmente é o livro nrº 35.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
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              <did>
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                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Testamentos</unittitle>
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        1 liv    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 14 de setembro de 1888 e 04 de abril de 1889, num total de 49 fólios manuscritos.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1888/09/14 a 1889/04/04. Número original do livro: 35; actualmente é o livro nrº 36</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
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              <did>
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                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Testamentos</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/A/001/00037</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1889-1890</unitdate>
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        1 liv    </physdesc>
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              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 17 de abril de 1889 e 23 de junho de 1890, num total de 50 fólios manuscritos.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1889/04/17 a 1890/06/23. Número original do livro. 36; actualmente é o livro nrº 37</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
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              <did>
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                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/A/001/00038</unitid>
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                <p>Publicado</p>
              </odd>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 21 de julho de 1890 e 21 de julho de 1891, num total de 50 fólios manuscritos.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1890/07/23 a 1891/07/21. Número original do livro: 37; actualmente é o livro nrº 38.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
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        1 liv    </physdesc>
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                <p>Publicado</p>
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              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 11 de agosto de 1891 e 25 de julho de 1892, num total de 49 fólios manuscritos.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1891/08/11 a 1892/07/25. Número original do livro: 38; actualmente é o livro nrº 39.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
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              <did>
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                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro que serve para registo dos testamentos nos termos do art.º 254, nº 3 do Código Administrativo Português (de 1842). Contém tetsamentos registados entre 23 de janeiro de 843 e 8 de janeiro de 1846, num total de 246 fólios.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1843/01/23 a 1846/01/08; livro nrº 3 actual nrº 4.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 10 de agosto de 1892 e 05 de junho de 1893, num total de 30 fólios manuscritos.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1892/08/10 a 1893/06/05. Número original do livro: 39; actualmente é o livro nrº 40.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 07 de julho e 20 de dezembro de 1893, num total de 28 fólios manuscritos.</p>
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              <processinfo>
                <p>1893/07/07 a 1893/12/20. Número original do livro: 40; actualmente é o livro nrº 41.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 09 de janeiro e 04 de abril de 1894, num total de 30 fólios manuscritos.</p>
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              <processinfo>
                <p>1894/01/09 a 1894/04/04. Número original do livro: 41; actualmente é o livro nrº 42.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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        1 liv    </physdesc>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 12 de abril e 20 de julho de 1894, num total de 29 fólios manuscritos.</p>
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              <processinfo>
                <p>1894/04/12 a 1894/07/20. Número original do livro: 42; actualmente é o livro nrº 43</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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        1 liv    </physdesc>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 08 de agosto e 27 de dezembro de 1894, num total de 20 fólios manuscritos.</p>
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              <processinfo>
                <p>1894/08/08 a 1894/12/27. Número original: 43; actualmente é o livro nrº 44.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 05 de janeiro e 18 de abril de 1895, num total de 20 fólios manuscritos.</p>
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              <processinfo>
                <p>1895/01/05 a 1895/04/18. Número original: 44; actualmente é o livro nrº 45.</p>
              </processinfo>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 26 de abril e 05 de novembro de 1895, num total de 20 fólios manuscritos.</p>
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              <processinfo>
                <p>1895/04/26 a 1895/11/05. Número original: 45; actualmente é o livro nrº 46.</p>
              </processinfo>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 11 de novembro de 1895 e 18 de maio de 1896, num total de 20 fólios manuscritos.</p>
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              <processinfo>
                <p>1895/11/11 a 1896/05/18. Número original: 46; actualmente é o livro nrº 47.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 30 de junho e 22 de dezembro de 1896, num total de 20 fólios manuscritos.</p>
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              <processinfo>
                <p>1896/06/30 a 1896/12/22. Número original: 47; actualmente é o livro nrº 48.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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        1 liv    </physdesc>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 26 de fevereiro e 14 de junho de 1897, num total de 10 fólios manuscritos.</p>
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              <processinfo>
                <p>1897/02/26 a 1897/06/14. Número original: 48; actualmente é o livro nrº 49.</p>
              </processinfo>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
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              <did>
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                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Testamentos</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/A/001/00005</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1846-1849</unitdate>
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        1 liv    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro que serve para registo dos testamentos nos termos do art.º 254, nº 3 do Código Administrativo Português (de 1842). Contém testamentos registados entre 14 de janeiro de 1846 a 5 de novembro de1849, num total de 245fólios, sendo escritos 242 fólios.</p>
              </scopecontent>
              <phystech encodinganalog="3.4.3">
                <p>Encadernação em mau estado, em especial na lombada. Manusear com cuidado.</p>
              </phystech>
              <processinfo>
                <p>1846/01/05 a 1849/11/05; livro nrº 4 actual nrº 5;</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
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              <did>
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        1 liv    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos públicos e cerrados apresentados na Administração do Concelho de Tavira entre 24 de julho de 1897 e 19 de fevereiro de 1898, num total de 30 fólios manuscritos.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1897/07/24 a 1898/02/19. Número original: 49; actualmente é o livro nrº 50.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
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              <did>
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        1 liv    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro que serve para registo dos testamentos públicos e cerrados apresentados na Administração do Concelho de Tavira entre 19 de fevereiro e 25 de junho de 1898, num total de 30 fólios manuscritos.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1898/02/19 a 1898/06/25. Número original: 50; actualmente é o livro nrº 51</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
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              <did>
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        1 liv    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro que serve para registo dos testamentos públicos e cerrados apresentados na Administração do Concelho de Tavira entre 30 de junho e 19 de novembro de 1898, num total de 28 fólios manuscritos.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1898/06/30 a 1898/11/19. Número original: 51; actualmente é o livro nrº 52</p>
              </processinfo>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
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              <did>
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                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1899</unitdate>
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        1 liv    </physdesc>
                <note type="generalNote">
                  <p>Este livro contém um documento anexo que é a relação dos testamentos que faltaram ser remetidos à Repartição da Fazenda.</p>
                </note>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro que serve para registo dos testamentos públicos e cerrados apresentados na Administração do Concelho de Tavira entre 09 de janeiro e 17 de outubro de 1899, num total de 30 fólios manuscritos. O termo de encerramento é datado de 21 de novembro de 1898. Contém um documento com a “relação das cópias dos testamentos que faltam ser remetidos à repartição de fazenda”, com a indicação de nove nomes e sem data.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1899/01/09 a 1899/10/17. Número original: 52; actualmente é o livro nrº 53</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
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              <did>
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        1 liv    </physdesc>
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                <p>Publicado</p>
              </odd>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 15 de novembro de 1899 e 31 de maio de 1900, num total de 30 fólios manuscritos.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1899/11/15 a 1900/05/31. Número original: 53; actualmente é o livro nrº 54.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
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              <did>
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        1 liv    </physdesc>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 11 de julho de 1900 e 05 de outubro de 1901, num total de 50 fólios manuscritos.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1900/07/11 a 1901/10/05. Número original: 54; actualmente é o livro nrº 55.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 06 de novembro de 1901 e 27 de junho de 1902, num total de 50 fólios manuscritos.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1901/11/06 a 1902/06/27. Número original: 55; actualmente é o livro nrº 56.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
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            </c>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 02 de junho de 1902 e 10 de agosto de 1903, num total de 50 fólios manuscritos.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1902/06/02 a 1903/08/10. Número original: 56; actualmente é o livro nrº 57.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
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        1 liv    </physdesc>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 12 de agosto de 1903 e 10 de dezembro de 1904, num total de 50 fólios manuscritos.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1903/08/12 a 1904/12/10.Número original: 57; actualmente é o livro nrº 58.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.65</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Testamentos</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/A/001/00059</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1905</unitdate>
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        1 liv    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 09 de janeiro de 1905 e 05 de setembro de 1905, num total de 50 fólios manuscritos.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1905/01/09 a 1905/09/05.Número original: 58; actualmente é o livro nrº 59.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
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              <did>
                <container type="caixa">AC.59</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Testamentos</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/A/001/00006</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1849-1851</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro que serve para registo dos testamentos nos termos do art.º 254, nº 3 do Código Administrativo Português (de 1842). Contém testamentos registados entre 8 de novembro de 1849 a 6 de dezembro de1851, num total de 247 fólios. Os testamentos aqui registados encontram-se numerados somente nos primeiros 24 testamentos, contendo anotações a respeito dos mesmos: ";cumprido";, ";aprovação"; e ";abertura”";</p>
              </scopecontent>
              <phystech encodinganalog="3.4.3">
                <p>A encadernação no interior encontra-se em mau estado, descolada dos cadernos causando danos no manuseamento nos primeiros 10 fólios. O manuseamento deve ser cuidadoso.</p>
              </phystech>
              <processinfo>
                <p>1849/11/08 a 1851/12/06; livro nrº 5 actual nrº 6</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>Reprodução condicionada e sujeita a aprovação prévia do técnico superior de arquivo.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.65</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Testamentos</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/A/001/00060</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1905-1907</unitdate>
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        1 liv    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 03 de setembro de 1905 e 10 de janeiro de 1907, num total de 50 fólios manuscritos.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1905/09/03 a 1907/01/10. Número original: 59; actualmente é o livro nrº 60.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.65</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Testamentos</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/A/001/00061</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1907-1908</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv    </physdesc>
                <note type="generalNote">
                  <p>O tem anexado um requerimento de 1945/12/05.</p>
                </note>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 19 de janeiro de 1907 e 13 de fevereiro de 1908, num total de 50 fólios manuscritos.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1907/01/19 a 1908/02/13. Número original: 60; actualmente é o livro nrº 61.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.65</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Testamentos</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/A/001/00062</unitid>
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        1 liv    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 05 de março de 1908 e 30 de janeiro de 1909, num total de 50 fólios manuscritos.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1908/03/05 a 1909/01/30. Número original: 61; actualmente é o livro nrº 62</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.66</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Testamentos</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/A/001/00063</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1909-1910</unitdate>
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        1 liv    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 08 de fevereiro de 1909 e 04 de fevereiro de 1910, num total de 50 fólios manuscritos.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1909/02/08 a 1910/02/04. Número original: 62; actualmente é o livro nrº 63.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.66</container>
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                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/A/001/00064</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1910-1911</unitdate>
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        1 liv    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 02 de março de 1910 e 04 de fevereiro de 1911, num total de 50 fólios manuscritos.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1910/03/02 a 1911/02/04. Número original: 63; actualmente é o livro nrº 64</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
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        1 liv    </physdesc>
              </did>
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                <p>Publicado</p>
              </odd>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 14 de fevereiro de 1911 e 08 de abril de 1912, num total de 50 fólios manuscritos.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1911/02/14 a 1912/04/08. Número original: 64; actualmente é o livro nrº 65.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              </userestrict>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 20 de abril de 1912 e 18 de dezembro de 1912, num total de 48 fólios manuscritos.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1912/04/20 a 1912/12/18. Número original: 65; actualmente é o livro nrº 66</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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        1 liv    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 27 de dezembro de 1912 e 30 de julho de 1913, num total de 48 fólios manuscritos.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1912/12/27 a 1913/07/30. Número original: 66; actualmente é o livro nrº 67.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 08 de agosto de 1913 e 11 de julho de 1914, num total de 30 fólios manuscritos.</p>
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              <processinfo>
                <p>19013/08/08 a 1914/07/11. Número original: 67; actual nrº 68.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 15 de agosto de 1914 e 22 de dezembro de 1915, num total de 50 fólios manuscritos.</p>
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              <processinfo>
                <p>1914/08/15 a 1915/12/22. Número original: 68; actual nrº 69.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos nos termos do art.º 254, nº 3 do Código Administrativo Português (de 1842). Contém testamentos registados entre 7 de dezembro de 1851 a 25 de outubro de1855, num total de 298 fólios. Os testamentos aqui registados contêm anotações laterais a respeito dos mesmos: ";cumprido";, ";aprovação"; e ";abertura";.</p>
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              <processinfo>
                <p>1851/12/07 a 1855/10/12; livro nrº 6 actual nrº 7.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 07 de janeiro de 1916 e 18 de julho de 1916, num total de 25 fólios manuscritos.</p>
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              <processinfo>
                <p>1916/01/07 a 1916/07/18. Número orignal: 69; actual nrº 70.</p>
              </processinfo>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 11 de agosto de 1916 e 13 de março de 1917, num total de 29 fólios manuscritos.</p>
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              <processinfo>
                <p>1916/08/11 a 1917/03/13. Número original: 70; actual livro nrº 71.</p>
              </processinfo>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 30 de maio de 1917 e 25 de outubro de 1917, num total de 50 fólios manuscritos.</p>
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              <processinfo>
                <p>1917/05/30 a 1917/10/25. Número original: 71; actual livro nrº 72.</p>
              </processinfo>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 29 de outubro de 1917 e 23 de abril de 1918.</p>
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              <processinfo>
                <p>1917/10/29 a 1918/04/23. Número original: 72; actual livro nrº 73.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos públicos e cerrados apresentados na Administração do Concelho de Tavira entre 31 de maio de 1918 e 07 de agosto de 1918.</p>
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              <processinfo>
                <p>1918/05/31 a 1918/08/07. Número original: 73; actual livro nrº 74.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos públicos e cerrados apresentados na Administração do Concelho de Tavira entre 12 de outubro de 1918 e 10 de junho de 1919.</p>
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              <phystech encodinganalog="3.4.3">
                <p>Do fólio 16 ao 25, no canto superior as folhas estão comidas por insectos bibliófagos; do fólio 21 a 25 as zonas comidas são em áreas pequenas de texto, colocando em causa a leitura.</p>
              </phystech>
              <processinfo>
                <p>1918/10/12 a 1919/06/10; Número original: 74; actual livro nrº 75;</p>
              </processinfo>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
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              <did>
                <container type="caixa">AC.66</container>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos públicos e cerrados apresentados na Administração do Concelho de Tavira entre 20 de agosto de 1919 e 20 de janeiro de 1920.</p>
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              <processinfo>
                <p>1919/08/20 a 1920/01/20. Número original: 75; actual livro nrº 76.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
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        1 liv    </physdesc>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos públicos e cerrados apresentados na Administração do Concelho de Tavira entre 02 de fevereiro de 1920 e 31 de maio de 1920.</p>
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              <processinfo>
                <p>1920/02/02 a 1920/05/31. Número original: 76; actual livro nrº 77.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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        1 liv    </physdesc>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos públicos e cerrados apresentados na Administração do Concelho de Tavira entre 19 de junho de 1920 e 26 de maio de 1921.</p>
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              <processinfo>
                <p>1920/06/19 a 1921/05/26. Número original: 77; actual livro nrº 78.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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              <did>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos públicos e cerrados apresentados na Administração do Concelho de Tavira entre 15 de outubro de 1921 e 15 de maio de 1922.</p>
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              <processinfo>
                <p>1921/10/15 a 1922/05/15. Número original do livro: 78; actual livro nrº 79.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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              <did>
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                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/A/001/00008</unitid>
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        1 liv    </physdesc>
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                  <p>O primeiro registo de testamento data de 1848;</p>
                </note>
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              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 7 de agosto de 1855 e 21 de fevereiro de 1857, num total de 197 fólios. Os testamentos aqui registados contêm anotações laterais a respeito dos mesmos: ";cumprido";, ";ato de aprovação"; e ";auto de abertura";.</p>
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              <processinfo>
                <p>1855/08/27 a 1857/02/21; livro nrº 7 actual nrº 8;</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
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              <did>
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        1 liv    </physdesc>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos públicos e cerrados apresentados na Administração do Concelho de Tavira entre 26 de junho de 1922 e 03 de novembro de 1922.</p>
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              <processinfo>
                <p>1922/06/26 a 1922/11/03. Número original do livro: 79; actual livro nrº 80.</p>
              </processinfo>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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            </c>
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              <did>
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        1 liv    </physdesc>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos públicos e cerrados apresentados na Administração do Concelho de Tavira entre 16 de novembro de 1922 e 31 de maio de 1923.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1922/11/16 a 1923/05/31. Número original: 80; actual livro nrº 81.</p>
              </processinfo>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos públicos e cerrados apresentados na Administração do Concelho de Tavira entre 12 de julho de 1923 e 12 de abril de 1924.</p>
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              <processinfo>
                <p>1923/07/12 a 1924/04/12. Número original: 81; actual livro nrº 82.</p>
              </processinfo>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos públicos e cerrados apresentados na Administração do Concelho de Tavira entre 11 de abril de 1924 e 21 de fevereiro de 1925.</p>
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              <processinfo>
                <p>1924/04/11 a 1925/02/21. Número original: 82; actual livro nrº 83.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos públicos e cerrados apresentados na Administração do Concelho de Tavira entre 13 de março de 1925 e 25 de outubro de 1926.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1925/03/13 a 1926/10/25. Número original: 83; actual livro nrº 84.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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        1 liv    </physdesc>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos públicos e cerrados apresentados na Administração do Concelho de Tavira entre 30 de outubro de 1926 e 21 de janeiro de 1927.</p>
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              <processinfo>
                <p>1926/10/30 a 1927/01/21. Número original: 84; actual livro nrº 85.</p>
              </processinfo>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos públicos e cerrados apresentados na Administração do Concelho de Tavira entre 29 de janeiro de 1927 e 27 de agosto de 1927.</p>
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                <p>1927/01/29 a 1927/08/27. Número original: 85; actual livro nrº 86.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos públicos e cerrados apresentados na Administração do Concelho de Tavira entre 17 de novembro de 1927 e 22 de setembro de 1928.</p>
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              <processinfo>
                <p>1927/11/17 a 1928/09/22. Número original: 86; actual livro nrº 87</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos públicos e cerrados apresentados na Administração do Concelho de Tavira entre 22 de setembro de 1928 e 29 de março de 1929. O último testamento registado continua no livro seguinte, o livro nº 89.</p>
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              <processinfo>
                <p>1928/09/22 a 1929/03/29. Número original: 87; actual livro nrº 88.</p>
              </processinfo>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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        1 liv    </physdesc>
                <note type="generalNote">
                  <p>1929/03/22 a 1929/11/25. actual livro nrº 89.</p>
                </note>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos públicos e cerrados apresentados na Administração do Concelho de Tavira entre 15 de março de 1929 e 25 de novembro de 1929. O primeiro testamento registado é a continuação do último testamento registado no livro anterior, o livro nº 88.</p>
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              <processinfo>
                <p>15/03/1929 a 25/11/1929. Número original: 88; atual nº 89</p>
              </processinfo>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos feitos entre 27 de fevereiro de 1857 e 6 de outubro de 1860, num total de 288 fólios. Contém 5 borrões de resumo de informações recolhidas a respeito de terrenos, casas e lagar sitos na freguesia de Santa Maria, inclui o nome do enfiteuta e confrontações entre outros elementos informativos.</p>
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              <processinfo>
                <p>1857/02/27 a 1860/10/06; Livro nrº 8 actual nrº 9;</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos públicos e cerrados apresentados na Administração do Concelho de Tavira entre 13 de dezembro de 1929 e 30 de junho de 1930. O último testamento registado continua no livro seguinte, o livro nº 91.</p>
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              <processinfo>
                <p>1929/12/13 a 1930/06/30. Número original: 89, actual livro nrº 90.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos públicos e cerrados apresentados na Administração do Concelho de Tavira entre 07 de janeiro de 1931 e 10 de dezembro de 1931. O primeiro testamento registado é a continuação do último testamento registado no livro anterior, o livro nº 90. O último testamento registado continua no livro seguinte, o livro nº 92.</p>
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              <processinfo>
                <p>1931/01/07 a 1931/12/10. Número original: 90; actual livro nrº 91.</p>
              </processinfo>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <note type="generalNote">
                  <p>Este livro contém duas guias de receita, uma de 1932/01/07 e outra de 1932/03/09.</p>
                </note>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos públicos e cerrados apresentados na Administração do Concelho de Tavira entre 08 de janeiro de 1932 e 27 de dezembro de 1932. O primeiro testamento registado é a continuação do último testamento registado no livro anterior, o livro nº 91. O último testamento registado continua no livro seguinte. Contém dois documentos soltos, dois duplicados de guias de pagamento do selo de verba e adicional de 1% do livro para termos de abertura de testamentos, um de 7 de janeiro de 1932 e outro de 9 de março de 1932.</p>
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              <processinfo>
                <p>1932/01/08 a 1932/12/27. Número original: 91;atual livro nrº 92.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
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        1 liv    </physdesc>
                <note type="generalNote">
                  <p>Este livro contém uma guia de receita de 1933/01/13.</p>
                </note>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro que serve para registo dos testamentos públicos e cerrados apresentados na Administração do Concelho de Tavira entre 17 de janeiro de 1933 e 01 de dezembro de 1933. O primeiro testamento registado é a continuação do último testamento registado no livro anterior, o livro nº 92. O último testamento continua no livro seguinte. Contém um documento solto, um duplicado de guia de pagamento de selo de verba e adicional de 1% do livro para registo de testamentos, de 13 de janeiro de 1933.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1933/01/17 a 1933/12/01. Número original: 92; actual livro nrº 93.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                  <p>Contém uma guia de receita de 1933/11/14;</p>
                </note>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos públicos e cerrados apresentados na Administração do Concelho de Tavira entre 05 de dezembro de 1933 e 12 de junho de 1934. O primeiro testamento registado é a continuação do último testamento registado no livro anterior, o livro nº 93. Contém um documento solto, um duplicado de guia de pagamento de selo de verba e adicional de 1% do livro para registo de testamentos, de 13 de novembro de 1933.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1933/12/05 a 1934/06/12. Número original: 93; actual livro nrº 94.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
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              <did>
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                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Testamentos</unittitle>
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                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1934-1935</unitdate>
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        1 liv    </physdesc>
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                <p>Publicado</p>
              </odd>
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                <p>Livro que serve para registo dos testamentos públicos e cerrados apresentados na Administração do Concelho de Tavira entre 21 de junho de 1934 e 22 de maio de 1935. O último testamento registado continua no livro seguinte.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1934/06/21 a 1935/05/22. Número original: 94; actual livro nrº 95</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
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              <did>
                <container type="caixa">AC.68</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de Testamentos</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/A/001/00096</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1935-1936</unitdate>
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        1 liv    </physdesc>
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              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Livro que serve para registo dos testamentos públicos que voluntariamente forem apresentados e os cerrados que são obrigatórios na Administração do Concelho de Tavira, entre 03 de junho de 1935 e 06 de junho de 1936. O primeiro testamento é a continuação do último testamento do livro anterior.</p>
              </scopecontent>
              <processinfo>
                <p>1935/06/03 a 1936/11/06. Número original: 95; actual livro nrº 96</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Termos de abertura ou publicação de testamentos</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/A/002</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1868-1936</unitdate>
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        22 liv    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
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              <p>Publicado</p>
            </odd>
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              <p>Série que reúne os livros de registo dos termos de abertura ou publicação de testamentos feitos na Administração do Concelho de Tavira, entre 1868 e 1936, nos termos do artigo nº 1933 do Código Civil aprovado pela Carta de Lei de 1 de julho de 1867 e que começou a vigorar no continente e ilhas a 21 de março de 1868. Pelo artigo 1933 do Código Civil era estabelecida a forma pela qual os testamentos “cerrados” podem ser abertos ou publicados, segundo a qual, verificada a morte do testador, o testamento devia ser levado ao administrador do concelho para, na presença do apresentante e de duas testemunhas, lavrar o auto de abertura ou publicação. Neste ato, era declarado o estado em que o testamento é apresentado e se estão nos termos indicados no encerramento. Quando não era possível recorrer ao administrador do concelho, o testamento podia ser apresentado ao regedor da paróquia, lavrando-se neste caso o auto de abertura na folha exterior do testamento, devendo ser remetido ao administrador do concelho num prazo de 24 horas, para que este efetuasse o registo no livro competente (artigo 1934 do Código Civil). Esta série inclui um total de 22 livros de registo de termos de abertura ou publicação de testamentos.</p>
            </scopecontent>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <bibliography encodinganalog="3.5.4">
              <p>Código Civil aprovado pela Carta de Lei de 1 de julho de 1867</p>
            </bibliography>
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              <did>
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                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Termos de abertura ou publicação de testamentos</unittitle>
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                  Português        </langmaterial>
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              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
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                <p>Livro que serve de registo aos termos de abertura ou publicação de testamentos cerrados e apresentados na Administração do Concelho de Tavira, nos termos do artigo 1933 do Código Civil. Contém termos de abertura registados entre 7 de abril de 1868 e 22 de janeiro de 1872. Contém numeração sequencial dos registos, mas só até ao nº 82 (fl. 28), continuando os registos, mas sem numeração.</p>
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              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
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              <did>
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                <p>Publicado</p>
              </odd>
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                <p>Livro que serve de registo aos termos de abertura ou publicação de testamentos cerrados e apresentados na Administração do Concelho de Tavira, nos termos do artigo 1933 e 1934 do Código Civil. Contém termos de abertura registados entre 02 de dezembro de 1901 e 28 de julho de 1904. Alguns registos contêm no final selos de contribuição industrial.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
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              <did>
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              </did>
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                <p>Publicado</p>
              </odd>
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                <p>Livro que serve de registo aos termos de abertura ou publicação de testamentos cerrados e apresentados na Administração do Concelho de Tavira, nos termos do artigo 1933 e 1934 do Código Civil. Contém termos de abertura registados entre 09 de dezembro de 1904 e 04 de janeiro de 1909. A maior parte dos registos contêm selos de contribuição industrial no topo do fólio correspondente, embora em alguns registos são visíveis somente a sombra do efeito da cola.</p>
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              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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            </c>
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              <did>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve de registo aos termos de abertura ou publicação de testamentos cerrados e apresentados na Administração do Concelho de Tavira, nos termos do artigo 1933 e 1934 do Código Civil. Contém termos de abertura registados entre 28 de janeiro de 1909 e 30 de dezembro de 1912. A maior parte dos registos contêm selos de contribuição industrial no topo do fólio correspondente.</p>
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              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve de registo aos termos de abertura ou publicação de testamentos cerrados e apresentados na Administração do Concelho de Tavira, nos termos do artigo 1933 e 1934 do Código Civil. Contém termos de abertura registados entre 25 de janeiro de 1913 e 10 de fevereiro de 1916. Só os primeiros registos é que contêm selos de contribuição industrial no topo do fólio correspondente.</p>
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              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve de registo aos termos de abertura ou publicação de testamentos cerrados e apresentados na Administração do Concelho de Tavira, nos termos do artigo 1933 e 1934 do Código Civil. Contém termos de abertura registados entre 11 de fevereiro de 1916 e 12 de março de 1918.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Livro que serve de registo aos termos de abertura ou publicação de testamentos cerrados e apresentados na Administração do Concelho de Tavira, nos termos do artigo 1933 e 1934 do Código Civil. Contém termos de abertura registados entre 15 de abril de 1918 e 06 de janeiro de 1922</p>
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                <p>Livro que serve de registo aos termos de abertura ou publicação de testamentos cerrados e apresentados na Administração do Concelho de Tavira, nos termos do artigo 1933 e 1934 do Código Civil. Contém termos de abertura registados entre 16 de fevereiro de 1922 e 09 de julho de 1924.</p>
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                <p>Livro que serve de registo aos termos de abertura ou publicação de testamentos cerrados e apresentados na Administração do Concelho de Tavira, nos termos do artigo 1933 e 1934 do Código Civil. Contém termos de abertura registados entre 03 de setembro de 1924 e 20 de junho de 1927.</p>
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                <p>Livro que serve de registo aos termos de abertura ou publicação de testamentos cerrados e apresentados na Administração do Concelho de Tavira, nos termos do artigo nº 1934 do Código Civil. Contém termos de abertura registados entre 27 de julho de 1927 e 25 de setembro de 1928. Alguns registos contêm selos fiscais.</p>
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                <p>Contém buracos irregulares no meio da encadernação e interior, mas de dimensão reduzida não afetando a leitura da informação. Já foi alvo de limpeza mecánica. Deve ser alvo de verificação periódica.</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Livro que serve de registo aos termos de abertura ou publicação de testamentos cerrados e apresentados na Administração do Concelho de Tavira, nos termos do artigo nº 1934 do Código Civil. Contém termos de abertura registados entre 31 de outubro de 1928 e 23 de outubro de 1929. Alguns registos contêm selos fiscais.</p>
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                <p>Contém buracos irregulares na encadernação, mas de dimensão reduzida não afetando a leitura da informação. Já foi alvo de limpeza mecánica. Deve ser alvo de verificação periódica.</p>
              </phystech>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Livro que serve de registo aos termos de abertura ou publicação de testamentos cerrados e apresentados na Administração do Concelho de Tavira, nos termos do artigo 1933 do Código Civil. Contém termos de abertura registados entre 19 de março de 1872 e 03 de abril de 1875.</p>
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                <p>Livro que serve de registo aos termos de abertura ou publicação de testamentos cerrados e apresentados na Administração do Concelho de Tavira. Contém termos de abertura registados entre 27 de novembro de 1929 e 06 de janeiro de 1932. Os registos contêm selos fiscais.</p>
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                <p>Livro que serve de registo aos termos de abertura ou publicação de testamentos cerrados e apresentados na Administração do Concelho de Tavira, nos termos do artigo nº 1934 do Código Civil. Contém termos de abertura registados entre 18 de julho de 1934 e 05 de novembro de 1936. Os registos contêm selos fiscais.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve de registo aos termos de abertura ou publicação de testamentos cerrados e apresentados na Administração do Concelho de Tavira, nos termos do artigo 1933 do Código Civil. Contém termos de abertura registados entre 09 de abril de 1875 e 02 de agosto de 1878.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve de registo aos termos de abertura ou publicação de testamentos cerrados e apresentados na Administração do Concelho de Tavira, nos termos do artigo 1933 do Código Civil. Contém termos de abertura registados entre 03 de agosto de 1878 e 24 de novembro de 1883.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve de registo aos termos de abertura ou publicação de testamentos cerrados e apresentados na Administração do Concelho de Tavira, nos termos do artigo 1933 do Código Civil. Contém termos de abertura registados entre 06 de dezembro de 1883 e 22 de agosto de 1889.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve de registo aos termos de abertura ou publicação de testamentos cerrados e apresentados na Administração do Concelho de Tavira, nos termos do artigo 1933 do Código Civil. Contém termos de abertura registados entre 25 de setembro de 1889 e 16 de agosto de 1894.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve de registo aos termos de abertura ou publicação de testamentos cerrados e apresentados na Administração do Concelho de Tavira, nos termos do artigo 1933 e 1934 do Código Civil. Contém termos de abertura registados entre 20 de setembro de 1894 e 20 de outubro de 1896</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>Publicado</p>
              </odd>
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                <p>Livro que serve de registo aos termos de abertura ou publicação de testamentos cerrados e apresentados na Administração do Concelho de Tavira, nos termos do artigo 1933 e 1934 do Código Civil. Contém termos de abertura registados entre 26 de outubro de 1896 e 15 de novembro de 1898.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Publicado</p>
              </odd>
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                <p>Livro que serve de registo aos termos de abertura ou publicação de testamentos cerrados e apresentados na Administração do Concelho de Tavira, nos termos do artigo 1933 e 1934 do Código Civil. Contém termos de abertura registados entre 07 de janeiro de 1899 e 12 de novembro de 1901.</p>
              </scopecontent>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              </accessrestrict>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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          </c>
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            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Certidões</unittitle>
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              <note type="generalNote">
                <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. Existe documentação apenas nos anos de 1879, 1883, 1886,1912-1915,1954 e contém ainda documentos sem o ano identificado.</p>
              </note>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Série que reúne as certidões passadas e recebidas pela Administração do Concelho de Tavira, onde se atesta o cumprimento de questões expressas nos testamentos. O artigo nº 214 do Decreto-Lei nº 39450 estabelece que os notários devem remeter aos chefes de secção de finanças competentes as certidões dos testamentos registados, para servirem de base aos respetivos processos de liquidação de imposto de sucessão nos casos em que se aplica. Apesar do que é expresso neste diploma e das administrações do concelho terem sido extintas formalmente pelo Código Administrativo de 1936, em 1954 foi remetida uma certidão de testamento ao Administrador do Concelho por parte do cartório notarial de Tavira. Inclui 3 documentos sem data e 14 certidões.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
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              <did>
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              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Este maço contém 14 certidões passadas e recebidas pela Administração do Concelho de Tavira, que certificam o cumprimento de disposições testamentárias.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. Existe documentação apenas nos anos de 1907, 1924, 1931-1936</p>
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              <p>Esta série reúne 6 maços com os testamentos que, depois de registados nos livros de testamentos, acabaram por permanecer na posse do Administrador do Concelho, não tendo sido devolvidos aos interessados por motivos desconhecidos. Engloba testamentos com datas entre 1931 e 1936.</p>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Alguns testamentos contêm de lado a indicação de falecimento do testador, a data e local. Encontram-se ordenados pela data de falecimento ou de encerramento. Os testamentos reportam-se à seguinte informação: testamento de 5 de maio de 1920 em nome de Custódia Maria, residente no sítio de Bengado da freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo; testamento de 5 de fevereiro em nome de João Vitor Xavier da Silva, residente em Tavira; testamento de 26 de setembro 1928 em nome de Maria Rosa da Conceição, residente no sítio de Santa Margarida da freguesia de Santiago; testamento de 7 de maio de 1928 em nome de Bárbara Virgínia de Mendonça, residente em Tavira; testamento de 10 de fevereiro de 1916 em nome de Maria da Conceição Vaz, residente no sítio da Capelinha, freguesia de Santa Maria. Contém ainda outros dois testamentos, um de 1907 com que faleceu Francisca Rosa Flores, da freguesia de Santiago, outro de 1924 com que faleceu Inácia Custódia da freguesia de Cachopo.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Contém 5 documentos.</p>
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              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. Existe documentação apenas nos anos de 1859,1861-1862,1865-1868,1870,1873-1874,1876-1878,1880-1886,1889-1938</p>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Quinze Autos de tomada de contas de Testamentos.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Trinta e sete autos de tomada de contas de Testamentos.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>Onze autos de tomada de contas de Testamentos.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Dezoito autos de tomada de contas de Testamentos.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>Vinte e oito Autos de tomada de contas de Testamentos.</p>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Dezanove autos de tomada de contas de Testamentos.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Vinte e seis autos de tomada de contas de Testamentos.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Vinte e um autos de tomada de contas de Testamentos.</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Seis autos de tomada de contas de Testamentos.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
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              <did>
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                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Autos de tomada de contas de testamentos</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/A/007/0071</unitid>
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        1 mç    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Um auto de tomada de contas de Testamentos.</p>
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              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
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        1 mç    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
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              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Trinta e nove autos de tomada de contas de Testamentos.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
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              <did>
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                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Autos de tomada de contas de testamentos</unittitle>
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                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1873</unitdate>
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        1 mç    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Vinte e quatro autos de tomada de contas de Testamentos.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Relação dos testamentos registados</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/A/008</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1836-1935</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Esta série é constituída por um maço que contém a relação dos testamentos registados pela Administração do Concelho de Tavira entre 1836 e 1936. Contém o nome dos testadores, quando faleceram (indicando apenas o ano e mês), indicação do livro onde se encontra o respetivo registo e ainda uma coluna para observações, que serve também para indicação do local de residência, em alguns fólios aparece com a designação de ";Freguesias"; e ";Observações e residência";.</p>
            </scopecontent>
            <phystech encodinganalog="3.4.3">
              <p>Mau estado de conservação</p>
            </phystech>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.50</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Relação dos testamentos registados</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/A/008/0001</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1836-1936</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç    </physdesc>
                <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Relação dos testamentos registados na Administração do Concelho desde o ano de 1836 até 1936.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
        </c>
        <c otherlevel="" level="otherlevel">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Legados Pios</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/B</unitid>
            <unitdate encodinganalog="3.1.3">1859-1924</unitdate>
            <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        21 mç.    </physdesc>
            <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            <note type="generalNote">
              <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. As datas exatas com documentação são as seguintes: 1859-1883, 1885-1895, 1897, 1901, 1907, 1912, 1915, 1918, 1921-1924</p>
            </note>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Secção que reúne as séries relacionadas com os legados pios, nomeadamente autos de tomada de contas de legados pios, tabelas de contas de encargos pios não cumpridos e alvarás de quitação, produzidos e reunidos entre 1874 e 1923. A competência de dar cumprimento aos legados pios tem enquadramento no artº 136º do Código Administrativo de 1836.</p>
          </scopecontent>
          <custodhist encodinganalog="3.2.3">
            <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
          </custodhist>
          <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
            <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
          </accessrestrict>
          <userestrict encodinganalog="3.4.2">
            <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
          </userestrict>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Auto de tomada de contas de Legados Pios</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/B/001</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1886-1918</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        16 mç.    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
              <note type="generalNote">
                <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. As datas exatas com documentação são as seguintes: 1886-1895,1897,1901,1907,1912,1915,1918</p>
              </note>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Série que reúne 16 maços com autos de tomada de contas de legados pios, tratados pela Administração do Concelho de Tavira entre os anos de 1886 e 1918. Esta série contém lacunas cronológicas, não sendo estas datas sequenciais.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.50</container>
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                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1886</unitdate>
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        1 mç., 3 proc.    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Maço que contém 3 processos de autos de tomada de contas de legados pios tratados pela Administração do Concelho de Tavira no ano de 1886. Os processos reportam-se aos legados pios de Duarte Correia de Freitas; Maria Marta de Madureira e António Gerardo de Brito.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.51</container>
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                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1895</unitdate>
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        1 mç., 1 proc.    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Maço que contém 1 processo de autos de tomada de contas de legados pios tratados pela Administração do Concelho de Tavira no ano de 1895. O processo reporta-se ao legado pio deixado por João Pires da Maia.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
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        1 mç., 1 proc.    </physdesc>
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                <p>Maço que contém 1 processo de autos de tomada de contas de legados pios tratados pela Administração do Concelho de Tavira no ano de 1897. O processo reporta-se ao legado pio em nome de Brites Emília das Dores Pires.</p>
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                <p>Maço que contém 2 processos de autos de tomada de contas de legados pios tratados pela Administração do Concelho de Tavira no ano de 1901. Os processos reportam-se aos legados pios deixados por Francisco Domingues Gago.</p>
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                <p>Maço que contém 1 processo de auto de tomada de contas de legados pios tratados pela Administração do Concelho de Tavira no ano de 1912. O processo reporta-se ao legado pio deixado por José de Sousa Pires.</p>
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                <p>Maço que contém 1 processo de auto de tomada de contas de legados pios tratados pela Administração do Concelho de Tavira no ano de 1915. O processo reporta-se ao legado pio deixado por José Joaquim Pires Soares.</p>
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                <p>Apresenta fita-cola no fólio que envolve o processo e que serve de capa ao mesmo.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Maço que contém 1 processo de auto de tomada de contas de legados pios tratados pela Administração do Concelho de Tavira no ano de 1918. O processo reporta-se ao legado pio deixado por Maria Florentina da Palma Arez.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>Maço que contém 23 processos de autos de tomada de contas de legados pios tratados pela Administração do Concelho de Tavira no ano de 1888. Os processos reportam-se aos legados pios em nome de Carolina da Conceição, Manuel Joaquim, Maria Rosa de Sarria Faria Marques, Catarina Lúcia da Silva, Silvestre Rodrigues Relva, Maria Rita, António da Palma, António da Conceição Lagoas, João Rodrigues Cavaco, Simão Rodrigues, Maria Feliciana Travassos Nobre, João Paulo de Araújo Pessoa, José Lionel da Franca Matos, Benta da Conceição Ribeiro, António Pires, Maria da Conceição, António da Costa Freire, Manuel Fernandes, Manuel Pires Fernandes, Manuel de Abreu da Fonseca da Costa Villa Lobos e Aguiar, Manuel António Janeiro, José Joaquim Neto e João Rodrigues.</p>
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              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>Maço que contém 7 processos de autos de tomada de contas de legados pios tratados pela Administração do Concelho de Tavira no ano de 1890. Os processos reportam-se aos legados pios em nome de Antónia Rita Amália Marques, Manuel Fernandes Sénior, Isabel Maria Rita, Joaquim Correia da Benta Sénior, Maria da Conceição, Gertrudes Maria Soares Pires e Luísa Inácia Travassos Torresão.</p>
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              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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        1 mç., 8 proc.    </physdesc>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Maço que contém 8 processos de autos de tomada de contas de legados pios tratados pela Administração do Concelho de Tavira no ano de 1891. Os processos reportam-se aos legados pios em nome de Manuel Correia Cabeça, João Rosado, Rosa Maria Inácia, José Faustino Barradas, Maria da Conceição, José Lourenço Farrobinha e 2 processos em nome de João António de Seixas.</p>
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              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1892</unitdate>
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        1 mç., 9 proc.    </physdesc>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Maço que contém 9 processos de autos de tomada de contas de legados pios tratados pela Administração do Concelho de Tavira no ano de 1892. Os processos reportam-se aos legados pios em nome de Angelina da Ascensão Almo, Rita de Jesus, Maria Bárbara, Domingos Gago, Ana do Carmo, Maria José Contreiras, Anselmo da Cruz, João Inácio Nogueira e António Teixeira de Azevedo Pinto.</p>
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              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
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                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1893</unitdate>
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        1 mç., 1 proc.    </physdesc>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Maço que contém 1 processo de autos de tomada de contas de legados pios tratados pela Administração do Concelho de Tavira no ano de 1893. O processo reporta-se ao legado pio deixado por Francisco Emiliano Parreira.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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            </c>
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        1 mç., 4 proc.    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
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                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Maço que contém 4 processos de autos de tomada de contas de legados pios tratados pela Administração do Concelho de Tavira no ano de 1894. Os processos reportam-se aos legados pios em nome de Teresa de Jesus, António da Purificação Almeida, Maria das Dores Correia e Manuel Fernandes.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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              <p>Publicado</p>
            </odd>
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              <p>Série que reúne 2 maços com autos de contas de legados pios, tratados pela Administração do Concelho de Tavira entre nos anos de 1886 e 1887.</p>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
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              <did>
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                <p>Publicado</p>
              </odd>
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                <p>Maço que contém 29 processos de autos de contas de legados pios tratados pela Administração do Concelho de Tavira no ano de 1886. Os processos reportam-se aos legados pios deixados por Maria dos Santos, António Gerardo de Brito, Joaquim Luís Sénior, Francisco das Chagas Padinha, Maria Lúcia das Dores, Domingas Laurência, Francisco Correia Casquilha, João Viegas, Maria Silvéria, Maria das Dores (freg. Santa Maria), Maria preciosa Soares, Ana Felizarda Pereira da Silva (este também em nome de António Fernando Pereira da Silva e Francisca da Encarnação Pereira da Silva), Maria Eufrágia, Ana Maria da Conceição, Teresa de Jesus Pires, Agostinho Fernandes, António Ramos Jarra, José Gomes da Palma, Maria Claudina, Maria da Conceição Batista, José Quintino de Oliveira Travassos, ;ngela Mara Almo, Francisco António do Rego, António José Ricardo, Maria Francisca, Maria das Dores (freg. Santiago), João de brito Sénior, Duarte José e Maria das Dores (cidade de Tavira).</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
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              <did>
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                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Maço que contém 1 processo de auto de contas de legados pios tratados pela Administração do Concelho de Tavira no ano de 1887. O processo reporta-se ao legado pio deixado por Anselmo da Cruz.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Encargos pios não cumpridos, julgados e executados</unittitle>
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              <note type="generalNote">
                <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. As datas exatas com documentação são as seguintes: 1859-1883, 1885 e 1886.</p>
              </note>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Série que reúne um maço com documentação relativa a encargos pios não cumpridos, julgados e executados pela Administração do Concelho de Tavira, conforme disposições do Decreto de 5 de Novembro de 1851. Contém três tabelas de contas de encargos pios não cumpridos, julgados e executados pela Administração do Concelho de Tavira, conforme o disposto no nº 2 do art.º 1º e art.º 9º do Decreto de 5 de Novembro de 1851. Uma tabela data de 1885, outra reporta-se a registos feitos entre 1859 e 1883 e a terceira tabela reporta-se ao mês de dezembro de 1874. Reúne ainda os seguintes documentos soltos: duas guias de entrega, sem data, ao Hospital do Espírito Santo da cidade de Tavira do valor da percentagem proveniente de legados pios não cumpridos; três guias de entrega ao Hospital Nacional e Real de S. José de quantias provenientes de legados pios, datadas de 1879, 1882 e 1886; um termo de levantamento de depósito proveniente de um legado pio não cumprido e que será aplicada ao Hospital de São José de Lisboa, de 1883; uma guia de entrega ao Hospital do Espírito Santo de Tavira, de 1886, da percentagem de 10% proveniente dos legados pios não cumpridos</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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              <did>
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        1 mç.    </physdesc>
                <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Contém tabelas de contas de encargos pios não cumpridos, julgados e executados pela Administração do Concelho de Tavira; reúne ainda documentos soltos.</p>
              </scopecontent>
              <phystech encodinganalog="3.4.3">
                <p>Mau estado de conservação</p>
              </phystech>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Alvará de quitação</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/B/004</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1921-1924</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç.    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Esta série contém um maço com alvarás de quitação respeitantes a legados pios.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.53</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Alvará de quitação</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/B/004/0001</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1921-1924</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç.    </physdesc>
                <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Maço que contém alvarás de quitação respeitantes a legados pios. Engloba dois documentos: um de 1924 e uma minuta cujas datas apresentadas reportam-se aos anos de 1921 a 1923.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Cartas precatórias relativas a Legados Pios</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/B/005</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1863</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç., 2 doc    </physdesc>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Esta série engloba as cartas precatórias relativas a legados pios, sendo constituída por um maço.</p>
            </scopecontent>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos não está sujeita a restrições, excepto se o estado de conservação dos documentos não o permitir.</p>
            </userestrict>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.53</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Cartas precatórias relativas a Legados Pios</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/C/B/005/0001</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1863</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        2 doc.    </physdesc>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Contém duas cartas precatórias contra José Joaquim Pimentel e João Carlos Landercet, respeitantes a cumprimento de legados pios.</p>
              </scopecontent>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos não está sujeita a restrições, excepto se o estado de conservação dos documentos não o permitir.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
        </c>
      </c>
      <c otherlevel="" level="otherlevel">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Património</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/D</unitid>
          <unitdate encodinganalog="3.1.3">1867-1930</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv, 16 mç.    </physdesc>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
          <note type="generalNote">
            <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. As datas exatas com documentação são as seguintes: 1867,1878,1890-1893,1897,1901,1903-1924,1926-1930</p>
          </note>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Esta secção reúne as séries documentais relativas a assuntos patrimoniais tratados pela Administração do Concelho de Tavira, nomeadamente: registo de pagamento de foros, termos de venda, inventários de instituições de piedade, assistência e beneficência, termos de entrega e auto de arrematação.</p>
        </scopecontent>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
        </custodhist>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
        </accessrestrict>
        <userestrict encodinganalog="3.4.2">
          <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
        </userestrict>
        <c otherlevel="" level="otherlevel">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de pagamento de foros</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/D/001</unitid>
            <unitdate encodinganalog="3.1.3">1890-1892</unitdate>
            <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv.    </physdesc>
            <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Esta série reúne o livro de registo de pagamento de foros, feito na Administração do Concelho de Tavira.</p>
          </scopecontent>
          <phystech encodinganalog="3.4.3">
            <p>Mau estado de conservação, com lombada danificada levando à separação do livro por blocos.</p>
          </phystech>
          <custodhist encodinganalog="3.2.3">
            <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
          </custodhist>
          <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
            <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
          </accessrestrict>
          <userestrict encodinganalog="3.4.2">
            <p>Reprodução condicionada e sujeita a aprovação prévia do técnico superior de arquivo.</p>
          </userestrict>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <container type="caixa">AC.53</container>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de pagamento de foros</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/D/001/00001</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1890-1892</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv.    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Livro que serve de registo de pagamento de foros entre 1890-1892 e registados pela Administração do Concelho de Tavira. No termo de encerramento consta que se trata do “inventário dos bens pertencentes à camara municipal deste concelho”.</p>
            </scopecontent>
            <phystech encodinganalog="3.4.3">
              <p>Mau estado de conservação.</p>
            </phystech>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
          </c>
        </c>
        <c otherlevel="" level="otherlevel">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Termos de venda</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/D/002</unitid>
            <unitdate encodinganalog="3.1.3">1901-1930</unitdate>
            <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        4 mç.    </physdesc>
            <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            <note type="generalNote">
              <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. As datas exatas com documentação são as seguintes: 1901, 1903-1910, 1912-1924, 1927-1930.</p>
            </note>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Série que contém quatro maços com termos de venda passados pela Administração do Concelho de Tavira, conforme o disposto do nº 3º e 4º do art.º 77 do Regulamento da conservação, arborização, policia e cadastro das estradas, aprovado pelo Decreto de 19 de setembro de 1900. Este Regulamento estipulava que, em caso de edificação cujos alinhamentos levassem os proprietários a avançar sobre terreno público, localizado junto a estradas reais e distritais, deveriam pagar o terreno a adquirir. A Direção das Obras Públicas do Distrito de Faro oficiava ao Administrador do Concelho para que providenciasse no sentido de agendar o dia para, na presença do delegado daquela direção e do requerente, passasse o termo de venda.</p>
          </scopecontent>
          <custodhist encodinganalog="3.2.3">
            <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
          </custodhist>
          <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
            <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
          </accessrestrict>
          <userestrict encodinganalog="3.4.2">
            <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
          </userestrict>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <container type="caixa">AC.53</container>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Termos de venda</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/D/002/0001</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1901</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç.    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Este maço integra os termos de venda de 1901, feitos no ámbito do nº 3 e nº 4 do art.º 77 do Decreto de 19 de setembro de 1900, respeitantes à venda de terrenos do Estado a particulares. Alguns termos de venda encontram-se acompanhados dos ofícios enviados pela Direção das Obras Públicas do Distrito de Faro.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <container type="caixa">AC.53</container>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Termos de venda</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/D/002/0002</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1903-1910</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç.    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Este maço integra os termos de venda, feitos entre 1903 e 1910, no ámbito do nº 3 e nº 4 do art.º 77 do Decreto de 19 de setembro de 1900, respeitantes à venda de terrenos do Estado a particulares. Alguns termos de venda encontram-se acompanhados dos ofícios enviados pela Direção das Obras Públicas do Distrito de Faro, havendo também ofícios desta entidade, mas sem o respetivo termo de venda, ficando aqui arquivados, pois competia ao Administrador remeter um duplicado à referida direção.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Este maço integra os termos de venda, feitos entre 1912 e 1924, no ámbito do nº 3 e nº 4 do art.º 77 do Decreto de 19 de setembro de 1900, respeitantes à venda de terrenos do Estado a particulares. Alguns termos de venda encontram-se acompanhados dos ofícios enviados pela Direção das Obras Públicas do Distrito de Faro, havendo também ofícios desta entidade, mas sem o respetivo termo de venda, ficando aqui arquivados, pois competia ao Administrador remeter um duplicado à referida direção.</p>
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            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Este maço integra os termos de venda, feitos entre 1927 e 1930, no ámbito do nº 3 e nº 4 do art.º 77 do Decreto de 19 de setembro de 1900, respeitantes à venda de terrenos do Estado a particulares. Alguns termos de venda encontram-se acompanhados dos ofícios enviados pela Direção das Obras Públicas do Distrito de Faro, havendo também ofícios desta entidade, mas sem o respetivo termo de venda, ficando aqui arquivados, pois competia ao Administrador remeter um duplicado à referida direção.</p>
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            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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            <note type="generalNote">
              <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. As datas exatas com documentação são as seguintes: 1867, 1878, 1911, 1917-1919, 1926 e 1930.</p>
            </note>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Esta série compreende os inventários de bens de instituições de piedade, assistência e beneficência reunidos na Administração do Concelho de Tavira. Os primeiros três maços reportam-se aos inventários do Recolhimento da Cidade de Tavira, de objetos deixados de D. Maria do Carmo Aragão e do Recolhimento de S. João Batista de Tavira. Os restantes resultam do disposto dos artigos nº 62 e 63 do Decreto de 20 de Abril de 1911 (Lei da Separação da Igreja do Estado), que estipulavam que os bens móveis e imóveis de todas as catedrais, igrejas e capelas deviam ser arrolados e inventariados, sem necessidade de avaliação. Esse arrolamento ou inventário é feito por uma Comissão Concelhia de Inventário, constituída pelo administrador do concelho, do escrivão da fazenda, por um homem bom de cada paróquia que seja membro da junta e indicado pela cámara municipal. Os inventários reportam-se às seguintes instituições: Recolhimento da Cidade de Tavira, Igreja Paroquial de Santo Estêvão de Cachopo, Igreja Paroquial de Santo Estêvão, Igreja Matriz da Conceição, Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Luz, Igreja Matriz de Santa Maria do Castelo, Igreja Paroquial de Santa Catarina e Igreja Matriz de Santiago, Confraria de Nossa Senhora da Boa Morte e Sagrado Coração de Jesus, ereta na Igreja Venerável Ordem Terceira de São Francisco em Tavira, Confraria de Nossa Senhora do Livramento, da Igreja de Nossa Senhora da Ajuda. Inclui inventário de D. Maria do Carmo Aragão, inventário e arrolamento da Capela Lopo Vaz Machado.</p>
          </scopecontent>
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            <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
          </custodhist>
          <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
            <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
          </accessrestrict>
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            <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Este maço contém o Inventário do Recolhimento da cidade de Tavira, datado de 7 de março de 1967.</p>
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            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Inventário e arrolamento da Igreja de Nossa Senhora da Ajuda, elaborado nos termos do artigo nº 62º da Lei da Separação da Igreja do Estado e datado de 11 de novembro 1930.</p>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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              <p>Publicado</p>
            </odd>
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              <p>Inventário de todas as alfaias pertencentes à Igreja Paroquial de Santa Catarina da Fonte do Bispo, feito a 30 de abril de 1919.</p>
            </scopecontent>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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              <p>Publicado</p>
            </odd>
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              <p>Inventário os objectos apresentado pelo Padre da Igreja de Santiago, como depositário e parente mais próximo da D. Maria do Carmo Aragão, em 10 de setembro de 1878.</p>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <p>Publicado</p>
            </odd>
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              <p>Este maço contém duas relações de bens do Recolhimento de S. João Baptista de Tavira, um datado de 12 de setembro de 1878 e outro de 22 de março de 1878.</p>
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              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Contém 7 inventários elaborados nos termos do artº 62º e 63º da Lei de Separação da Igreja do Estado. Os inventários dizem respeito aos seguintes estabelecimentos religiosos: Igreja de paroquial de Santo Estêvão de Cachopo, Igreja Paroquial de Santo Estêvão, Igreja Matriz da Conceição, Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Luz, Igreja Matriz de Santa Maria do Castelo, Igreja Paroquial de Santa Catarina e Igreja Matriz de Santiago.</p>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Contém o arrolamento e inventário da Igreja Paroquial de Santo Estevão, feito nos termos do artigo 62º da Lei da Separação da Igreja do Estado e datado de 5 de setembro de 1911.</p>
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            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
          </c>
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              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Inventários de instituições de piedade, assistência e beneficência</unittitle>
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            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
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              <p>Contém o ";inventário de todos os bens pertencentes à Confraria de Nossa Senhora da Boa Morte e Sagrado Coração de Jesus, ereta na Igreja Venerável Ordem Terceira de São Francisco em Tavira";, datado de 26 de junho de 1917.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
          </c>
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            <did>
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              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1918</unitdate>
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            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Inventário dos bens e valores da Confraria de Nossa Senhora do Livramento, da freguesia de Santa Maria da cidade de Tavira, datado de 23 de março de 1918.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
          </c>
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            <did>
              <container type="caixa">AC.54</container>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Inventários de instituições de piedade, assistência e beneficência</unittitle>
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              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1926</unitdate>
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            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Contém o inventário e arrolamento da Capela Lopo Vaz Machado, nos termos do artº 62º da Lei da Separação da Igreja do Estado, feito a 1 de março de 1926.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <container type="caixa">AC.54</container>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Inventários de instituições de piedade, assistência e beneficência</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/D/003/0009</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1930</unitdate>
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            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Inventário e arrolamento da Igreja Senhora do Livramento, elaborado nos termos do artigo nº 62º da Lei da Separação da Igreja do Estado e datado de 26 de junho de 1930.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
          </c>
        </c>
        <c otherlevel="" level="otherlevel">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Termos de entrega</unittitle>
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            <unitdate encodinganalog="3.1.3">1893-1897</unitdate>
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        1 mç.    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
            <note type="generalNote">
              <p>As datas exatas com documentação são as seguintes: 1919.</p>
            </note>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Esta série integra os termos de entrega elaborados pela Administração do Concelho, para dar execução à entrega dos bens de confrarias extintas, sendo estes entregues à Junta de Paróquia de Santa Maria.</p>
          </scopecontent>
          <custodhist encodinganalog="3.2.3">
            <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
          </custodhist>
          <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
            <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
          </accessrestrict>
          <userestrict encodinganalog="3.4.2">
            <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
          </userestrict>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <container type="caixa">AC.54</container>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Termos de entrega</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/D/004/0001</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1893,1897</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç., 3 doc.    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Este maço reúne os termos de entrega elaborados pela Administração do Concelho, para execução da entrega à Junta de Paróquia de Santa Maria dos bens de confrarias extintas. Contém um termo de entrega respeitante aos bens da extinta confraria de S. Crispim, datado de 5 de setembro de 1893, um termo de entrega de bens da extinta confraria do Senhor Jesus dos Passos, datado de 20 de janeiro de 1897 e outro que se trata de uma minuta do termo desta última confraria.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
          </c>
        </c>
      </c>
      <c otherlevel="" level="otherlevel">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Contabilidade de Instituições</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/E</unitid>
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        1liv, 15 mç.    </physdesc>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
          <note type="generalNote">
            <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. As datas exatas com documentação são as seguintes: [s.a.],1874-1915, 1917-1921,1924.</p>
          </note>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Esta secção reúne a contabilidade de instituições de piedade, assistência e beneficência, no que dizia respeito ao que tinham de reportar à Administração do Concelho. Integra a documentação referente a Livros de aprovação de contas, Orçamento e contas, Mapas e relações de apresentação de contas, documentos de receita e despesa e ainda borrões de contas.</p>
        </scopecontent>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
        </custodhist>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
        </accessrestrict>
        <userestrict encodinganalog="3.4.2">
          <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
        </userestrict>
        <c otherlevel="" level="otherlevel">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Aprovação de contas de confrarias, misericórdias, juntas de paróquia e ordens</unittitle>
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            <unitdate encodinganalog="3.1.3">1874-1884</unitdate>
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        1 liv    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Esta série integra o livro de aprovação de contas de confrarias, misericórdias, juntas de paróquia e ordens do concelho de Tavira. Pelo art.º 3º das Instruções do Governo Civil de 15 novembro de 1859, as irmandades, confrarias, misericórdias e todos os estabelecimentos de piedade ou beneficência têm de remeter anualmente os seus orçamentos ao Administrador do Concelho até ao dia 15 de março, devendo este remeter os mesmos ao Governo Civil até ao dia 30 do mesmo mês, bem como uma relação dos estabelecimentos de piedade ou beneficência que não tivessem cumprido o disposto. Depois de os orçamentos serem aprovados pelo Governo Civil, estes eram logo enviados ao Administrador do Concelho respetivo, que os faria entregar aos estabelecimentos a que pertencessem (art.º 10). Em resultado destas disposições, o Administrador do Concelho de Tavira lavrou em livro o registo de aprovação de contas feitas entre 1874 e 1884.</p>
          </scopecontent>
          <custodhist encodinganalog="3.2.3">
            <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
          </custodhist>
          <processinfo>
            <p>Este livro na capa e lombada contém a designação ";Confrarias";.</p>
          </processinfo>
          <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
            <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
          </accessrestrict>
          <userestrict encodinganalog="3.4.2">
            <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
          </userestrict>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <container type="caixa">AC.25</container>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Aprovação de contas de confrarias, misericórdias, Juntas de Paroquia e Ordens</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/E/001/00001</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1874-1884</unitdate>
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        1 liv    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Este livro contém estas disposições no verso da capa, um índice com as entidades aí registadas e encontra-se organizado pelas mesmas entidades descritas nesse índice. Por cada entrada de cada entidade encontra-se a seguinte expressão: “Approvadas as contas da gerência do anno económico de 1874-1875”.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
          </c>
        </c>
        <c otherlevel="" level="otherlevel">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Orçamentos e contas de Instituições de Piedade, Assistência e Beneficência</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/E/002</unitid>
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        12 mç.    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
            <note type="generalNote">
              <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. As datas exatas com documentação são as seguintes: 1876,[1877?],1887,1913-1915,1917-1921,1924</p>
            </note>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Esta série reúne os orçamentos e contas de instituições de piedade, assistência e beneficência recebidos pela Administração do Concelho de Tavira, no ámbito das suas competências. Contém orçamentos e contas de instituições como a Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo de Tavira, Confraria do Senhor dos Passos, Confraria de Nossa Senhora da Luz, Confraria do Santíssimo Sacramento, Confraria de Nossa Senhora das Dores, Confraria do Sagrado Coração de Jesus e Nossa Senhor da Boa Morte, Ordem Terceira de São Francisco, Confraria do Glorioso Santo António de Pádua, Asilo Distrital da Infáncia Desvalida ";Esperança Freire"; e Confraria da Senhora da Saúde.</p>
          </scopecontent>
          <custodhist encodinganalog="3.2.3">
            <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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            <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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          <userestrict encodinganalog="3.4.2">
            <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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              <p>Publicado</p>
            </odd>
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              <p>Maço que contém orçamentos e contas da Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo de Tavira, num total de 4 documentos: ofício de 10 de abril de 1915, conta da receita e da despesa do ano económico de 1913-1914, cópia do orçamento ordinário de receita e despesa de 1913-1914 e uma Relação dos devedores à Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo de Tavira de 12 de agosto de 1876.</p>
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            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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              <p>Publicado</p>
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              <p>Contém documentos contabilísticos de 1920 da Confraria do Glorioso Santo António de Pádua da freguesia de Santiago, relativos ao ano económico de 1919-1920.</p>
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            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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        1 mç, 2 doc.    </physdesc>
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            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
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              <p>Contém documentos contabilísticos de 1920 e 1921 do Asilo Distrital da Infáncia Desvalida “Esperança Freire” de Tavira, relativos ao ano económico de 1919-1920 e ano civil de 1921.</p>
            </scopecontent>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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          </c>
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            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
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              <p>Contém documentos contabilísticos de 1924 da Confraria da Senhora da Saúde, relativos ao ano económico de 1924-1925.</p>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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        1 mç, 2 doc.    </physdesc>
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              <p>Publicado</p>
            </odd>
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              <p>Contém orçamento e contas da Confraria do Senhor dos Passos ereta na igreja matriz de Santa Maria, do ano económico de 1885 a 1886, com data de 6 de novembro de 1887. Inclui uma carta do Recolhimento de S. João Batista de Tavira, sem data, mas cuja informação no seu interior aponta para ser posterior a outubro de 1877, dando conta do estado das contas.</p>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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            <did>
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            </did>
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              <p>Publicado</p>
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              <p>Contém orçamento e contas e restante documentação da situação financeira da Confraria de Nossa Senhora da Luz, relativas ao ano económico de 1910 a 1911, datadas de 1913.</p>
            </scopecontent>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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              <p>Publicado</p>
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              <p>Contém dois mapas da conta da receita e despesa da Confraria de Nossa Senhora da Luz, relativas ao ano económico de 1910 a 1911, datadas de 1913.</p>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <p>Publicado</p>
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              <p>Contém documentos contabilísticos da Confraria do Santíssimo Sacramento da Freguesia de Santiago: conta da receita e despesa do ano económico de 1916-1917, datado de 1917; conta da receita e despesa do ano económico de 1919-1920, datado de 1920 e cópia do orçamento ordinário para o ano económico de 1920-1921, datado de 1920.</p>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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        1 mç, 3 doc.    </physdesc>
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              <p>Publicado</p>
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              <p>Contém documentos contabilísticos de 1917 e 1918 da Confraria do Santíssimo Sacramento da Freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, relativos ao ano económico de 1916-1917.</p>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <container type="caixa">AC.54</container>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Orçamentos e contas de Instituições de Piedade, Assistência e Beneficência</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/E/002/0007</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1918</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç. 2 doc    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Contém documentos contabilísticos de 1918 da Confraria de Nossa Senhora das Dores da freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, relativos ao ano económico de 1916-1917.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <container type="caixa">AC.54</container>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Orçamentos e contas de Instituições de Piedade, Assistência e Beneficência</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/E/002/0008</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1918,1920</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç, 4 doc.    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Contém documentos contabilísticos de 1918 e de 1920 da Confraria do Sagrado Coração de Jesus e Nossa Senhora da Boa Morte, relativos aos anos económicos de 1916-1917 e 1919-1920</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <container type="caixa">AC.54</container>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Orçamentos e contas de Instituições de Piedade, Assistência e Beneficência</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/E/002/0009</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1919-1920</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç, 4 doc    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Contém documentos contabilísticos de 1919 e de 1920 da Venerável ordem Terceira de São Francisco, relativos aos anos económicos de 1918-1919 e 1919-1920.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
          </c>
        </c>
        <c otherlevel="" level="otherlevel">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Mapas e relações de contas</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/E/003</unitid>
            <unitdate encodinganalog="3.1.3">1891-[1911?]</unitdate>
            <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç.    </physdesc>
            <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            <note type="generalNote">
              <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. As datas exatas com documentação são as seguintes: s.a.; 1891 - 1913; [1884-1911?]</p>
            </note>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Mapas e relações de apresentação e situação das contas de instituições confrarias, irmandades, estabelecimentos de beneficência e juntas de paróquia.</p>
          </scopecontent>
          <custodhist encodinganalog="3.2.3">
            <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
          </custodhist>
          <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
            <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
          </accessrestrict>
          <userestrict encodinganalog="3.4.2">
            <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
          </userestrict>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <container type="caixa">AC.54</container>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Mapas e relações de contas</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/E/003/0001</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">s.a.; 1891 - 1913; [1884-1911?]</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç., 9 doc.    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Contém 1 caderno com informações respeitantes aos anos de 1891 a 1913; 3 borrões com respostas a questionários, sem data, sobre as condições de existência de instituições de piedade e beneficência; 2 borrões com relação não identificada relativa às instituições de piedade e beneficência, sem data; 1 relação de 1879 das confrarias do concelho de Tavira que não prestaram contas ao tribunal competente; 1 relação das confrarias que faltam responder a requisitos solicitados, sem data; 2 relações sem data com informação sobre as instituições de piedade, que registam informações contabilísticas referentes aos anos de 1884, 1905, 1909 a 1911</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
          </c>
        </c>
        <c otherlevel="" level="otherlevel">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Documentos de receita e despesa de instituições de piedade</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/E/004</unitid>
            <unitdate encodinganalog="3.1.3">1910-1913</unitdate>
            <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç.    </physdesc>
            <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            <note type="generalNote">
              <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. As datas exatas com documentação são as seguintes: 1910 e 1913</p>
            </note>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Documentos de receita e despesa de instituições de piedade</p>
          </scopecontent>
          <custodhist encodinganalog="3.2.3">
            <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
          </custodhist>
          <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
            <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
          </accessrestrict>
          <userestrict encodinganalog="3.4.2">
            <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
          </userestrict>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <container type="caixa">AC.54</container>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Documentos de receita e despesa de instituições de piedade</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/E/004/0001</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1910,1913</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç., 7 doc.    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Contém 6 ordens de pagamento da Confraria de Nossa Senhora da Luz da freguesia de Santiago de 1910 e 1 guia da Confraria do Santíssimo Sacramento da Freguesia de São Tiago de 1913.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
          </c>
        </c>
        <c otherlevel="" level="otherlevel">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Borrões de contas</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/E/005</unitid>
            <unitdate encodinganalog="3.1.3">1875-1876</unitdate>
            <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç.    </physdesc>
            <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            <note type="generalNote">
              <p>Contém documentação sem data identificada.</p>
            </note>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Série que reúne documentos borrões de contas.</p>
          </scopecontent>
          <custodhist encodinganalog="3.2.3">
            <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
          </custodhist>
          <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
            <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
          </accessrestrict>
          <userestrict encodinganalog="3.4.2">
            <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
          </userestrict>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <container type="caixa">AC.54</container>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Borrões de contas</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/E/005/0001</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">[s.a.],1875-1876</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç., 2 doc.    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Contém dois documentos borrões de contas</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
          </c>
        </c>
      </c>
      <c otherlevel="" level="otherlevel">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Segurança Pública</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/F</unitid>
          <unitdate encodinganalog="3.1.3">1841-1954</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        2 liv, 3 mç    </physdesc>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
          <note type="generalNote">
            <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. As datas exatas com documentação são as seguintes: 1841, 1887,1905, 1912, 1918, 1921-1922,1925-1926, 1928-1929, 1933-1936, 1945, 1952, 1954</p>
          </note>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Esta secção reúne a documentação respeitante às funções policiais e de segurança que competiam à Administração do Concelho de Tavira. Estas funções consignadas desde a publicação do Código Administrativo de 1836, encontram-se explanadas também no Código Administrativo de 1896, onde o Administrador do Concelho é indicado como sendo autoridade policial do concelho (nº 2 do artº 276º) e onde, pelo artº 276 as funções policiais e de zelo pela segurança pública encontram-se dispostas no artº 278. Neste ámbito, esta secção integra séries constituídas pela inscrição dos cabos de polícia, por registo de presos e capturados, por relações dos cabos de polícia, por autos de notícia e por mandados de captura.</p>
        </scopecontent>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
        </custodhist>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
        </accessrestrict>
        <userestrict encodinganalog="3.4.2">
          <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
        </userestrict>
        <c otherlevel="" level="otherlevel">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Inscrição de cabos de polícia</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/F/001</unitid>
            <unitdate encodinganalog="3.1.3">1887-1954</unitdate>
            <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv    </physdesc>
            <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            <note type="generalNote">
              <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. As datas exatas com documentação são as seguintes: 1887,1905,1928, 1929, 1928, 1945, 1952, 1954</p>
            </note>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Série que integra o livro que serve para inscrição dos cabos de polícia, no ámbito das funções policiais do Administrador do Concelho.</p>
          </scopecontent>
          <custodhist encodinganalog="3.2.3">
            <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
          </custodhist>
          <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
            <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
          </accessrestrict>
          <userestrict encodinganalog="3.4.2">
            <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
          </userestrict>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <container type="prateleira">A/V/2</container>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Inscrição de cabos de polícia</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/F/001/00001</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1887,1905,1928, 1929, 1928, 1945, 1952, 1954</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Livro de inscrição de cabos de polícia que em cada ano se fixaram em cada uma das freguesias do concelho de Tavira. Contém informação por freguesia relativa ao nome do cabo de polícia, estado civil e idade, profissão, morada, data da nomeação. No ano de 1929 encontra-se uma relação dos sítios que compõem as freguesias.</p>
            </scopecontent>
            <phystech encodinganalog="3.4.3">
              <p>Lombada em mau estado de conservação, requer manuseamento com cuidado e intervenção de restauro.</p>
            </phystech>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Acesso condicionado e sujeito a autorização por parte do técnico superior.</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>Reprodução condicionada e sujeita a aprovação prévia do técnico superior de arquivo.</p>
            </userestrict>
          </c>
        </c>
        <c otherlevel="" level="otherlevel">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de presos e capturados</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/F/002</unitid>
            <unitdate encodinganalog="3.1.3">1934-1936</unitdate>
            <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv    </physdesc>
            <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Série que integra o livro que serve de registo de presos e capturados pela Administração do Concelho.</p>
          </scopecontent>
          <custodhist encodinganalog="3.2.3">
            <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
          </custodhist>
          <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
            <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
          </accessrestrict>
          <userestrict encodinganalog="3.4.2">
            <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
          </userestrict>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <container type="caixa">AC.82</container>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de presos e capturados</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/F/002/00001</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1934-1936</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 liv    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Livro que serve para registo de presos e capturados pela Administração do Concelho. Contém informação relativa ao nome do preso, data de entrada, idade, estado civil, naturalidade, residência, motivo da captura, guarda captor, destino, data da saída e importáncia paga pela ";carceragem";.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
          </c>
        </c>
        <c otherlevel="" level="otherlevel">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Relação de cabos de polícia</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/F/003</unitid>
            <unitdate encodinganalog="3.1.3">1841</unitdate>
            <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç.    </physdesc>
            <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            <note type="generalNote">
              <p>Contém documento sem data identificada.</p>
            </note>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Série que serve para integrar as relações de cabos de polícia.</p>
          </scopecontent>
          <custodhist encodinganalog="3.2.3">
            <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
          </custodhist>
          <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
            <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
          </accessrestrict>
          <userestrict encodinganalog="3.4.2">
            <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
          </userestrict>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <container type="caixa">AC.54</container>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Relação de cabos de polícia</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/F/003/0001</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">s.a., 1841</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç., 6 doc.    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Relação de indivíduos nomeados para exercerem o cargo de cabos de polícia nas freguesias da Fuzeta e da Conceição e relação dos cabos de polícia que estão impossibilitados de exercer os seus lugares na freguesia da Conceição.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação. Inclui manuscritos sem data, encontrados no cofre municipal e incoporados no Arquivo Municipal a 15 de março de 2010.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
          </c>
        </c>
        <c otherlevel="" level="otherlevel">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Autos de notícia</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/F/004</unitid>
            <unitdate encodinganalog="3.1.3">1912-1934</unitdate>
            <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç.    </physdesc>
            <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            <note type="generalNote">
              <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. As datas exatas com documentação são as seguintes: 1912,1924, 1926, 1928, 1933,1934 . Esta série é constituída por 7 processos.</p>
            </note>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Série que reúne os autos de notícia recebidos e produzidos pelo Administrador do Concelho no ámbito das suas funções policiais e de segurança pública.</p>
          </scopecontent>
          <custodhist encodinganalog="3.2.3">
            <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
          </custodhist>
          <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
            <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
          </accessrestrict>
          <userestrict encodinganalog="3.4.2">
            <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
          </userestrict>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <container type="caixa">AC.54</container>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Autos de notícia</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/F/004/0001</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1912,1924, 1926, 1928, 1933,1934</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç., 7 proc.    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Maço que contém três autos de notícia.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
          </c>
        </c>
        <c otherlevel="" level="otherlevel">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Mandados de captura</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/F/005</unitid>
            <unitdate encodinganalog="3.1.3">1918-1926</unitdate>
            <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç.    </physdesc>
            <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            <note type="generalNote">
              <p> As datas exatas com documentação são as seguintes: 1932.</p>
            </note>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Série que reúne os mandados de captura recebidos para execução e elaborados pela Administração do Concelho no ámbito das suas funções policiais.</p>
          </scopecontent>
          <custodhist encodinganalog="3.2.3">
            <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
          </custodhist>
          <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
            <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
          </accessrestrict>
          <userestrict encodinganalog="3.4.2">
            <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
          </userestrict>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <container type="caixa">AC.54</container>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Mandados de captura</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/F/005/0001</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1918,1921-1922,1925-1926</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç.    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Contém 11 mandados de captura recebidos e elaborados pela Administração do Concelho de Tavira.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <processinfo>
              <p>O mandado de Outubro de 1921 contém uma fotgorafia a preto e branco do indivíduo a capturar.</p>
            </processinfo>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
          </c>
        </c>
      </c>
      <c otherlevel="" level="otherlevel">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Justiça</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/G</unitid>
          <unitdate encodinganalog="3.1.3">1877-1931</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        2 mç    </physdesc>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
          <note type="generalNote">
            <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. As datas exatas com documentação são as seguintes: 1877-1878,1888-1892,1907,1912,1914,1918-1920,1925-1926,1931</p>
          </note>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Esta secção integra a documentação de cariz judicial e de acordo com as competências do Administrador do Concelho. Pelo disposto no artigo 209.º do Código Administrativo de 1878, o administrador do concelho é ";juiz nos processos de execução administrativa nos termos dos regulamentos respectivos";.</p>
        </scopecontent>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
        </custodhist>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
        </accessrestrict>
        <userestrict encodinganalog="3.4.2">
          <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
        </userestrict>
        <c otherlevel="" level="otherlevel">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Contra-fé</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/G/001</unitid>
            <unitdate encodinganalog="3.1.3">1888-1919</unitdate>
            <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç    </physdesc>
            <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            <note type="generalNote">
              <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. As datas exatas com documentação são as seguintes: 1888-1892;1894;1900;1902;1905-1907;1912;1914;1919. São 29 processos.</p>
            </note>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Série que integra os documentos de contra-fé, feitos pela Administração do Concelho de Tavira no ámbito das funções relacionadas com execuções administrativas.</p>
          </scopecontent>
          <custodhist encodinganalog="3.2.3">
            <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
          </custodhist>
          <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
            <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
          </accessrestrict>
          <userestrict encodinganalog="3.4.2">
            <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
          </userestrict>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <container type="caixa">AC.54</container>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Contra-fé</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/G/001/0001</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1888-1892,1907,1912,1914,1919</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç, 20 doc.    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Maço que contém 20 documentos de contra-fé, que se constituem como cópias autênticas de intimação ou citação judicial, que é entregue à pessoa intimada ou citada, feitos pela Administração do Concelho de Tavira.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
          </c>
        </c>
        <c otherlevel="" level="otherlevel">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Mandados para intimação</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/G/002</unitid>
            <unitdate encodinganalog="3.1.3">1877-1931</unitdate>
            <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç    </physdesc>
            <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            <note type="generalNote">
              <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. As datas exatas com documentação são as seguintes: 1877-1878,1918-1920,1925-1926,1931</p>
            </note>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Série constituída por um maço que contém mandados de intimação para apresentação na própria administração do concelho, mas também nas entidades requerentes, a título de assuntos militares, civis, judiciais ou mesmo relacionados com cobrança de dívidas.</p>
          </scopecontent>
          <custodhist encodinganalog="3.2.3">
            <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
          </custodhist>
          <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
            <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
          </accessrestrict>
          <userestrict encodinganalog="3.4.2">
            <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
          </userestrict>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <container type="caixa">AC.54</container>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Mandados para intimação</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/G/002/0001</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1877-1878,1918-1920,1925-1926,1931</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Mandados de intimação.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
          </c>
        </c>
      </c>
      <c otherlevel="" level="otherlevel">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Controlo de actividades económicas</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/H</unitid>
          <unitdate encodinganalog="3.1.3">1876-1935</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        21 mç., 1 liv    </physdesc>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
          <note type="generalNote">
            <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. As datas exatas com documentação são as seguintes: 1876,1881-1886,1897,1899,1905,1909-1931,1935 e contém documentos sem a data identifcada.</p>
          </note>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Esta secção integra a documentação referente ao controlo das actividades económicas como a agricultura, pecuária, indústria e comércio.</p>
        </scopecontent>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
        </custodhist>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
        </accessrestrict>
        <userestrict encodinganalog="3.4.2">
          <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
        </userestrict>
        <c otherlevel="" level="otherlevel">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Agricultura</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/H/A</unitid>
            <unitdate encodinganalog="3.1.3">1899-1927</unitdate>
            <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        2 mç.    </physdesc>
            <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            <note type="generalNote">
              <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. As datas exatas com documentação são as seguintes: 1899, 1910, 1918, 1926-1927</p>
            </note>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Esta subsecçãointegra a documentação referente às suas competências no que diz respeito ao apoio, controlo e verificação da situação de actividades agrícolas.</p>
          </scopecontent>
          <custodhist encodinganalog="3.2.3">
            <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
          </custodhist>
          <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
            <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
          </accessrestrict>
          <userestrict encodinganalog="3.4.2">
            <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
          </userestrict>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Manifestos da produção de agrícola</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/H/A/001</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1910-1927</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç.    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
              <note type="generalNote">
                <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. As datas exatas com documentação são as seguintes: 1910, 1918, 1926-1927</p>
              </note>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Série que reúne a documentação relacionada o envio de manifestos da produção de milho de regadio, azeite e outros produtos agricolas.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.54</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Manifestos da produção agrícola</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/H/A/001/0001</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1910,1918,1926-1927</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç.    </physdesc>
                <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Contém manifestos de produção de milho de regadio, azeite e outros produtos agricolas no concelho de Tavira. Inclui ainda documentação associada à elaboração dos manifestos como informações manuscritas da freguesia de Santa Catarina, Cachopo e Luz de Tavira sobre os produtos produzidos; declarações de fabrico de azeite de 1926; manifestos sob forma de estatística para fins agrícolas.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Atas de reuniões com agricultores sobre invasão de gafanhotos</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/H/A/002</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1899</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç.    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Na sequência de uma invasão de gafanhotos em 1899, no sentido de se encontrar a melhor solução a Administração do Concelho realizou reuniões, das quais resultaram duas atas: uma ata da reunião de 31 de março de 1899 entre os proprietários e os lavradores com a Administração do Concelho e outra ata da reunião da ";Comissão encarregada da arrecadação e applicação dos donativos afferidos pelos proprietários d''este concelho para a extinção dos gafanhotos e mais trabalhos tendentes ao mesmo fim";, de 1 de abril de 1899.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.54</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Atas de reuniões com agricultores sobre invasão de gafanhotos</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/H/A/002/0001</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1899</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç., 2 doc.    </physdesc>
                <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Actas de reuniões promovidas pelo Administrador do Concelho com proprietários e lavradores do concelho para combater as invasões de gafanhotos.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
        </c>
        <c otherlevel="" level="otherlevel">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Pecuária</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/H/B</unitid>
            <unitdate encodinganalog="3.1.3">1912-1935</unitdate>
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        3 mç.    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
            <note type="generalNote">
              <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. As datas exatas com documentação são as seguintes: 1912, 1917-1918 e 1935</p>
            </note>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Esta subsecçãointegra a documentação referente ao apoio e controlo das actividades pecuárias. Integra as série de declarações de produção de lã, guias de tránsito, medidas sanitárias e relação de criadores de gado bovino.</p>
          </scopecontent>
          <custodhist encodinganalog="3.2.3">
            <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
          </custodhist>
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            <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
          </accessrestrict>
          <userestrict encodinganalog="3.4.2">
            <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
          </userestrict>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Declarações de produção de lã</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/H/B/001</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1935</unitdate>
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        1 mç.    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Esta série contém 1 maço que reúne as declarações para efeitos de manifesto e apuramento da produção de lã do concelho de Tavira no ano de 1935. Estas declarações contêm o número de quilogramas de lã branca e de lã preta colhidos por cada produtor em cada freguesia do concelho.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.54</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Declarações de produção de lã</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/H/B/001/0001</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1935</unitdate>
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        1 mç.    </physdesc>
                <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Esta série contém 1 maço que reúne as declarações de produção de lã do concelho de Tavira no ano de 1935.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Guias de Tránsito</unittitle>
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              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1917-1918</unitdate>
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        1 mç.    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Pelo art.º 25.º do Decreto n.º 2253 de 4 de Março de 1916, nos concelhos fronteiriços não podiam entrar para consumo matérias-primas ou mercadorias de primeira necessidade, proveniente de outras regiões do país, sem que tivessem uma guia visada pelo Administrador desses concelhos. Contém 2 guias de tránsito passadas pelo Administrador do Concelho para o transporte de gado.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.54</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Guias de Tránsito</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/H/B/002/0001</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1917-1918</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç.    </physdesc>
                <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Guias de tránsito para o transporte de gado.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Medidas sanitárias</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/H/B/003</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1912</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç.    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Pelo Regulamento geral de saúde pecuária, policial higiénica e sanitária dos animais, publicado pelo Decreto de 7 de fevereiro de 1889, competia à Administração do Concelho executar e fazer executar todas as providências de polícia sanitária dos animais, designadas no decreto de 16 de dezembro de 1886 e no regulamento de 1889. Contém ofício de 10 de outubro de 1912 do Intendente de Pecuária a instruir o Administrador do Concelho quanto às providências a tomar no caso de um animal tuberculoso, em harmonia com as disposições do Regulamento de saúde pecuária de 1889. Contém o auto de autópsia, inutilização e enterramento de vaca que sofria de tuberculose, de 13 de outubro de 1912.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.54</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Medidas sanitárias</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/H/B/003/0001</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1912</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç., 2 doc.    </physdesc>
                <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Medidas sanitárias adotadas no ámbito do Regulamento geral de saúde pecuária, policial higiénica e sanitária dos animais, publicado pelo Decreto de 7 de fevereiro de 1889.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Relação de criadores de gado bovino</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/H/B/004</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1918</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç.    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Série que integra a documentação respeitante ao levantamento para efeitos de elaboração da relação dos principais criadores de gado bovino existentes no Concelho.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.54</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Relação de criadores de gado bovino</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/H/B/004/0001</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1918</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç., 7 doc.    </physdesc>
                <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Relação dos principais criadores de gado bovino existentes no Concelho. Contém documentação enviada para efeitos de elaboração da referida relação.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
        </c>
        <c otherlevel="" level="otherlevel">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Indústria</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/H/C</unitid>
            <unitdate encodinganalog="3.1.3">1876-1931</unitdate>
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        10 mç./ 1 liv    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
            <note type="generalNote">
              <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. As datas exatas com documentação são as seguintes: 1876,1881-1882,1884,1905,1911-1931 e documentos sem data identificada.</p>
            </note>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Nos termos do nº XIX do artº 279 do Código Administrativo de 1870, compete ao Administrador do Concelho passar as licenças para os estabelecimentos insalubres, incómodos ou perigosos, nos termos dos regulamentos. Neste ámbito, esta secção reúne as séries que integram o livro de registo de diplomas de ferradores e castradores, bem como a documentação relativa a estabelecimentos insalubres e perigosos. O Decreto de 21 de outubro de 1863 estabelecia igualmente as disposições para o licenciamento de estabelecimentos insalubres e perigosos, com especificações dos procedimentos que incumbiam às Administrações do Concelho.</p>
          </scopecontent>
          <custodhist encodinganalog="3.2.3">
            <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
          </custodhist>
          <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
            <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
          </accessrestrict>
          <userestrict encodinganalog="3.4.2">
            <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
          </userestrict>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Registo de diplomas de ferradores e castradores</unittitle>
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              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1927-1931</unitdate>
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        1 liv    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Esta série integra o livro de registo de diplomas de ferradores e castradores, elaborado no ámbito das funções imputadas à Administração do Concelho.</p>
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            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.25</container>
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              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
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                <p>Livro que serve de registo dos diplomas de ferradores e castradores atribuídos pelo Administrador do Concelho. Contém somente registos de 1927 a 1931, cuja informação registada reporta-se ao nome da pessoa a quem era concedido o diploma, a espécie de diploma (carta de ferrador) e respetiva data, a data de registo na Administração do Concelho e o local onde a profissão é exercida.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Estabelecimentos insalubres e perigosos</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/H/C/002</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1876-1927</unitdate>
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        10 mç.    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
              <note type="generalNote">
                <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. As datas exatas com documentação são as seguintes: 1876,1881-1882,1884,1905, 1909,1911-1927 e documentos sem data identificada.</p>
              </note>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Esta série reúne em 10 maços a documentação relativa a estabelecimentos insalubres e perigosos, no ámbito das funções do Administrador do Concelho, quanto ao licenciamento destes estabelecimentos e outros assuntos relacionados.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
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                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Estabelecimentos insalubres e perigosos</unittitle>
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                <unitdate encodinganalog="3.1.3">[s.a.]</unitdate>
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              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
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                <p>Requerimento para instalação de um depósito de madeira.</p>
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              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
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              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
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                <p>Concessão de licença para exploração de destilação de aguardente, lagares de azeite e forno de cozer pão.</p>
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              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
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                <p>Publicado</p>
              </odd>
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                <p>Relação de estabelecimentos insalubres e perigosos de 3ª classe cujos processos foram organizados na Administração do Concelho de Tavira, com indicação da data dos alvarás de licença.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
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              <did>
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        1 mç, 4 proc.    </physdesc>
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              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Contém 4 processos de autos de concessão de licença para estabelecimentos insalubres e perigosos, nomeadamente para instalação de depósitos de esparto e substáncias animais salgadas, oficina de salga e preparação de peixe.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.54</container>
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              </did>
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                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Alvarás de concessão de licença para construção de um forno de cozer pão, depósito de esparto, depósito de substáncias animais salgadas, oficina de salga e preparação de peixe, estáncia de madeiras.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
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                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Estabelecimentos insalubres e perigosos</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/H/C/002/0005</unitid>
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        1 mç    </physdesc>
                <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Processo de um depósito de madeira de Francisco da Penha Peres.</p>
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              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <processinfo>
                <p>Contém 5 selos soltos.</p>
              </processinfo>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.54</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Estabelecimentos insalubres e perigosos</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/H/C/002/0006</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1916</unitdate>
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        1 mç    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
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                <p>Relação dos lagares de azeite em laboração.</p>
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              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.54</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Estabelecimentos insalubres e perigosos</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/H/C/002/0007</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">s.a.,1913,1916,1924</unitdate>
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        1 mç    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Relação de lagares de azeite e de estabelecimentos que vendem mercearias.</p>
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              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.54</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Estabelecimentos insalubres e perigosos</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/H/C/002/0008</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1918,1922-1924</unitdate>
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        1 mç    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
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                <p>Relação de estabelecimentos insalubres e perigosos.</p>
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              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.54</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Estabelecimentos insalubres e perigosos</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/H/C/002/0009</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">s.a.,1919-1925</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç    </physdesc>
                <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Declarações de fabrico de azeite enviadas à Administração do Concelho de Tavira. Alguns documentos não têm data. Contêm informações como o nome dos produtores e quantidades.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
        </c>
        <c otherlevel="" level="otherlevel">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Comércio</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/H/D</unitid>
            <unitdate encodinganalog="3.1.3">1883-1926</unitdate>
            <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        5 mç.    </physdesc>
            <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            <note type="generalNote">
              <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. As datas exatas com documentação são as seguintes: 1883, 1885-1886, 1897, 1909, 1926</p>
            </note>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Esta subsecção integra a documentação referente a estabelecimentos comerciais, de acordo com as competências do Administrador do Concelho. Contém autos de requerimentos para concessão de licença para estabelecimento, instalação de estabelecimentos comerciais, vistorias a estabelecimentos e controlo sanitário de comércio de produtos.</p>
          </scopecontent>
          <custodhist encodinganalog="3.2.3">
            <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
          </custodhist>
          <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
            <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
          </accessrestrict>
          <userestrict encodinganalog="3.4.2">
            <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
          </userestrict>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Autos de requerimento para concessão de licença para estabelecimento</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/H/D/001</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1883-1897</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        2 mç.    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
              <note type="generalNote">
                <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. As datas exatas com documentação são as seguintes: 1883, 1886, 1897</p>
              </note>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Esta série integra os maços com os autos de requerimento para concessão de licença para estabelecimentos.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.54</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Auto de requerimento para concessão de licença para estabelecimento</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/H/D/001/0001</unitid>
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                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç., 1 proc.    </physdesc>
                <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Auto de requerimento para concessão de licença para montar forno público de cozer pão.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.54</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Auto de requerimento para concessão de licença para estabelecimento</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/H/D/001/0002</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1886,1897</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç., 2 proc.    </physdesc>
                <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Autos de requerimento para concessão de licença para estabelecimento de casa de empréstimo sobre penhoras e um depósito de alfarroba.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Instalação de estabelecimentos comerciais</unittitle>
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              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1926</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç.    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Instalação de estabelecimentos comerciais, nos termos do Decreto nº 9660 de 9 de maio de 1924.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.54</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Instalação de estabelecimentos comerciais</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/H/D/002/0001</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1926</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç., 2 proc.    </physdesc>
                <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Processos para a instalação de estabelecimentos comerciais para venda de vinhos e outras bebidas alcoólicas a retalho.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Vistorias a estabelecimentos</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/H/D/003</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1885</unitdate>
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        1 mç.    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
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              <p>Série que integra um auto de vistoria e exame a estabelecimento comercial.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.54</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Vistorias a estabelecimentos</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/H/D/003/0001</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1885</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç., 1 doc.    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Auto de vistoria e exame a estabelecimento comercial de fazendas e mercearia.</p>
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              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Controlo sanitário de comércio de produtos</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/H/D/004</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1909</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç.    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Controlo sanitário de comércio de produtos.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
                <container type="caixa">AC.54</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Controlo sanitário de comércio de produtos</unittitle>
                <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/H/D/004/0001</unitid>
                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1909</unitdate>
                <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç., 4 doc.    </physdesc>
                <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
              </did>
              <odd type="publicationStatus">
                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Contém certidões de intimação e autos de colheita de amostra a estabelecimento de venda de Francisco André do Rosário.</p>
              </scopecontent>
              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
              </custodhist>
              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
            </c>
          </c>
        </c>
      </c>
      <c otherlevel="" level="otherlevel">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Obras Públicas</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/I</unitid>
          <unitdate encodinganalog="3.1.3">1858-1936</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        20 mç.    </physdesc>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
          <note type="generalNote">
            <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. As datas exatas com documentação são as seguintes: 1858-1863,1872-1873,1875,1877-1879,1893-1897,1900,1903-1910,1931-1932,1934,1936</p>
          </note>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Esta secção integra os atos administrativos conducentes ou relacionados com obras públicas no ámbito das competências do Administrador do Concelho nomeadamente as expropriações.</p>
        </scopecontent>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
        </custodhist>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
        </accessrestrict>
        <userestrict encodinganalog="3.4.2">
          <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
        </userestrict>
        <c otherlevel="" level="otherlevel">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Expropriações</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/I/001</unitid>
            <unitdate encodinganalog="3.1.3">1858-1936</unitdate>
            <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        27 mç., 2 cx.    </physdesc>
            <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            <note type="generalNote">
              <p>A documentação apresenta intervalos de tempo. As datas exatas com documentação são as seguintes: 1858-1863,1872-1873,1875,1877-1879,1893-1897,1900,1903-1910,1931-1932,1934,1936</p>
            </note>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Esta série reúne a documentação relativa às expropriações levadas a cabo para a construção de estradas ou caminhos que atravessem o concelho de Tavira, no ámbito do art.º 13º da Lei de 23 de julho de 1850. Esta lei determinava que, uma vez decretada a expropriação e verificada a sua utilidade pública, era feito um contrato por escritura pública, por auto de conciliação ou por termo de lavrado pelo respetivo escrivão, perante o Administrador do Concelho em que estiver situada a propriedade. Inclui também expropriações de terrenos para a construção de lanços da linha férrea de Faro a Vila Real de Santo António</p>
          </scopecontent>
          <custodhist encodinganalog="3.2.3">
            <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
          </custodhist>
          <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
            <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
          </accessrestrict>
          <userestrict encodinganalog="3.4.2">
            <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
          </userestrict>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <container type="caixa">AC.55</container>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Expropriações</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/I/001/0001</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1858-1859</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç., 22 doc.    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Expropriação de terrenos para a estrada de Tavira à Luz de Tavira. Contém 22 termos de expropriação, numerados sequencialmente de 1 a 22, dos quais alguns contêm em anexo uma procuração ou alvará de emancipação.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <container type="caixa">AC.55</container>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Expropriações</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/I/001/0002</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1859-1861</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç., 25 doc.    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Expropriação de terrenos para a estrada de Faro a Tavira. Contém 25 termos de expropriação, cuja numeração continua do maço anterior, numerados sequencialmente de 23 até ao 46, não estando o último termo numerado, podendo corresponder ao número 47 considerando a ordem cronológica. Destes termos, alguns contêm em anexo uma procuração.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Expropriações</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/I/001/0003</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1860-1862</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç., 39 doc.    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Termos de transação amigável para expropriação de terrenos para a estrada Faro a Tavira. Contém 39 termos de expropriação, cuja numeração continua do maço anterior, numerados sequencialmente de 48 até ao 86. Destes termos, alguns contêm em anexo uma procuração.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
          </c>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <container type="caixa">AC.55</container>
              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Expropriações</unittitle>
              <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">ACT/I/001/0004</unitid>
              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1861-1863</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç., 44 doc.    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Termos de transação amigável para expropriação de terrenos para a estrada de Tavira a Vila Real Santo António. Contém 44 termos de expropriação, numerados sequencialmente do nº 1 até ao nº 44. Destes termos, alguns contêm em anexo uma procuração.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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              <p>Publicado</p>
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              <p>Termos de transação amigável para expropriação de terrenos para a estrada Tavira - Santo Estevão. Contém 44 termos de expropriação, não numerados. Destes termos, alguns contêm em anexo uma procuração. Um dos termos, de 27 de agosto de 1872, encontra-se redigido sem ser em modelo pré-definido, como se encontram os restantes 43 termos.</p>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                  <addressline>Rua António Cabreira, nº 8</addressline>
                  <addressline>Tavira</addressline>
                  <addressline>Portugal</addressline>
                  <addressline>Telefone: 28320555</addressline>
                  <addressline>Email: arquivo@cm-tavira.pt</addressline>
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              </repository>
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              <p>Publicado</p>
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              <p>Expropriação de terrenos para a estrada municipal de Conceição a Cabanas. Contém 22 termos de expropriação, não numerados. Destes termos, alguns contém em anexo uma procuração.</p>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <corpname>Município de Tavira</corpname>
                <address>
                  <addressline>Rua António Cabreira, nº 8</addressline>
                  <addressline>Tavira</addressline>
                  <addressline>Portugal</addressline>
                  <addressline>Telefone: 28320555</addressline>
                  <addressline>Email: arquivo@cm-tavira.pt</addressline>
                </address>
              </repository>
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              <p>Publicado</p>
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              <p>Expropriação de terrenos para a estrada de Tavira a Santa Catarina, estrada distrital nrº 130. Contém 131 termos de expropriação, dos quais 128 estão numerados ( 1 de 27 de Agosto de 1875 e outros dois de 30 de Abril de 1879) Destes termos, alguns contêm em anexo uma procuração.</p>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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              <p>Publicado</p>
            </odd>
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              <p>Expropriações para a Estrada Distrital nº 130 de Tavira a Boliqueime, lanço de Santa catarina a S. Brás. Contém 46 termos de expropriação.</p>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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              <p>Expropriação de terrenos para a estrada municipal de Santo Estêvão a Santa Catarina. Contém 28 termos de expropriação, não numerados Destes termos, alguns contêm em anexo uma procuração.</p>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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              <p>Publicado</p>
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              <p>Expropriação de terrenos para a estrada distrital nrº 127 de Tavira a Martinlongo, lanço de Tavira à Ribeira do Almargem. Contém 43 termos de expropriações e um caderno com as expropriações desta estrada.</p>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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              <p>Publicado</p>
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              <p>Expropriações para a Estrada Municipal nº 42, de Tavira à Picota. Contém 34 termos de expropriação não numerados.</p>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <p>Publicado</p>
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              <p>Expropriações para a Estrada de santo estevão à Luz. Contém 44 termos de expropriação não numerados.</p>
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              <p>Expropriações pela Câmara para a construção da Estrada Municipal nº 138, dos Vaes da Quinta à Asseca, passando por S. Marcos. Contém 28 termos de expropriações não numerados e um documento com a nota de avaliação amigável dos termos de expropriações empreendidos no referido traçado.</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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        1 mç., 63 doc.    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
              <note type="generalNote">
                <p>Este maço contém também oficio da Direcção das Obras Públicas de 1893 e um mapa dos terrenos a expropriar de 1895.</p>
              </note>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Expropriações de terrenos para a estrada distrital nrº 194, lanço entre Cachopo e a Portela do Almarginho. Contém 60 termos de expropriação, 1 ofício da Secção de obras Públicas de Faro a remeter os termos, datado de 5 de junho de 1893, contém ainda 2 mapas dos terrenos a expropriar neste lanço com data de 25 de janeiro de 1895.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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        1 mç., 4 doc.    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
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              <p>Publicado</p>
            </odd>
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              <p>Expropriações de terrenos para a estrada municipal de 2ª. classe da Rua Borda D'Água da Ribeira às Quatro-Águas.</p>
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            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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        1 mç., 10 doc.    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
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              <p>Publicado</p>
            </odd>
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              <p>Expropriações de terrenos para a estrada distrital nrº 194, lanço da Portela dos Piscos à Ribeira do Leitejo. Contém 10 termos de expropriação numerados sequencialmente.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
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            <did>
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              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1897-1900, 1903, 1907</unitdate>
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        1 mç., 10 doc.    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
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              <p>Expropriações para a construção da Estrada Municipal nº 41,d e Tavira a Santa Catarina. Contém 40 termos de expropriações.</p>
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            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
          </c>
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            <did>
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              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1900</unitdate>
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        1 mç., 24 doc.    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
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              <p>Expropriações de terrenos para a estrada distrital nrº 194, lanço da Ribeira do Leitijo à Portela do Almarginho. Contém 24 documentos, dos quais 22 são termos de expropriações e 2 ofícios a remeter os mesmos termos, um de 16 de fevereiro de 1900 e outro de 20 de fevereiro de 1900.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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            <did>
              <container type="caixa">AC.83</container>
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        1 mç., 58 doc.    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Expropriações da Estrada do Forno de Cal à Moita Redonda, passando por Poço do Vale e Estiramantens. Contém, 58 termos de expropriação, uns não numerados e outros numerados até 20, existindo ainda termos em duplicado. Inclui mapa manuscrito com as notas de avaliação dos termos de expropriação..</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <date>14.06.2017</date>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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            <did>
              <container type="caixa">AC.83</container>
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              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1903</unitdate>
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        1 mç., 20 doc.    </physdesc>
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            </did>
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              <p>Publicado</p>
            </odd>
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              <p>Expropriações da Estrada de Santa Catarina a Moncarapacho, lanço da Ribeira das Ondas a Santa Catarina. Contém 20 termos de expropriação, numerados.</p>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
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              <p>
                <date>14.06.2017</date>
              </p>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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              <p>Publicado</p>
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              <p>Expropriações de terrenos feitas pelos Caminhos de Ferro do Estado para o lanço da Fuzeta a Tavira, na linha de Faro a Vila Real de Santo António.</p>
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              <subject>Expropriações de estradas</subject>
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              <p>Publicado</p>
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              <p>Expropriações de terrenos feitas pelos Caminhos de Ferro do Estado para a via de acesso da Estação de Caminhos de Ferro de Tavira à cidade. Contém 27 termos de expropriações, dos quais 14 estão identificados como sendo originais e 13 como sendo duplicados e triplicados. Dos originais, 3 contêm procurações anexas.</p>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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        1 mç., 21 doc.    </physdesc>
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              <p>Publicado</p>
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              <p>Expropriações de terrenos feitas pelos Caminhos de Ferro do Estado no lanço de Tavira a Cacela, no prolongamento de Faro a Vila Real de Santo António. Contém 1 relação com os nomes dos expropriados de 23 de maio de 1904 e 20 termos de contrato de expropriação.</p>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Expropriações</unittitle>
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              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1905-1908,1910</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç., 34 doc.    </physdesc>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
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              <p>Expropriações de terrenos feitas para a Estrada Distrital nrº. 193 com a Estrada Distrital nrº. 194, lanço de Cachopo à Casa Nova. Contém 33 termos, dos quais alguns são duplicados. Inclui um ofício de 25 de janeiro de 1895 sobre as expropriações.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
          </c>
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            <did>
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              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Expropriações</unittitle>
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              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1909</unitdate>
              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç., 5 doc.    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
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              <p>Expropriações de terrenos feitas para o Caminho de acesso ao Apeadeiro da Porta Nova.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
          </c>
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            <did>
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              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Expropriações</unittitle>
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              <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç.    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
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              <p>Expropriações de terrenos feitas para a Estrada Nacional nº 109, de Cachopo a Tavira, lanço da Picota à Portela dos Vales.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
          </c>
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            <did>
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              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Expropriações</unittitle>
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              <unitdate encodinganalog="3.1.3">1931</unitdate>
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        1 mç.    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Expropriações de terrenos feitas para a Estrada Nacional nrº. 2 de segunda classe de Boliqueime a Tavira, troço entre Santa Catarina e Tavira.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
          </c>
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      </c>
      <c otherlevel="" level="otherlevel">
        <did>
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                  Português        </langmaterial>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Esta secção integra os atos administrativos conducentes ou relacionados com trasladação de cadáveres, vistorias a cemitérios e dados sobre os cemitérios do Concelho de Tavira.</p>
        </scopecontent>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
        </custodhist>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
        </accessrestrict>
        <userestrict encodinganalog="3.4.2">
          <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
        </userestrict>
        <c otherlevel="" level="otherlevel">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Trasladação de cadáveres</unittitle>
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                  Português        </langmaterial>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Esta série reúne documentos e processos relativos a trasladações de cadáveres de outros Distritos para Tavira e dentro de Tavira. Inclui autos de enterramentos, autos de encerramento em caixão de chumbo e auto de exame, mandados lavrar pelo Administrador do Concelho de Tavira, em conformidade com o exposto nas Portarias de 17 de Maio de 1869 e de 07 de Janeiro de 1875.</p>
          </scopecontent>
          <custodhist encodinganalog="3.2.3">
            <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
          </custodhist>
          <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
            <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
          </accessrestrict>
          <userestrict encodinganalog="3.4.2">
            <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
          </userestrict>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
            <did>
              <container type="caixa">AC.56</container>
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                  Português        </langmaterial>
              <note type="generalNote">
                <p>As datas exactas da documentação são: 1903, 1905, 1907-1909, 1911-1915, 1917-1918.</p>
              </note>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Contém autos e termos de encerramento em caixão de zinco ou chumbo em caso de traslado de cadáveres. Contém sete documentos.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
          </c>
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            <did>
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        1 mç.    </physdesc>
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                <corpname>Município de Tavira</corpname>
                <address>
                  <addressline>Rua António Cabreira, nº 8</addressline>
                  <addressline>Tavira</addressline>
                  <addressline>Portugal</addressline>
                  <addressline>Telefone: 28320555</addressline>
                  <addressline>Email: arquivo@cm-tavira.pt</addressline>
                </address>
              </repository>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
              <note type="generalNote">
                <p>As datas exactas da documentação são: 1920-1921, 1924-1925.</p>
              </note>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Contém 25 documentos e processos respeitantes a trasladações de cadáveres, inclui autos de encerramento de caixão e auto de exame.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
          </c>
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            <did>
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        1 mç.    </physdesc>
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                <corpname>Município de Tavira</corpname>
                <address>
                  <addressline>Rua António Cabreira, nº 8</addressline>
                  <addressline>Tavira</addressline>
                  <addressline>Portugal</addressline>
                  <addressline>Telefone: 28320555</addressline>
                  <addressline>Email: arquivo@cm-tavira.pt</addressline>
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                <p>As datas exactas da documentação são: 1926-1929.</p>
              </note>
            </did>
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              <p>Publicado</p>
            </odd>
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              <p>Contém 34 documentos e processos respeitantes a trasladações de cadáveres, inclui termos de encerramento de caixão e um termo de exame.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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            <did>
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                  <addressline>Email: arquivo@cm-tavira.pt</addressline>
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              </repository>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
              <note type="generalNote">
                <p>As datas exactas da documentação são: 1930-1935.</p>
              </note>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
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              <p>Contém 23 documentos e processos respeitantes a trasladações de cadáveres, inclui termos de encerramento de caixão e termo de exame.</p>
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            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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          </c>
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                  <addressline>Rua António Cabreira, nº 8</addressline>
                  <addressline>Tavira</addressline>
                  <addressline>Portugal</addressline>
                  <addressline>Telefone: 28320555</addressline>
                  <addressline>Email: arquivo@cm-tavira.pt</addressline>
                </address>
              </repository>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
              <note type="generalNote">
                <p>As datas exactas da documentação são: 1930-1935.</p>
              </note>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
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              <p>Contém 45 documentos e processos respeitantes a trasladações de cadáveres, inclui termos de encerramento de caixão e termo de exame.</p>
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            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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            <p>Publicado</p>
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            <p>Esta série reúne documentos referentes a vistorias feitas a terrenos de cemitérios do Concelho de Tavira.</p>
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            <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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            <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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            <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <corpname>Município de Tavira</corpname>
                <address>
                  <addressline>Rua António Cabreira, nº 8</addressline>
                  <addressline>Tavira</addressline>
                  <addressline>Portugal</addressline>
                  <addressline>Telefone: 28320555</addressline>
                  <addressline>Email: arquivo@cm-tavira.pt</addressline>
                </address>
              </repository>
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              <p>Publicado</p>
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              <p>Este maço contém documentação referente a vistorias feitas a terrenos no cemitério da Freguesia da Luz de Tavira e Conceição para enterramentos.</p>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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              <p>As datas exactas da documentação são: 1919, 1924, 1926, 1934-1935.</p>
            </note>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
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            <p>Esta série reúne documentos referentes a encerramento de cemitérios, novos cemitérios, questionário sobre as condições de cemitério e auto de vistoria e exame a cemitério.</p>
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            <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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            <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
          </accessrestrict>
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            <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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          <c otherlevel="" level="otherlevel">
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              <note type="generalNote">
                <p>As datas exactas da documentação são: 1919, 1924, 1926, 1934-1935.</p>
              </note>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
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              <p>Este maço reúne documentos referentes a encerramento do cemitério da Ordem 3ª do Carmo e São Francisco, novo cemitério de Santo Estêvão, questionário sobre as condições do cemitério de São Francisco e auto de vistoria e exame ao cemitério público no Largo de São Francisco.</p>
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            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
          </c>
        </c>
      </c>
      <c otherlevel="" level="otherlevel">
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        16 maços., 1 livro, 1 documento simples.    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
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          <p>Esta secção integra os actos administrativos conducentes ou relacionados com a saúde pública, assistência social e Instituições de Piedade, Assistência e Beneficência.</p>
        </scopecontent>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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          <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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        <userestrict encodinganalog="3.4.2">
          <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
        </userestrict>
        <c otherlevel="" level="otherlevel">
          <did>
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              <corpname>Município de Tavira</corpname>
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                <addressline>Tavira</addressline>
                <addressline>Portugal</addressline>
                <addressline>Telefone: 28320555</addressline>
                <addressline>Email: arquivo@cm-tavira.pt</addressline>
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              <p>As datas concretas desta subsecção são: [1885-1886], 1893, 1896, 1905, 1909-1910, 1916, 1936.</p>
            </note>
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            <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                  <addressline>Tavira</addressline>
                  <addressline>Portugal</addressline>
                  <addressline>Telefone: 28320555</addressline>
                  <addressline>Email: arquivo@cm-tavira.pt</addressline>
                </address>
              </repository>
              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
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              <note type="generalNote">
                <p>As datas concretas desta ui são: 1894-1898.</p>
              </note>
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              <p>Publicado</p>
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              <p>Esta série integra documentação de medidas de perseguição e extinção da raiva.</p>
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              <did>
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                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1894-1898</unitdate>
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        1 mç., 10 documentos.    </physdesc>
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                  Português        </langmaterial>
                <note type="generalNote">
                  <p>As datas concretas desta ui são: 1894-1898.</p>
                </note>
              </did>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Esta ui integra documentação de medidas de perseguição e extinção da raiva.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
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          </c>
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            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Assistência Social</unittitle>
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        3 mç., 1 lv, 1 d.s.    </physdesc>
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              <corpname>Município de Tavira</corpname>
              <address>
                <addressline>Rua António Cabreira, nº 8</addressline>
                <addressline>Tavira</addressline>
                <addressline>Portugal</addressline>
                <addressline>Telefone: 28320555</addressline>
                <addressline>Email: arquivo@cm-tavira.pt</addressline>
              </address>
            </repository>
            <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
                  Português        </langmaterial>
            <note type="generalNote">
              <p>As datas concretas desta subsecção são: s.a., 1876-1878, 1881, 1887, 1911-1912, 1917-1918, 1920-1921.</p>
            </note>
          </did>
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            <p>Publicado</p>
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            <p>Esta subsecção integra os actos administrativos conducentes ou relacionados com a assistência social, nomeadamente internamento de doentes pobres, alienados, registo de indigentes, existência e movimento de enfermos e distribuição de alimento.</p>
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            <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
          </custodhist>
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            <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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            <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
          </userestrict>
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            <did>
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            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
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              <p>Esta série integra os actos administrativos conducentes ou relacionados com o pedido de  internamento de doentes pobres.</p>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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              <did>
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        1 mç.    </physdesc>
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                  <corpname>Município de Tavira</corpname>
                  <address>
                    <addressline>Rua António Cabreira, nº 8</addressline>
                    <addressline>Tavira</addressline>
                    <addressline>Portugal</addressline>
                    <addressline>Telefone: 28320555</addressline>
                    <addressline>Email: arquivo@cm-tavira.pt</addressline>
                  </address>
                </repository>
                <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Esta série integra os actos administrativos conducentes ou relacionados com o pedido de  internamento de doentes pobres.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
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              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Admissão de alienados no Hospital de Rilhafoles dos doentes remetidos pela autoridade pública.</unittitle>
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                <corpname>Município de Tavira</corpname>
                <address>
                  <addressline>Rua António Cabreira, nº 8</addressline>
                  <addressline>Tavira</addressline>
                  <addressline>Portugal</addressline>
                  <addressline>Telefone: 28320555</addressline>
                  <addressline>Email: arquivo@cm-tavira.pt</addressline>
                </address>
              </repository>
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                <p>As datas extremas exactas desta unidade de instalação são : 1893, 1896, 1905, 1909-1910</p>
              </note>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
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              <p>Esta série integra os actos administrativos relativos à admissão de alienados no Hospital de Rilhafoles dos doentes remetidos pela autoridade pública.</p>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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              <did>
                <container type="caixa">AC.57</container>
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                  <corpname>Município de Tavira</corpname>
                  <address>
                    <addressline>Rua António Cabreira, nº 8</addressline>
                    <addressline>Tavira</addressline>
                    <addressline>Portugal</addressline>
                    <addressline>Telefone: 28320555</addressline>
                    <addressline>Email: arquivo@cm-tavira.pt</addressline>
                  </address>
                </repository>
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                <note type="generalNote">
                  <p>As datas extremas exactas desta unidade de instalação são : 1893, 1896, 1905, 1909-1910</p>
                </note>
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                <p>Este maço integra os actos administrativos relativos à admissão de alienados no Hospital de Rilhafoles dos doentes remetidos pela autoridade pública.</p>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Este livro integra os actos administrativos relativos ao registo de indigentes.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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        1 d.s.    </physdesc>
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              <p>Publicado</p>
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              <p>Esta série integra informação sobre os enfermos recolhidos para tratamento.</p>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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            <c otherlevel="" level="otherlevel">
              <did>
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                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Existência e movimento de enfermos recolhidos para tratamento</unittitle>
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                <repository>
                  <corpname>Município de Tavira</corpname>
                  <address>
                    <addressline>Rua António Cabreira, nº 8</addressline>
                    <addressline>Tavira</addressline>
                    <addressline>Portugal</addressline>
                    <addressline>Telefone: 28320555</addressline>
                    <addressline>Email: arquivo@cm-tavira.pt</addressline>
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                </repository>
                <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
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                <p>Publicado</p>
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              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
              </accessrestrict>
              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
              </userestrict>
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              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Distribuição de farinha aos pobres</unittitle>
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                <corpname>Município de Tavira</corpname>
                <address>
                  <addressline>Rua António Cabreira, nº 8</addressline>
                  <addressline>Tavira</addressline>
                  <addressline>Portugal</addressline>
                  <addressline>Telefone: 28320555</addressline>
                  <addressline>Email: arquivo@cm-tavira.pt</addressline>
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              <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
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              <p>Publicado</p>
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              <p>Esta série integra informação sobre a distribuição de farinha aos pobres.</p>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
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              <did>
                <container type="caixa">AC.57</container>
                <unittitle encodinganalog="3.1.2">Distribuição de farinha aos pobres</unittitle>
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                <unitdate encodinganalog="3.1.3">1936</unitdate>
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                  <address>
                    <addressline>Rua António Cabreira, nº 8</addressline>
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                    <addressline>Portugal</addressline>
                    <addressline>Telefone: 28320555</addressline>
                    <addressline>Email: arquivo@cm-tavira.pt</addressline>
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                </repository>
                <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
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                <p>Publicado</p>
              </odd>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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              <corpname>Município de Tavira</corpname>
              <address>
                <addressline>Rua António Cabreira, nº 8</addressline>
                <addressline>Tavira</addressline>
                <addressline>Portugal</addressline>
                <addressline>Telefone: 28320555</addressline>
                <addressline>Email: arquivo@cm-tavira.pt</addressline>
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            </repository>
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            <note type="generalNote">
              <p>As datas concretas desta subsecção são: s.a., 1876-1878, 1881, 1887, 1911-1912, 1917-1918, 1920-1921.</p>
            </note>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
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            <p>Esta subsecção integra os actos administrativos conducentes ou relacionados com as Instituições de Piedade, Assistência e Beneficência.</p>
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            <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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            <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
          </accessrestrict>
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            <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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              <p>Publicado</p>
            </odd>
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              <p>Esta série integra a correspondência recebida relativa à Ordem de Santa Maria do Castelo.</p>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
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              <did>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Esta unidade de instalação integra a correspondência recebida relativa à Ordem de Santa Maria do Castelo.</p>
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              <custodhist encodinganalog="3.2.3">
                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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              <p>Publicado</p>
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              <p>Esta série integra a correspondência recebida relativa ao Recolhimento de S. João Baptista</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                  <corpname>Município de Tavira</corpname>
                  <address>
                    <addressline>Rua António Cabreira, nº 8</addressline>
                    <addressline>Tavira</addressline>
                    <addressline>Portugal</addressline>
                    <addressline>Telefone: 28320555</addressline>
                    <addressline>Email: arquivo@cm-tavira.pt</addressline>
                  </address>
                </repository>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <userestrict encodinganalog="3.4.2">
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              <note type="generalNote">
                <p>As datas exactas desta série são: 1911-1912, 1917-1918, 1920.</p>
              </note>
            </did>
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              <p>Publicado</p>
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              <p>Esta série integra os Estatutos da Confraria da Nossa Senhora do Livramento e da Nossa Senhora das Dores.</p>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Esta unidade de instalação integra os Estatutos da Confraria da Nossa Senhora do Livramento, do sítio da Arroteia, freguesia da Luz de Tavira de 1 de Outubro de 1912.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Esta unidade de instalação integra o traslado do Alvará de 9 de Maio de 1917 do Governo Civil de Faro a aprovar as alterações e adições feitas aos Estatutos da Confraria da Nossa Senhora do Livramento, do sítio da Arroteia, freguesia da Luz de Tavira.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Esta unidade de instalação integra os estatutos impressos da Ordem de Santa Maria do Castelo.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Esta unidade de instalação integra os estatutos da Confraria da Nossa Senhora das Dores criada em 1918, na Igreja do Convento de S. Francisco.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Esta unidade de instalação integra os estatutos da Confraria da Nossa Senhora das Dores, ereta na Igreja Paroquial de Santa Catarina da Fonte do Bispo.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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              <p>Esta série integra questionários feitos às Instituições de Piedade e Beneficência do Concelho de Tavira.</p>
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                <p>Esta unidade instalação  integra questionários feitos às Instituições de Piedade e Beneficência do Concelho de Tavira, no que se refere às Portarias do Ministério do Reino de 12 de Junho de 1876 e de 30 de Março de 1887.</p>
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              <p>Esta série integra 18 mapas de Instituições de Piedade, Assistência e Beneficência.</p>
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                <p>Esta unidade de instalação integra 18 mapas de Instituições de Piedade, Assistência e Beneficência.</p>
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                  <addressline>Rua António Cabreira, nº 8</addressline>
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                  <addressline>Portugal</addressline>
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              <p>Esta série integra 6 boletins preenchidos pela Administração do Concelho com informação anual de Instituições de Assistência existentes no Concelho.</p>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                <p>Esta unidade de instalação integra 6 boletins preenchidos pela Administração do Concelho com informação anual de Instituições de Assistência existentes no Concelho. Os boletins contêm informação como o nome das Instituições, a freguesia a que pertencem, a data em que começaram a funcionar, a natureza dos serviços de assistência que prestam e a data dos estatutos.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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              <p>Esta série integra o traslado do alvará dado pelo Governo Civil de Faro a nomear a Comissão Administrativa da Confraria do Senhor dos Passos.</p>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                    <addressline>Email: arquivo@cm-tavira.pt</addressline>
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                <p>Publicado</p>
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                <p>Esta unidade de instalação integra o traslado do alvará dado pelo Governo Civil de Faro a nomear a Comissão Administrativa da Confraria do Senhor dos Passos a 14 de Novembro de 1881.</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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                <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                  <addressline>Portugal</addressline>
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                  <addressline>Email: arquivo@cm-tavira.pt</addressline>
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              <p>Publicado</p>
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              <p>Esta série integra a cópia da acta da assembleia eleitoral para eleger a Direcção da Misericórdia de Tavira para o triénio de 1920 a 1923 e um caderno dos sócios.</p>
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              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
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                    <addressline>Portugal</addressline>
                    <addressline>Telefone: 28320555</addressline>
                    <addressline>Email: arquivo@cm-tavira.pt</addressline>
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                <p>Publicado</p>
              </odd>
              <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
                <p>Esta série integra a cópia da acta da assembleia eleitoral para eleger a Direcção da Misericórdia de Tavira para o triénio de 1920 a 1923 e um caderno dos sócios que "sabem ler e escrever".</p>
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                <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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              <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
                <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <addressline>Tavira</addressline>
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              <addressline>Telefone: 28320555</addressline>
              <addressline>Email: arquivo@cm-tavira.pt</addressline>
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          <p>Esta secção integra os actos administrativos conducentes ou relacionados com a Educação no que concerne a vistorias a escolas.</p>
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          <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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              <p>As datas concretas desta série são: 1876, 1895, 1899, 1900.</p>
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            <p>Publicado</p>
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            <p>Esta série integra os actos administrativos conducentes ou relacionados com a vistorias a escolas, no âmbito das funções do Administrador do Concelho reforçadas pela Portaria de 7 de Julho de 1871.</p>
          </scopecontent>
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            <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
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          <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
            <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
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          <userestrict encodinganalog="3.4.2">
            <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
          </userestrict>
          <c otherlevel="" level="otherlevel">
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              <unittitle encodinganalog="3.1.2">Vistorias a Escolas</unittitle>
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              <note type="generalNote">
                <p>As datas concretas desta UI são: 1876, 1895, 1899, 1900.</p>
              </note>
            </did>
            <odd type="publicationStatus">
              <p>Publicado</p>
            </odd>
            <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
              <p>Esta unidade de instalação integra quatro Auto de vistorias a escolas.</p>
            </scopecontent>
            <custodhist encodinganalog="3.2.3">
              <p>Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.</p>
            </custodhist>
            <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
            </accessrestrict>
            <userestrict encodinganalog="3.4.2">
              <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
            </userestrict>
          </c>
        </c>
      </c>
    </dsc>
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</ead>
