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Registro de autoridad

Provedoria da Comarca de Tavira

  • PCTvr
  • Entidade colectiva
  • 1771 - 1835

Os Provedores, a par dos Corregedores, eram os principais magistrados de nomeação régia, constituindo os principais instrumentos de atuação da administração central sobre as instituições ao nível local e tinham competências administrativas, judiciais e fiscais, podendo verificar-se casos em que um mesmo magistrado poderia acumular as funções de corregedor e de provedor .
As competências dos Provedores das Comarcas encontram-se nas Ordenações Filipinas , competindo-lhes essencialmente a fiscalização da cobrança dos impostos devidos à coroa, assim como das finanças municipais.
Estas competências estendiam-se também à fiscalização de hospitais, dos administradores de capelas, albergarias e confrarias. Podiam ainda proceder à execução de legados pios, superintendiam nos juízes dos órfãos e nos tutores de menores, tomar as contas dos dois terços dos rendimentos que pertenciam aos concelhos e verificar se tinham sido efetivamente gastos em benefício do concelhos, conhecer, juntamente com o juiz de fora ou com o contador, dos processos de recurso (mais precisamente, dos "agravos") por vício de forma de eleições para recebedores das sisas dos concelhos .
Com a instauração do regime liberal, estes cargos acabaram por ser extintos. Considera-se que as Provedorias foram extintas pelos Decretos nº 23 e nº 24 de 16 de maio e o Decreto nº 65 de 28 de junho de 1833, por não incluir a provedoria na nova organização e divisão administrativa, judicial e da fazenda, embora continuasse a vigorar a Comarca de Tavira, que englobava os concelhos de Alcoutim, Castro Marim, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António.

Sociedade Recreativa Musical Luzense

  • SRML
  • Entidade colectiva
  • 1925

A Sociedade Recreativa Musical Luzense foi fundada em 1925 e os seus estatutos foram definidos em reunião da mesma de 29 de Julho de 1925, tendo sido aprovados pelo alvará do Governo Civil em 12 de Junho de 1926.

Administração do Concelho de Tavira

  • ACTvr
  • Entidade colectiva
  • 1834-1953

O cargo de Administrador do Concelho foi criado pela Carta de Lei de 25 de Abril de 1835, que estabelecia a divisão administrativa do Reino em distritos, concelhos e freguesias. À frente dos concelhos ficava a figura do Administrador do Concelho e sob a sua alçada estava a Câmara Municipal, constituída por cidadãos eleitos. Era nomeado pelo Governo, a partir de uma lista com três ou cinco nomes indicados pela Câmara Municipal. Da mesma lista o Governo nomeava também um nome para substituto.
Pelo Código Administrativo de 1836 a figura do Administrador do Concelho é apresentada como sendo um magistrado administrativo, de nomeação régia.
Apesar das alterações de competências ao longo do tempo, a este cargo estiveram inerentes funções de fiscalização, informação e inspeção. Especificamente, estas funções diziam respeito à fiscalização da administração dos expostos, no policiamento, no controlo da mendicidade, costumes e moral pública, na emissão de passaportes, na fiscalização de leis e posturas municipais, de medidas sanitárias, com intervenção no ensino e competências para registar testamentos.
O Código Administrativo de 1936 extinguiu o cargo, contudo a produção documental da Administração do Concelho de Tavira continuou até 1953, situação análoga a muitos concelhos do país.

Arquivo da Família de Manuel Virgínio Pires

  • EFMVP
  • Familia
  • 1923 - 1982

Manuel Virgínio Pires, nasceu na freguesia de Santa Maria de Tavira a 4 de junho de 1909, faleceu em Lisboa a 13 de outubro de 1974, filho de Manuel António Pires e de Virgínia das Dores, foi casado com Maria Eugénia da Conceição Pinto. Foi ator amador, da Sociedade Orfeónica de Amadores de Musica e Teatro, do Clube Recreativo Tavirense e foi autor de muitas revistas levadas à cena, tais como: “À Beira do Séqua” (1930), “Na Terra de D. Paio”, “O Ponto e Vírgula”, “De Fio a Pavio” e “A Senhora Viu”. Como poeta, tinha especial predileção pelo soneto humorístico que publicava como Zé da Rua. Em 1953 publicou o livro “Pontas de Fogo”.
Desempenhou o cargo de tesoureiro das Finanças e mais tarde de chefe do Posto de Turismo de Tavira. Em 1929 iniciou-se como redator principal e editor do jornal Povo Algarvio, até 1931, semanário que depois viria a ser reeditado em 1934, sob a direção do Dr. Jaime Bento da Silva e depois pelo irmão de Manuel Virgínio Pires, o poeta Isidoro Manuel Pires, falecido em 1958. A partir de 1958 Virgínio Pires retoma a direção do jornal até 1974, ano da sua morte.
Por falecimento do Eng.º. Daniel Primo Pires, sua filha, Maria Patrícia Mendonça Primo Pires, efetuou a doação ao Arquivo Municipal de Tavira, em janeiro de 2007.
A documentação produzida e reunida, na sua maioria, por Manuel Virgínio Pires, resulta da sua atividade de 1923 até 1982. O espólio abarca três vertentes, a profissional, a familiar e a recreativa. A vertente profissional engloba informações sobre o Jornal Povo Algarvio e a Empresa de Publicidade Algarve. A vertente pessoal revela informações do contexto familiar através da correspondência recebida de familiares e amigos. Por fim, a vertente recreativa ou lúdica que é traduzida por folhetos e peças teatrais.

Arquivo de Família de José de Aboim Ascensão Contreiras

  • PT/TVR/AFJAAC
  • Familia
  • 1906-1975

José António da Trindade Contreiras, nasceu em Tavira, freguesia de Santiago, a 25 de março de 1869 e faleceu em 1946. Foi proprietário, morador em Tavira na rua Miguel Bombarda nº16, nomeado cônsul da República do Panamá em Tavira, a 5 de Abril de 1910 e foi Cavaleiro da Ordem de Vasco Nunez de Balboa (1938). Do seu casamento com D. Sebastiana de Jesus Aboim Ascensão, nasceu Maria de Lourdes Contreiras (casada com Leonel Aleluia da Costa Lopes) e José Aboim de Ascensão Contreiras.
Este último nasceu em Tavira, a 01 de julho de 1895 e faleceu a 08 de abril de 1975, pelo lado materno é sobrinho de Rodrigo António de Aboim Ascensão, que fundou em 1901 a Associação Protetora da Primeira Infância de Lisboa e que deixou um legado para a criação em Faro de uma casa de caridade. A sua vontade veio a ser cumprida pelo seu sobrinho, primo de José Contreiras, Manuel Aboim Ascensão de Sande Lemos, fundador do Refúgio Aboim Ascensão de Faro em 1933.
Formou-se em Medicina em Lisboa e frequentou o curso de Hidrologia no Instituo de Hidrologia, especialidade à qual dedicou a sua vida profissional. Foi médico de Saúde Escolar e da Assistência Pública, diretor clínico das Termas de Monte Real, de Alcaçarias do Duque e das Caldas de Moledo. Em 1918, em Lisboa, ajudou no combate da pandemia de gripe pneumónica e tifo exantemático. Integrou o grupo fundador da Sociedade Portuguesa de Hidrologia Médica (1950). Publicou vários trabalhos da sua especialidade, sendo de relevo a obra “Manual Hidrológico de Portugal”, publicado em 1951 e que ainda hoje é uma obra de referência no curso de Medicina, dentro da especialidade de Hidrologia. Também publicou trabalhos no âmbito da assistência social e saúde pública, das quais destaca-se uma obra de sua autoria sobre saúde pública no Algarve: “Assistência social no Algarve” (1936) e “Algarve - Fonte de Saúde e Turismo” (1958). Foi cavaleiro da Ordem de Santa Maria do Castelo em 1922 (esta ordem foi fundada em Tavira em 1920, pelo Dr. António Cabreira).
Da sua produção editorial resultou uma coleção de manuscritos, notas e rascunhos das suas obras, mas também de discursos que proferiu em cerimónias comemorativas, que foram guardadas por sua neta, D. Maria Margarida Contreiras de Magalhães e Menezes Azambuja até à sua doação ao Arquivo Municipal de Tavira em 2019.
Casou com D. Beatriz Teles Guedes Padinha (nasceu em Beja, a 23 de dezembro de 1897 e faleceu a 27 de abril de 1925), filha de Alfredo da Conceição Pires Padinha, natural de Tavira e de D. Francisca Guilhermina Teles Guedes, neta paterna de José Pires Padinha e de Ana dos Mártires Pires, naturais de Tavira, neta materna de José Manuel Guedes Pimenta e de D. Maria Adelaide Teles, naturais de Beja.
Um dos filhos deste casamento foi D. Beatriz Fernanda Guedes Padinha Contreiras (nasceu em Lisboa a 14 de abril de 1925 e faleceu em Braga a 19 de setembro de 2006), que casou em Lisboa a 30 de janeiro de 1946, com Alberto de Sousa Machado de Magalhães e Menezes Azambuja (que nasceu a 18 de julho de 1913 e faleceu a 04 de abril de 1994), Cavaleiro da Ordem Equestre do Santo Sepulcro de Jerusalém, senhor da Casa do Outeiro em Moure, Póvoa de Lanhoso e da Casa de Santo Aleixo em Figueiredo, Amares (Braga). A filha deste casal, D. Maria Margarida Contreiras de Magalhães e Menezes Azambuja (nasceu a 31 de janeiro de 1947 em Braga), senhora da Casa de Santo Aleixo, em Figueiredo, Amares, decidiu doar em vida o arquivo de família de José Aboim Ascensão Contreiras.

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